Das três "posições conjuntas" que António Costa assinou em novembro de 2011, é a do PCP a mais curta: duas páginas e meia apenas. Na prática, no que toca a entendimentos para políticas públicas, socialistas e comunistas identificaram matérias em que era "possível convergir" mas sem excesso de pormenores..No essencial foi tudo cumprido - medidas como o descongelamento das pensões, a reposição dos feriados retirados, a redução para 13% do IVA da restauração, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares do ensino obrigatório, a reversão dos processos e concessão/privatização das empresas de transportes terrestres (Carris, Metro de Lisboa e STCP) e a não admissão de qualquer novo processo de privatização (aconteceu mesmo o contrário: o Estado ficou com controlo integral do SIRESP, o sistema de comunicações de emergência da Proteção Civil)..A "posição conjunta" do PS com o PCP falava ainda de outras medidas como "a reposição do horário de trabalho de 35 horas" ou dos salários na função pública cortados durante a troika e da eliminação da sobretaxa do IRS e o aumento de escalões no mesmo imposto, medidas que também foram concretizadas - e que constavam também nos outros acordos, com o Bloco de Esquerda e com o PEV. Todos exigiram também - e foi cumprido - que não seria reduzida a taxa social única que as empresas pagam..Falha nos médicos de família.O que definitivamente ficou por cumprir - e constava nos três acordos - foi o compromisso de todos os portugueses terem até 2019 médico de família. O primeiro-ministro passou a legislatura toda a prometer que o objetivo era realizável mas no final de março deste ano a ministra da Saúde, Marta Temido, acabou por reconheceu que não seria possível chegar lá..Numa audição parlamentar, a ministra Marta Temido reconheceu que, para cumprir esse objetivo, era necessário que todos os inscritos para exame final de especialidade de Medicina Geral e Familiar ficassem retidos no Serviço Nacional de Saúde e ainda que não houvesse aposentações de médicos.."São duas circunstâncias que provavelmente não se concretizarão, mas estamos cada vez mais próximos da meta que fixámos (...). A meta de 100% de cobertura poderá não se conseguir realizar até ao fim da legislatura", admitiu. Nessa altura faltava médico de família a 600 mil portugueses..Barragem do Fridão parada.A "posição conjunta" do PS com o PCP era vaga, mas com o Bloco de Esquerda era-o menos, e o mesmo se passava com a do PEV. Comuns aos três textos foram as garantias - cumpridas - de que seria iniciado um caminho de reposição dos rendimentos, de "virar de página" face às políticas do governo de Passos Coelho, tudo assente numa "estratégia de crescimento e emprego". A economia continuou de facto a crescer - algo que já tinha começado no governo PSD-CDS - e o desemprego caiu para 6,3% - o valor mais baixo em 15 anos..Apenas com o Bloco - e não com o PCP ou com o PEV - ficou acordado iniciar-se um caminho de progressão sustentada, a 5% ao ano, do salário mínimo nacional. Em dezembro de 2015 estava nos 505 euros/mês e hoje está nos 600 euros/mês. Para a próxima legislatura, o Bloco já voltou a pedir a mesma progressão percentual anual - o que significa que, nesta matéria, dificilmente não haverá acordo na próxima legislatura. É só repetir o que foi acordado em 2015. Já um acordo nesta matéria no PCP ou no PEV é impossível - ambos os partidos exigem um crescimento muito maior do salário mínimo.."Perspetiva da legislatura".Com os bloquistas, o PS acordou também a formação de vários grupos de trabalho para estudarem diversas matérias - nomeadamente uma para a "avaliação da sustentabilidade da dívida externa". O grupo de trabalho adotou, nas suas conclusões, posições próximas das do BE (reestruturação da dívida) e o governo enfiou o documento na gaveta. Agora, o BE volta a exigir, no quadro da próxima legislatura, a recuperação dessas conclusões. Mas também já sabe que Costa, nesta matéria, não arreda pé, ainda para mais tendo o seu ministro das Finanças, Mário Centeno, a presidir o organismo europeu que é o guardião máximo da ortodoxia monetária, o Eurogrupo: a dívida é para ir pagando, sem reestruturações e muito menos cortes nos montantes globais..Com o PEV, a posição conjunta também foi bastante mais detalhada do que a assinada com o PCP. A certa altura, a deputada Heloísa Apolónia viu-se obrigada a recordar insistentemente ao primeiro-ministro uma das suas imposições: "Reavaliar o Plano Nacional de Barragens, nomeadamente as barragens cujas obras ainda não iniciaram, como é o caso das barragens da Cascata do Tâmega." E isto para exigir que o executivo não deixasse ir avante a construção da barragem do Fridão. O governo assim fez - e agora está a negociar uma indemnização ao promotor, a EDP..O que também todos cumpriram foram as normas - comuns aos três acordos - que conferiam estabilidade ao governo minoritário do PS. Bloco, PCP e PEV comprometeram-se a chumbar "qualquer solução que proponha um governo PSD-CDS" assim como derrotar "qualquer iniciativa que vise impedir a solução governativa alternativa" (e de facto os três partidos chumbaram as três moções de censura apresentadas pela direita)..Dito de outra forma: permitiram ao PS "adotar uma política que assegure uma solução duradoura na perspetiva da legislatura".
