No final de 2019, Estado terá mais 11 400 novos funcionários

O ministro das Finanças já tinha anunciado a intenção de reforçar o número de funcionários da administração pública e o próprio primeiro-ministro disse, numa entrevista ao Diário de Notícias, que "é mais importante contratar mais funcionários públicos do que aumentar os salários."

Agora, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) fez as contas não só para avaliar o impacto da medida na despesa como também para saber quantos novos funcionários seriam, de facto, contratados para o Estado em 2018 e 2019.

Em relação ao aumento do contingente de trabalhadores, a instituição liderada por Teodora Cardoso assumiu "uma variação com base nos valores publicados na síntese estatística do emprego público, tendo sido considerado um aumento médio de 0,9% do número de funcionários das Administrações Públicas." De acordo com os cálculos do Dinheiro Vivo, esta variação percentual equivaleria, já neste ano, a mais de seis mil novos trabalhadores, tendo como ponto de partida o total do emprego público a 30 de junho deste ano: 675 320 funcionários.

Para o próximo ano, o Conselho das Finanças Públicas recorreu à informação divulgada pelo Ministério das Finanças no início deste mês, depois da sétima reunião com os sindicatos para discussão do descongelamento das carreiras e outras medidas com impacto na despesa com pessoal.

"Em 2019, de acordo com a informação divulgada pelo Ministério das Finanças, proceder-se-á ao reforço de contratações nas Administrações Públicas. O CFP estima que o impacto da medida seja equivalente a uma taxa de crescimento do emprego público de 0,8%", lê-se no relatório "Situação e Condicionantes das Finanças Públicas", no período de 2018 a 2022. Ou seja, é o mesmo que dizer que no próximo ano haverá mais 5400 novos funcionários na administração pública.

Contas feitas, neste ano e no próximo entrarão para o Estado mais 11 400 novos funcionários. De acordo com os dados divulgados a 3 de setembro pelo Ministério das Finanças, o impacto na despesa com pessoal será de 107 milhões de euros neste ano e de 111 milhões de euros em 2019.

São medidas que têm impacto nas contas do Estado e que colocam pressão do lado da despesa, podendo o efeito orçamental estar "subestimado, afetando desfavoravelmente a redução projetada para o rácio da despesa", refere o relatório.

Os riscos para as contas

O Conselho de Finanças Públicas identifica os principais riscos da execução do Orçamento. "Os riscos no âmbito orçamental resultam sobretudo das pressões sobre a despesa (em particular nas rubricas de pessoal e de despesas de funcionamento) e no impacto de potenciais medidas de apoio ao setor financeiro.

Mas se do lado da banca não vê pressões, já sobre a despesa não poderá dizer-se o mesmo. "O impacto orçamental das medidas expansionistas do lado da despesa indicado no OE 2018 e no PE 2018 poderá estar subestimado", refere o documento. De acordo com a instituição liderada por Teodora Cardoso, "trata-se em particular do alargamento do descongelamento gradual de carreiras dos funcionários públicos, das novas regras de reforma antecipada sem penalizações para carreiras contributivas longas, bem como das incertezas relativas ao cumprimento da regra de contratação de funcionários públicos a partir de 2020", lembrando que a regra de entrada de um trabalhador por cada duas saídas não foi cumprida, como também não deverá ser a regra aprovada no ano passado de por cada três funcionários que saiam, passam a poder ser contratados dois.

E refere que "não se encontra disponível uma estimativa oficial completa do impacto direto do descongelamento de carreiras com mecanismos de progressão baseados no tempo de serviço, como é o caso dos professores e das forças de segurança," não estando por isso contabilizados nas projeções divulgadas.