PS "sem parceiros preferenciais" para fechar nova lei das rendas

Depois de terem pedido o adiamento das votações, os socialistas têm agora pouco mais de um mês para conseguir um acordo que viabilize as medidas do governo. Se houver consenso, votações serão a contrarrelógio.

O PS vai procurar, durante o próximo mês, um entendimento que permita viabilizar no Parlamento as propostas do governo sobre arrendamento acessível e a concessão de benefícios fiscais a senhorios, mas os socialistas dizem, desde já, que avançam para esta nova fase "sem parceiros preferenciais". A frase foi ontem dita, e repetida, pelo vice-presidente da bancada parlamentar socialista, João Paulo Correia, depois de o PS ter pedido o adiamento das votações que decorriam no grupo parlamentar de trabalho sobre habitação - uma iniciativa que levou à demissão da coordenadora do grupo, a deputada independente pelo PS Helena Roseta.

O PS deixa, assim, a porta aberta a um entendimento com os sociais-democratas, isto numa área em que todos os acordos desta legislatura foram feitos à esquerda. Foi assim em 2016, com o regime do arrendamento apoiado, viabilizado pelos partidos da geringonça. Foi assim com a moratória aos despejos, já neste ano, também aprovada à esquerda. Um cenário que se repetiu, em julho, com as alterações ao regime do alojamento local. E foi novamente assim com a clarificação do direito de preferência dos inquilinos, antes e depois do veto do Presidente da República, com a esquerda a viabilizar a medida.

Agora, o PS admite procurar uma solução à direita. Mas se os socialistas avisaram ontem que não se desviam "um milímetro" da sua estratégia para a habitação, os sociais-democratas também já foram avisando que há medidas em cima da mesa que são inaceitáveis - é o caso, por exemplo, da imposição de uma duração mínima dos contratos de arrendamento. Na próxima sexta-feira, o PSD leva a votos em plenário seis projetos de resolução (que se traduzem em recomendações ao governo) sobre matérias de habitação. Já os três projetos de lei apresentados pelo partido poderão vir a ser transformados em propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

Propostas vão a tempo do Orçamento?

Mesmo que venham a ser alvo de um consenso, as propostas sobre habitação terão de ser aprovadas em contrarrelógio na Assembleia da República. Com o adiamento pedido ontem pelos socialistas - e viabilizado pelo PSD -, o pacote de medidas sobre arrendamento acessível e benefícios fiscais aos senhorios só volta a ser discutido a 4 de dezembro. A partir daí, terão de ser feitas as votações em comissão, os diplomas terão de ser aprovados em votação final global, seguir para Belém e ser promulgados antes do final do mês, a tempo de entrarem em vigor a 1 de janeiro de 2019, em simultâneo com o Orçamento do Estado. Isto porque as medidas previstas no diploma do governo têm implicações orçamentais, pelo que têm de ser refletidas no documento que define as contas públicas para o próximo ano.

Ontem, o socialista João Paulo Correia garantiu que as medidas entrarão em vigor no início do próximo ano. Para isso, o Orçamento do Estado vai ser aprovado já com a previsão de receitas e despesas decorrentes das propostas do governo, mesmo sem estas estarem ainda aprovadas.

Medidas contra assédio aos inquilinos também ficam adiadas

O adiamento das propostas do governo acabou por resultar também no diferimento para dezembro do projeto de lei do Bloco de Esquerda que prevê contraordenações para os senhorios que assumam práticas de assédio sobre os inquilinos, para que estes abandonem o imóvel. Pedro Soares, deputado bloquista e presidente da comissão parlamentar de Ambiente, diz que as medidas do pacote da habitação devem ser ponderadas como um todo, pelo que o texto dos bloquistas fica igualmente adiado para daqui a um mês.

Para já, face à iniciativa de adiamento dos socialistas, Pedro Soares aponta baterias ao partido do governo. "O PS parece querer mudar a agulha e entender-se, para as leis da habitação, com quem trouxe o país para a crise que se vive no acesso ao direito à habitação, com especial gravidade nos maiores centros urbanos. O resultado adivinha-se preocupante", afirma.

Já o CDS impôs a votação do seu projeto, que decorrerá hoje na comissão parlamentar de Ambiente. A proposta dos centristas prevê a redução da taxa autónoma de IRS a pagar por rendimentos prediais no caso de contratos de arrendamento com duração até cinco anos, até oito anos, ou superior a oito anos.

Ontem, Helena Roseta defendeu que o PS "conduziu mal" todo o processo em torno das propostas da habitação, apostando em "medidas avulsas" em vez de construir um edifício legislativo coerente, que deveria começar pela Lei de Bases (da autoria da própria deputada) que deu entrada no Parlamento em abril.

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