Das três "posições conjuntas" que António Costa assinou em novembro de 2011, é a do PCP a mais curta: duas páginas e meia apenas. Na prática, no que toca a entendimentos para políticas públicas, socialistas e comunistas identificaram matérias em que era "possível convergir" mas sem excesso de pormenores..No essencial foi tudo cumprido - medidas como o descongelamento das pensões, a reposição dos feriados retirados, a redução para 13% do IVA da restauração, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares do ensino obrigatório, a reversão dos processos e concessão/privatização das empresas de transportes terrestres (Carris, Metro de Lisboa e STCP) e a não admissão de qualquer novo processo de privatização (aconteceu mesmo o contrário: o Estado ficou com controlo integral do SIRESP, o sistema de comunicações de emergência da Proteção Civil)..A "posição conjunta" do PS com o PCP falava ainda de outras medidas como "a reposição do horário de trabalho de 35 horas" ou dos salários na função pública cortados durante a troika e da eliminação da sobretaxa do IRS e o aumento de escalões no mesmo imposto, medidas que também foram concretizadas - e que constavam também nos outros acordos, com o Bloco de Esquerda e com o PEV. Todos exigiram também - e foi cumprido - que não seria reduzida a taxa social única que as empresas pagam..Falha nos médicos de família.O que definitivamente ficou por cumprir - e constava nos três acordos - foi o compromisso de todos os portugueses terem até 2019 médico de família. O primeiro-ministro passou a legislatura toda a prometer que o objetivo era realizável mas no final de março deste ano a ministra da Saúde, Marta Temido, acabou por reconheceu que não seria possível chegar lá..Numa audição parlamentar, a ministra Marta Temido reconheceu que, para cumprir esse objetivo, era necessário que todos os inscritos para exame final de especialidade de Medicina Geral e Familiar ficassem retidos no Serviço Nacional de Saúde e ainda que não houvesse aposentações de médicos.."São duas circunstâncias que provavelmente não se concretizarão, mas estamos cada vez mais próximos da meta que fixámos (...). A meta de 100% de cobertura poderá não se conseguir realizar até ao fim da legislatura", admitiu. Nessa altura faltava médico de família a 600 mil portugueses..Barragem do Fridão parada.A "posição conjunta" do PS com o PCP era vaga, mas com o Bloco de Esquerda era-o menos, e o mesmo se passava com a do PEV. Comuns aos três textos foram as garantias - cumpridas - de que seria iniciado um caminho de reposição dos rendimentos, de "virar de página" face às políticas do governo de Passos Coelho, tudo assente numa "estratégia de crescimento e emprego". A economia continuou de facto a crescer - algo que já tinha começado no governo PSD-CDS - e o desemprego caiu para 6,3% - o valor mais baixo em 15 anos..Apenas com o Bloco - e não com o PCP ou com o PEV - ficou acordado iniciar-se um caminho de progressão sustentada, a 5% ao ano, do salário mínimo nacional. Em dezembro de 2015 estava nos 505 euros/mês e hoje está nos 600 euros/mês. Para a próxima legislatura, o Bloco já voltou a pedir a mesma progressão percentual anual - o que significa que, nesta matéria, dificilmente não haverá acordo na próxima legislatura. É só repetir o que foi acordado em 2015. Já um acordo nesta matéria no PCP ou no PEV é impossível - ambos os partidos exigem um crescimento muito maior do salário mínimo.."Perspetiva da legislatura".Com os bloquistas, o PS acordou também a formação de vários grupos de trabalho para estudarem diversas matérias - nomeadamente uma para a "avaliação da sustentabilidade da dívida externa". O grupo de trabalho adotou, nas suas conclusões, posições próximas das do BE (reestruturação da dívida) e o governo enfiou o documento na gaveta. Agora, o BE volta a exigir, no quadro da próxima legislatura, a recuperação dessas conclusões. Mas também já sabe que Costa, nesta matéria, não arreda pé, ainda para mais tendo o seu ministro das Finanças, Mário Centeno, a presidir o organismo europeu que é o guardião máximo da ortodoxia monetária, o Eurogrupo: a dívida é para ir pagando, sem reestruturações e muito menos cortes nos montantes globais..Com o PEV, a posição conjunta também foi bastante mais detalhada do que a assinada com o PCP. A certa altura, a deputada Heloísa Apolónia viu-se obrigada a recordar insistentemente ao primeiro-ministro uma das suas imposições: "Reavaliar o Plano Nacional de Barragens, nomeadamente as barragens cujas obras ainda não iniciaram, como é o caso das barragens da Cascata do Tâmega." E isto para exigir que o executivo não deixasse ir avante a construção da barragem do Fridão. O governo assim fez - e agora está a negociar uma indemnização ao promotor, a EDP..O que também todos cumpriram foram as normas - comuns aos três acordos - que conferiam estabilidade ao governo minoritário do PS. Bloco, PCP e PEV comprometeram-se a chumbar "qualquer solução que proponha um governo PSD-CDS" assim como derrotar "qualquer iniciativa que vise impedir a solução governativa alternativa" (e de facto os três partidos chumbaram as três moções de censura apresentadas pela direita)..Dito de outra forma: permitiram ao PS "adotar uma política que assegure uma solução duradoura na perspetiva da legislatura".
