Guy Ryder: "Não se esqueçam de que antes de a OIT nascer, em 1919, os operários trabalhavam 65 horas por semana"

Guy Ryder, o britânico que é diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), esteve em Portugal e faz um balanço muito positivo dos progressos nos direitos laborais nestes cem anos de existência da organização. Mas admite que continua a haver trabalho infantil e trabalhos forçados.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) celebra neste ano um século. Quando pensamos nas condições dos trabalhadores comparando 1919 com 2019, vemos o salário mínimo, a licença de maternidade, o trabalho infantil quase proibido... Consegue dar-me quatro ou cinco exemplos de como mudou a vida e os direitos dos trabalhadores?
É uma grande questão, porque quando olhamos para o futuro vemos todos os desafios que temos pela frente, mas, se olharmos para trás, penso que devemos ser capazes de medir e identificar o progresso. Dou um exemplo: o tempo de trabalho. Em 1919, os trabalhadores industriais trabalhavam tipicamente 65 horas por semana - 65. A primeira convenção da OIT estabeleceu 48 horas, que depois passaram a 40; as organizações sindicais alemãs acabaram de negociar a possibilidade da semana de trabalho de 28 horas na indústria metalúrgica - isto é um progresso enorme. Em relação à segurança social, ainda há hoje grandes falhas, desde as pensões à saúde, ao desemprego, mas quando a OIT começou, a ideia de segurança social não era uma realidade para a maioria dos trabalhadores - fizemos um longo caminho. A definição dos direitos do trabalho, que agora penso que é uma parte aceite da vida de todas as nossas sociedades, o direito de os trabalhadores se organizarem, reivindicarem, serem livres de discriminação, tudo isto são instrumentos da OIT. Falou no exemplo do trabalho infantil. Sim, é proibido, mas ainda há 152 milhões de crianças envolvidas em trabalho infantil, por isso, uma coisa é o que está escrito no papel e outra é a obtenção de resultados. Direi o mesmo sobre o trabalho forçado e a escravatura - ainda há 25 milhões de trabalhadores forçados. E há muito mais de que se pode falar, mas talvez a maior inovação que veio com a OIT seja a ideia da cooperação entre governos, trabalhadores e empregadores. Na verdade, não existia como uma ideia antes de 1919, foi uma coisa realmente inventada internacionalmente. Quando se criou a OIT, Franklin Roosevelt, futuro presidente dos Estados Unidos, descrevia a ideia de trabalhadores, governos e patrões sentados à mesma mesa a negociar a legislação internacional do trabalho como um sonho louco. Bom, foi um sonho louco que se tornou realidade. Assim, acho que vimos esta capacidade para o progresso social, e é real, mas não atenua a dimensão do que temos pela frente.

De qualquer maneira, quando olhamos para os avanços dos trabalhadores, vemos que acontecem principalmente no Ocidente, no chamado mundo rico, ou é possível dizer que hoje há um maior número de outros países também incluídos neste grupo?
Estamos a ver duas coisas a acontecer no mundo, o que por vezes confunde e parece contraditório. A qualidade interna está a piorar na maioria dos nossos países, as pessoas estão zangadas por causa da qualidade interna e têm razão, mas, se olharmos para o quadro global, vemos que a qualidade interna tem vindo a melhorar nas últimas duas décadas. Porquê? Porque alguns dos países em desenvolvimento estão a sair da pobreza, estão a convergir - não o suficiente, não basta -, mas esta prosperidade, este progresso social está mais amplamente difundido. Está suficientemente disseminado? Não. Ainda temos regiões, países, setores que são demasiadas vezes deixados de fora ou deixados para trás. A estatística mais dramática a este respeito é a que diz que 61% dos trabalhadores no mundo ainda trabalham informalmente, não estão protegidos pela legislação laboral, não têm proteção social. Quando pensamos nesses 61%, sabemos que ainda temos de incluir e formalizar aqueles que estão para lá do nosso campo de ação. Esta é uma realidade que não devemos negar.

Quando olha para todo este fenómeno das migrações, acha que é também um fator que contribui para as crescentes desigualdades no mundo desenvolvido, por ilegalidades na contratação de mão-de-obra?
Penso que a emigração é frequentemente o resultado da desigualdade. Quando as pessoas não encontram nas suas próprias comunidades ou países uma oportunidade para um trabalho decente, mudam-se. E é aqui que a noção de que pode controlar-se as migrações apenas construindo muros ou estabelecendo controlos está errada. Tenho a opinião, e a OIT tem a opinião, de que as migrações são uma parte positiva e inevitável do mundo do trabalho, mas estamos a viver um momento de paradoxo: o argumento económico a favor da imigração nunca foi tão forte - temos populações envelhecidas no norte e em crescimento no sul. O argumento económico a favor da imigração está tão forte, se não mais, como nunca, no entanto, as barreiras sociais e as políticas à imigração estão a ficar mais elevadas. Infelizmente, esta negatividade em relação à imigração é muito grande e, penso, uma questão muito preocupante. A OIT tem um mandato nesta área e eu tenho trabalhado muito de perto com o nosso amigo [António] Vitorino, da Organização Internacional para as Migrações, para tentarmos assegurar que as migrações, que são normalmente relacionadas com o trabalho, são feitas em condições justas, condições que respeitem os direitos das pessoas. Temos demasiadas migrações atualmente que são ou indocumentadas, e isso é sinónimo de exploração, ou muito francamente obrigatórias - pessoas que saem de condições impossíveis, sejam económicas, políticas ou, crescentemente, relacionadas com o clima.

