Primeiros 18 residentes não habituais prestes a perder benefício

Os primeiros 18 inscritos nas Finanças como residentes não habituais estão prestes a esgotar o prazo do benefício fiscal que garante uma taxa de apenas 20% para as remunerações recebidas no país e isenção total sobre pensões e salários pagos a partir do exterior. O Ministério das Finanças confirma que a totalidade daqueles que se inscreveram logo de início extingue os dez anos de tributação especial a que o regime dá direito.

As regras de tributação para residentes não habituais foram criadas com o Código Fiscal de Investimento de 23 de setembro de 2009, e assinalam nesta segunda-feira dez anos.

Até março deste ano, eram 29 901 os residentes não habituais registados. Pouco mais de dois mil indivíduos, ou 7%, representavam uma atividade de valor acrescentado para o país. Os restantes serão pensionistas ou trabalhadores a receber do estrangeiro e isentos.

O IRS efetivamente pago pelos imigrantes atraídos para Portugal com uma taxa a 20% foi pouco além dos 180 milhões de euros em três anos (2015 a 2017), contabilizados num relatório produzido neste verão. Já as receitas que ficaram por cobrar superaram o valor de mil milhões de euros nesse mesmo período. A despesa fiscal tem vindo sempre a crescer e valeu 592,9 milhões de euros em 2018.

O regime tem recebido várias críticas. O Bloco de Esquerda esteve entre os que pediram a sua revogação. Suécia e Finlândia reviram acordos fiscais com Portugal para evitar a fuga a impostos dos seus pensionistas. A Inspeção-Geral de Finanças, em auditoria conhecida neste ano, pediu maior controlo da residência efetiva dos beneficiários.

Apesar disso, e para já, as mudanças ficam pela lista de profissões qualificadas para gozar da taxa reduzida de 20% em Portugal, e que foi publicada pela primeira vez em 2010, meses após a entrada em vigor do regime.

Em julho, o governo limpou da lista atividades como consultoria fiscal, psicologia, design, arqueologia ou geologia, e juntou outras, em que se sentem dificuldades de recrutamento. A nova lista, válida a partir do início do próximo ano, inclui agora agricultores, trabalhadores da floresta e quadros de restauração e hotelaria, entre outras profissões.

Pensionistas "passam às dúzias"

Dennis Greene, consultor fiscal da Eurofinesco, com escritórios no Algarve, em Lisboa e na Madeira, acredita que as alterações não deverão limitar o ritmo de adesões, até porque, estima, "os pensionistas são mais de 90% dos que pedem a residência não habitual".

Nesses casos, "o sistema está afinado e passam às dúzias", com o tempo de espera a resumir-se a "dois a três dias", quando para os profissionais de elevado valor acrescentado o processo de adesão poderá demorar meses.

Os números, diz, continuam a aumentar, e contam também com entradas mais recentes, com a aproximação da saída do Reino Unido da União Europeia, de britânicos cuja situação fiscal não se encontrava até aqui regularizada em Portugal. "Há muitos ingleses que estão a normalizar a situação e ao mesmo tempo aproveitam para pedir a residência não habitual", descreve.

Mas o consultor admite que a escalada no número de adesões venha a alterar-se com medidas adotadas por outros países. Além de Finlândia e Suíça, também Alemanha, Holanda e França estão a preparar alterações às regras para garantir a tributação dos rendimentos dos seus pensionistas. "São países que não estão satisfeitos com esta situação de não se pagar impostos em Portugal."