Premium Estado pagou 4 milhões de euros a pensionistas mortos

Há casos em que o pagamento continuou a ser feito por mais de 10 anos depois do óbito do beneficiário. Apenas 17% do valor foi recuperado.

O Tribunal de Contas detetou pagamentos indevidos de pensões a beneficiários que continuaram a receber prestações, em alguns casos 10 anos após a morte. Num dos processos analisados, "após o óbito do beneficiário, em 23 de julho de 2002, foi efetuado o depósito dos vales na conta de um familiar, ao longo de oito anos, no montante total" superior a 15 800 euros. O processo está em fase de recuperação da dívida, mas não foi participado ao Ministério Público.

Num outro caso, o Tribunal de Contas detetou a "apropriação ilegítima através de acesso à conta bancária associada à pensão de sobrevivência do beneficiário falecido, entre agosto de 2006 e dezembro de 2012", num montante total de quase 102 700 euros, tendo sido feita a participação criminal e o pedido de indemnização.

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