A geringonça presa por uma tragédia orçamental

Os 5,7 mil milhões de euros de desvio ao Orçamento do Estado, que o executivo socialista já contabilizou ao conjunto de propostas de alteração ao documento do governo, representam "uma tragédia orçamental" se forem aprovados, avisou em tom apocalíptico o primeiro-ministro, António Costa.

Também o líder parlamentar do PS, Carlos César, disse temer "alguma indisciplina do ponto de vista orçamental que possa resultar" das propostas que as várias bancadas parlamentares têm na mesa, nomeadamente das que darão origem a coligações negativas, como as que se antecipam na votação do tempo de contagem dos professores.

Os avisos não são novos nem acontecem apenas neste ano - já em orçamentos anteriores, os socialistas pediram neutralidade orçamental às propostas dos partidos. A novidade é que, desta vez, com o ano eleitoral de 2019 no horizonte, comunistas, bloquistas e ecologistas arriscam mais nas propostas que pesam nas contas do Orçamento do Estado para 2019 e que se traduzem, nas contas dos socialistas, num agravamento do défice em 2,85%.

Já se sabe que, no caso da contagem do tempo total das carreiras congeladas dos professores, o PCP antecipou que acompanhará as propostas do PSD e CDS - que no fundo copiam literalmente o texto do Orçamento do ano passado, impondo que governantes e sindicatos se sentem à mesa das negociações.

O governo, que já decretou que o tempo a contar para os docentes é de dois anos, nove meses e dezoito dias (bem longe dos nove anos, quatro meses e dois dias, que professores e a esquerda defendem), aponta para um custo da sua proposta de 658 milhões de euros. Com a contagem total, argumenta o executivo socialista, os custos disparam para 1154 milhões de euros.

António Costa também já atacou os sociais-democratas por causa desta proposta. "O PSD apresenta uma norma igual à que no ano passado não apoiaram, e a outra contradição é que dizem que o défice não deve ser de 0,2% mas deve haver, sim, défice 0%, e o que acabam por propor são propostas como essa dos professores que não vai nesse sentido. Além do mais, é uma norma inútil, porque não acrescenta nada ao já aprovado em 2018 e que o governo deu seguimento", argumentou o primeiro-ministro, na sexta-feira, numa conferência de imprensa de avaliação de três anos de governo, que se celebram na segunda-feira.

Entre as 95 propostas que o PS apresentou é praticamente impossível antecipar ainda o sentido de voto em muitas delas, porque as bancadas estão a discuti-las praticamente uma a uma, para cada um dos quatro dias de discussão e votação na especialidade, que vão ocupar os trabalhos dos deputados durante esta semana na Assembleia da República.

A bancada socialista quer, por exemplo, "salvaguardar" os direitos dos pensionistas que não reúnam as condições do novo regime proposto pelo governo para antecipação da reforma, eliminando o fator de sustentabilidade para pensionistas com 60 anos e 40 anos de carreira contributiva. Para isso, o PS avança com a proposta de manter "a possibilidade de acesso ao regime de flexibilização da idade de acesso à pensão em vigor em 2018".

Para o grupo parlamentar do PCP, contactado pelo DN, é ainda prematuro apontar o seu voto a esta proposta de alteração. Também o BE avisa que os seus sentidos de voto serão fechados até às votações, sem revelar por agora o que fará desta proposta. Afinal, o tabuleiro destas votações joga-se nas 962 propostas que todas as bancadas entregaram no total - e as peças a colocar em cada uma delas ditarão xeque-mate ou não dessas alterações à proposta de lei do governo. Não será apenas de equilíbrio orçamental que se fará a próxima semana mas também de eventuais cedências, sobretudo entre a chamada geringonça.

Na habitação, o PS entende usar o regime de tributação de mais-valias imobiliárias para incentivar a conservação do único aforro dos cidadãos que é, em muitos casos, a habitação permanente.

Os socialistas apontam a necessidade de as pessoas com mais de 65 anos beneficiarem de uma isenção da mais-valia reinvestida em poupanças, ou, como se lê na proposta, na "aquisição de uma renda vitalícia, ou ao reinvestimento no regime público de capitalização, ou num produto de pensões que assegure um rendimento regular periódico", como acontece hoje em dia com as mais-valias imobiliárias.

O PSD e o BE apresentaram propostas para agravar o IRS sobre as mais-valias, mas o grupo parlamentar bloquista não abre o jogo se acompanha já esta sugestão do PS.

Outra proposta avançada pelos socialistas é a de propor uma "autorização de ajuste direto", que dispense o visto prévio do Tribunal de Contas, para a construção da ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, "sem prejuízo da fiscalização que nos termos legais em geral incumbe fazer", como já definiu a bancada do PS.

António Costa, por sua vez, apontou que o concurso ou o ajuste direto para as obras na ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, só devem avançar no segundo semestre do próximo ano.