44 anos depois, o 25 de Novembro continua a suscitar polémica

Faz nesta segunda-feira 44 anos que militares do Regimento de Comandos, na Amadora, impediram uma tentativa de golpe de uma fação mais radical das Forças Armadas e que viria a resultar no fim do processo revolucionário em curso (PREC). Eram os chamados moderados do Movimento das Forças Armadas, afetos ao Grupo dos Nove, liderado por Melo Antunes, e que tinha Ramalho Eanes como coordenador operacional.

A comemoração da data nunca foi consensual, numa divisão marcadamente ideológica, como se percebeu mais uma vez na última semana, com a direita a exigir homenagens aos militares do 25 de Novembro e os partidos mais à esquerda a votar contra.

Neste ano, o CDS-PP viu aprovado no Parlamento um voto de saudação, com o apoio do PSD, do Chega, do Iniciativa Liberal e de sete deputados do PS. Votaram contra a CDU e o Bloco de Esquerda, abstiveram-se o PS, o PAN e o Livre.

O PS optou por uma formulação mais genérica, levando a votação um texto intitulado "Da saudação à construção da democracia em Portugal". Motivou os votos contra da CDU e do BE e a demarcação do deputado socialista e presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, Sérgio Sousa Pinto, que se absteve. E que votou a favor do documento do CDS. Esta divisão é sintomática de todo o debate sobre o tema.

A discussão não foi menos acesa na última Assembleia Municipal da Câmara de Sintra (CMS), nesta quinta-feira, com o PSD a apresentar a moção "Pela liberdade e pela democracia, 25 de Novembro de 1975". O documento só viria a ser aprovado pelo PS depois de o PSD aceitar retirar a frase: "Por isso, devemos celebrar este dia e agradecer àqueles militares terem cumprido, em Novembro de 1975, Abril de 1974." Reprovaram o texto o PCP e o BE.

Os sociais-democratas defendem que "os militares defensores da democracia e da liberdade libertaram Portugal de uma tentativa de radicalização do país, apoiada pela extrema-esquerda". Consideram que "o 25 de Novembro cumpriu o desígnio de Abril de 74, contendo a transição revolucionária e abrindo as portas a um Portugal democrático, pluralista o solidário".

Andreia Filipe Bernardo, vereadora da CMS e militante do PSD, justificou ao DN a apresentação da moção com o objetivo de a data não ser esquecida, uma vez que tiveram a sensação de que mais nenhum partido iria tomar semelhante iniciativa. O mesmo argumento deu o deputado do CDS-PP Telmo Correia, ao apresentar o voto de saudação no Parlamento.

Vasco Lourenço, um militar que pertenceu ao Grupo dos Nove e que preside à direção da Associação 25 de Abril, é contra essas comemorações. Justificou num texto divulgado pela associação: "Os acontecimentos e as datas que unem devem ser comemorados, caso do 25 de Abril, e os acontecimentos e as datas que dividem não o devem ser, mas apenas recordados para com eles aprendermos. Sou adepto da comemoração do 25 de Abril e sou contra a comemoração do 25 de Novembro."

Um pensamento que vai ao encontro do que Ramalho Eanes, líder da operação militar do 25 de Novembro, disse em 2015, em declarações à Rádio Televisão de Macau: "O 25 de Novembro foi um momento fraturante e eu entendo que não devemos comemorar, os momentos fraturantes não se comemoram, recordam-se e recordam-se apenas para refletir sobre eles. No caso do 25 de Novembro, devíamos refletir porque é nós, portugueses, com séculos e séculos de história, com uma unidade nacional feita de uma cultura distintiva profunda, porque é que nós chegámos àquela situação, porque é que chegámos à beira da guerra civil."

E é o ex-operacional e ex-Presidente da República que o atual PR vai convidar para almoçar nesta segunda-feira, noticia o Expresso. Marcelo Rebelo de Sousa pretende, assim, homenagear o então tenente-coronel e os homens que liderou.

Comemorações à direita

Mas o Chega queria mais e critica tanto o Presidente da República como os deputados parlamentares. André Ventura, o seu único deputado, viu rejeitada a proposta de se fazer uma sessão solene. Assim, realizam nesta segunda-feira uma cerimónia evocativa na Assembleia da República, às 15.00, no Auditório Almeida Santos.

A direção nacional do Chega, em comunicado, sublinha que é necessário fazer justiça "à história de Portugal, aos portugueses, à democracia e ao Estado de Direito democrático", solicitando que se fizesse também uma "homenagem ao Regimento de Comandos da Amadora, bem como a todos aqueles que a 25 de novembro (...) contribuíram para que hoje possamos festejar o dia em que a liberdade (...) nos foi finalmente devolvida".

Já o Iniciativa Liberal afirma-se como a "única força política que celebra com o mesmo entusiasmo e orgulho o 25 de Abril e o 25 de Novembro". Considera uma "cobardia história" as não comemorações da data, um protesto que fez questão de ampliar através de um cartaz colocado na praça do Saldanha, em Lisboa.

Neste domingo, na Fábrica da Pólvora, em Oeiras, organizaram a Festa da Liberdade, em que o tema foi precisamente a importância do 25 de Novembro para a história de Portugal. "Para nós, 25 de abril e 25 de novembro são datas que, uma sem a outra, não fazem sentido."

Quem nunca esquece o que se passou há 44 anos é o Regimento de Comandos, na Amadora, de onde partiu a coluna que anulou o golpe dos militares mais radicais. Consideram-na "como uma das datas mais importantes do século XX português", por ter sido "determinante para a consolidação da nossa democracia, e para que Portugal e os portugueses trilhassem o seu próprio destino".

Em comunicado, afirmam que a homenagem "não se prende exclusivamente à forma pronta e eficiente como os militares do Regimento cumpriram as suas missões; ele está intrinsecamente ligado à homenagem aos militares que, nesse fatídico dia, caíram, no cumprimento do dever, pela Pátria e pelos Comandos - os saudosos tenente comando José Coimbra e o furriel comando Joaquim Pires".

A cerimónia realiza-se às 09.00, em frente ao monumento ao Esforço Comando na serra da Carregueira, em Sintra.