Quando olha para a economia do mundo hoje em dia, como explica que alguns partidos ainda tenham a palavra trabalho, por exemplo, no Reino Unido o Partido Trabalhista ou em Espanha o Partido Socialista, que ainda tem no nome "Obrero"? Ainda faz sentido atualmente? Porque é possível dizer que há diferentes tipos de trabalhadores, que vão desde o técnico informático de Silicon Valley até...
Os rótulos políticos estão lá há muito tempo e as pessoas gostam de manter as suas identidades políticas - no meu país, é o Partido Trabalhista. Mas o que está claro hoje é que a força de trabalho mundial diversificou-se de uma maneira extraordinária. Nós conhecemos o desenvolvimento clássico, a transformação da agricultura para a indústria, para os serviços e, agora, para os serviços pós-industriais - ouvimos falar muito sobre isso no congresso. Assim, temos de compreender que as organizações de trabalhadores, os sindicatos, quaisquer partidos políticos que se identifiquem com as pessoas que trabalham têm de levar em conta esta transformação da força de trabalho mundial. Esse não é o problema imediato da OIT, o problema é como é que adaptamos os nossos mecanismos, as nossas normas, os nossos conceitos de modo a que reflitam as novas realidades no mundo do trabalho. Um dos maiores desafios que temos é, na verdade, decidir quem é um trabalhador, quem é um empregado e quem é um empregador se se trabalhar numa plataforma internacional; se se estiver sentado na Índia cumprindo um contrato para alguém que está sediado em Lisboa é muito difícil estabelecer uma relação empregador-empregado. E como é que as proteções normais funcionam na vida real - salário mínimo, segurança social, férias... Onde é que está a responsabilidade? Este é o objetivo da Iniciativa do Centenário da OIT sobre o Futuro do Trabalho. Temos de reinventar as nossas formas de pensar e as nossas formas de lidar com novas realidades. Isto não significa - e tenho de ser muito claro a respeito disto - que os objetivos e os valores da OIT estejam ultrapassados, significa que os métodos que usamos para cumprir esses valores têm de evoluir, têm de mudar.

Está preocupado com a robotização da sociedade? Pode ser uma oportunidade para a espécie humana ou é uma ameaça?
Sei que seguiu o relatório da nossa Comissão Mundial e o nosso trabalho neste ano. Nós não subscrevemos na nossa Comissão Mundial a ideia de que nos dirigimos para o fim do trabalho ou para uma escassez crónica de trabalho por causa da automação. O que penso que vamos ver não é o desaparecimento do trabalho devido aos robôs e à digitalização, mas sim uma transformação do trabalho, tanto na forma como o trabalho é executado como também no género de trabalhos que as pessoas vão ter. Portanto, não penso que o desafio seja passar de um tempo atual em que há trabalho para um tempo futuro em que não há trabalho, mas sim passar do trabalho de hoje para o trabalho de amanhã. É por isso que disse que acho necessário repensar os conceitos de trabalho. Temos de preparar as pessoas para o trabalho - acima de tudo, isto é sobre competências, educação e formação. Eu cresci num tempo em que pensava que a minha educação estava terminada aos 20 anos. Nessa altura, completávamos a educação, a seguir trabalhávamos, depois reformávamo-nos e morríamos. Eram estes os passos sucessivos da vida. Hoje, a realidade é que a educação, depois da educação inicial, e o trabalho vão estar interligados durante toda a vida de trabalho porque, atualmente, as competências de alguém, por muito boas que sejam, não duram toda uma vida de trabalho, têm de ser constantemente renovadas. Portanto, penso que - e esta é uma das conclusões do centenário da OIT - pôr a funcionar os mecanismos para a aprendizagem ao longo da vida é fundamental. O que é ótimo se toda a gente concordar com isso. Temos de trabalhar na forma de o fazer, de o financiar e de definir quem é responsável - será o governo, será o trabalhador, será a empresa ou uma combinação dos três? Penso que, no fim, tem de ser uma combinação dos três.

Portugal é um velho membro da OIT. Como vê a cooperação entre Portugal e a OIT, uma vez que temos tido vários regimes políticos ao longo do século XX?
Tenho trabalhado de perto com Portugal há muitos anos, e o que se tem visto neste país desde a restauração da democracia é uma parceria forte com a OIT a tornar-se cada vez mais forte. Diria que tudo o que aconteceu neste país nos últimos dez anos, desde a crise à recuperação, fortaleceu essa parceria. Portugal tem muito que fazer e é um exemplo a que o mundo deve estar atento. Vocês passaram por uma situação muito difícil com o programa de assistência e, em alguns aspetos, Portugal desafiou algumas das ortodoxias da política internacional. Vocês saíram da crise com uma boa gestão económica, com uma política salarial cuidadosa, mas também com um diálogo social forte, com a procura de consenso entre governos, sindicatos e patronato. E esta é uma lição extraordinária para os outros países e, mais do que qualquer outra coisa, define a forte relação entre Portugal e a OIT, porque Portugal incorporou, na prática e não na teoria, a forma como a OIT trabalha para atingir os seus objetivos. Não estou a tentar dizer que tudo está perfeito em Portugal, vocês têm muitos desafios pela frente, sem dúvida, mas a história dos últimos dez anos, em particular, é uma demonstração da força da identidade de Portugal dentro da OIT e, certamente, do apoio da OIT e do seu envolvimento com Portugal.

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