18 municípios, 2,8 milhões de pessoas. Novas medidas para a grande Lisboa já estão em vigor

Infrações passam a constituir crime de desobediência. Área Metropolitana de Lisboa, onde vivem 2,8 milhões de pessoas, com regras mais apertadas que o resto do país.

O desrespeito pelas regras que visam conter o surto de covid-19 é considerado, desde as 00.00 horas de hoje, como crime de desobediência. António Costa avisou, na tarde de ontem, que as forças policiais vão passar a estar mais presentes e a multar quem infringir as regras - o quadro de contraordenações será aprovado na próxima quinta-feira. Mas, se as multas são aplicáveis a todos, as restrições não são iguais para todo o país: desde a meia noite, a Área Metropolitana de Lisboa (AML), que tem vindo a concentrar grande parte dos novos casos, passa a ter medidas mais restritivas que o resto do país.

As novas regras abrangem a totalidade dos 18 municípios da AML, que se divide entre a grande LIsboa e a Península de Setúbal. Ou seja, aplicam-se em Lisboa, Oeiras, Amadora, Odivelas, Loures, Vila Franca de Xira, Mafra, Sintra, Cascais, Sesimbra, Setúbal, Palmela, Montijo, Alcochete, Moita, Barreiro, Seixal e Almada. Uma área que, no total, tem 2,8 milhões de habitantes, de acordo com números da própria AML..

De acordo com o diploma aprovado segunda-feira em Conselho de Ministros, publicado em Diário da República já ao final da noite, "na Área Metropolitana de Lisboa o acesso, circulação ou permanência de pessoas em espaços frequentados pelo público, bem como as concentrações de pessoas na via pública, encontram-se limitados a 10 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar" - no resto do país mantém-se a limitação a ajuntamentos de 20 pessoas.

Novas regras aplicam-se em Lisboa, Oeiras, Amadora, Odivelas, Loures, Vila Franca de Xira, Mafra, Sintra, Cascais, Sesimbra, Setúbal, Palmela, Montijo, Alcochete, Moita, Barreiro, Seixal e Almada.

"Todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram às 20:00 horas", com exceção dos restaurantes, que podem permanecer abertos "exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento" ou para entrega ao domicílio. Mas "não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa atividade", especifica a nova lei.

De acordo com o diploma "é proibida a venda de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço ou nos postos de abastecimento de combustíveis" localizados na Área Metropolitana de Lisboa, onde fica também interdito o "consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público" (com exceção dos espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito).

O Governo decidiu ainda que os serviços de segurança e socorro na área da grande Lisboa podem ser reforçados com efetivos de outras zonas. "A atividade operacional das forças e serviços de segurança e dos serviços de socorro a operar na Área Metropolitana de Lisboa pode ser reforçada, em caso de necessidade, por efetivos de outras áreas geográficas, em articulação com a estrutura municipal de proteção civil", refere o texto publicado em Diário da República.

Medidas anunciadas na tarde de segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, depois de uma reunião com os presidentes das câmaras de Lisboa, Sintra, Amadora, Loures e Odivelas, os cinco concelhos que mais têm visto subir o número de contágios de covid-19 nas últimas semanas.

Uma reunião em que ficou também decidida uma intervenção médica e sanitária mais forte nos locais onde estão identificados surtos de covid-19. À tarde o primeiro-ministro falou em 15 freguesias, ressalvando que o número não estava ainda fechado. Segundo fonte do executivo ao DN, o número deverá ultrapassar as 15, mas ainda não está fechado - só na próxima quinta-feira o Conselho de Ministros aprovará a lista formal.

Nestas freguesias - como na totalidade dos concelhos da Amadora e de Odivelas - vai manter-se o estado de calamidade, avançou já António Costa. Já esta terça-feira o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, precisou que, além das freguesias destes dois municípios, entram também nesta contabilidade seis freguesias do município de Sintra (Rio de Mouro, Agualva e Mira Sintra, Cacém e São Marcos, Queluz e Belas, Massamá e Monte Abrãao, Algueirão e Mem Martins), duas em Loures (Camarate e Sacavém) e uma freguesia de Lisboa (Santa Clara).

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