Preços das consultas da ADSE ainda em aberto

As novas tabelas de preços da ADSE enviadas aos prestadores privados de saúde ainda não têm todos os valores fechados, incluindo consultas médicas, medicina, medicina dentária, medicina física e de reabilitação, bem como transportes, cuidados respiratórios domiciliários e diversos.

Na proposta que chegou às mãos dos prestadores a meio desta semana - e a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso -, os preços para estes atos médicos e cuidados não estavam definidos. "Deixa-se em aberto o valor a fixar para ouvir os prestadores", referiu João Proença, presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, quando questionado sobre a razão para deixar alguns espaços em branco.

Trata-se de uma negociação que ainda vai começar, mas fonte próxima do setor referiu, por seu lado, a falta de dados concretos para encetar essa mesma discussão.

Em causa estão os preços que os privados podem cobrar ao subsistema de saúde dos funcionários públicos, e que abriu uma guerra que culminou com a ameaça dos maiores grupos privados de saúde de deixarem de atender os beneficiários, depois da exigência de 38 milhões de euros por parte da ADSE. O valor referia-se a correções de faturação relativa a anos anteriores, tendo por base os preços de outros prestadores. Mas com a nova proposta, essa necessidade de fazer acerto de contas deixará de existir.

Do lado dos representantes dos funcionários públicos, a exigência é que se melhore as condições do subsistema de apoio sem agravar a contribuição dos trabalhadores. O secretário-geral da Fesap, José Abraão, lembra que os funcionários do Estado "já descontam 3,5% para a ADSE".

A questão de ter uma tabela com preços fechados já estava a ser discutida desde 2017 para evitar as regularizações posteriores, estabelecendo limites máximos para medicamentos, próteses e cirurgias. Na proposta enviada aos prestadores privados, são definidos os preços máximos a cobrar nas próteses (códigos 7501 e 7503), que incluem dispositivos auditivos, pacemakers ou inserções para a prótese da anca. Mas não acabam as regularizações para todos os atos ou dispositivos.

"O preço máximo suportado pela ADSE relativamente aos dispositivos médicos faturados nos códigos da ADSE 7501 que não constem na tabela de preços da ADSE corresponde ao menor dos valores entre o preço médio praticado pelo prestador e a mediana dos preços praticados por todos os prestadores convencionados da ADSE", refere o texto das regras específicas relativas às próteses intraoperatórias. O apuramento das diferenças entre o preço máximo e o preço médio faturado pelo prestador é feito semestralmente, e se o valor não for superior ao preço máximo suportado pela ADSE, "deverá o prestador, no mês subsequente ao apuramento pela ADSE, emitir notas de crédito a favor da ADSE pela diferença".

Mas na proposta enviada aos prestadores privados são também definidas novas regras para os consumos em sala de cirurgia e os consumos durante os internamentos, replicando a regra definida para as próteses que não constam da lista da ADSE.

"O preço máximo suportado pela ADSE relativamente às intervenções cirúrgicas tipo C faturadas à ADSE corresponde ao menor dos valores entre o preço médio praticado pelo prestador e a média dos preços praticados por todos os prestadores convencionados da ADSE para cada padrão de códigos cirúrgicos (incluindo o valor dos atos cirúrgicos, anestesista, diárias de internamento, bem como os códigos da ADSE 6032, 6074, 6075, 6631, 6640 e 6645)", referem as regras gerais da proposta.

O texto indica ainda que "o apuramento das diferenças entre o preço máximo e o preço médio faturado pelo prestador é feito semestralmente, após conferência das respetivas faturas aceites para pagamento pela ADSE."

Caso o valor apurado seja superior, o prestador "deverá emitir notas de crédito a favor da ADSE pela diferença multiplicada pela quantidade total faturada do respetivo padrão de códigos cirúrgico", sendo certo que a média dos preços "é calculada com base nas faturas aceites para pagamento pela ADSE nos últimos 12 meses que antecedem o fim do semestre de referência do apuramento."