Orçamento, propinas e bolsas de estudo

Ainda o Orçamento não tinha sido entregue já estava a ser anunciada a redução em 212 euros do valor da propina máxima no ensino superior.

Trata-se de uma medida aparentemente positiva, uma vez que pretende diminuir os encargos das famílias cujos filhos estudam em instituições de ensino superior que apliquem a propina máxima. Mas será importante analisar a medida do ponto de vista do princípio e do ponto de vista prático, para lá do mero eleitoralismo de quem a propôs ou dela quis tirar dividendos políticos.

Sendo certo que desejavelmente gostaríamos todos de pagar menos impostos, menos taxas e menos contribuições, rapidamente até os partidos de esquerda perceberam que era financeiramente impossível acabar com as propinas e foram validando o seu valor nos últimos três anos e nos últimos três orçamentos. Terá havido uma folga de 50 milhões de euros, curiosamente em ano de eleições, e a pergunta que se coloca é se faz sentido utilizá-la desta forma? É justa esta opção? Reduzir um pouco a todos os que pagavam a propina máxima, mesmo àqueles que bem podiam continuar a pagá-la? Ou não deveríamos canalizar esta verba para apoiar redobradamente quem mais precisa? Parece-me que seria mais justo socialmente aplicar esta folga naqueles que mais precisam. Mas são opções.

E em seguida, importa compreender as implicações práticas desta redução de 212 euros da propina. Para se aceder a uma bolsa de estudo para estudar no ensino superior o limiar de elegibilidade fixa-se nos 7809 euros, que irá baixar para 7597 euros com esta opção política de reduzir a propina. Esta redução em 3% do limiar de elegibilidade em termos práticos vai fazer que milhares de alunos percam a sua bolsa de estudo no próximo ano letivo. Ou seja, para haver uma redução de menos de 20 euros por mês para todos, o governo e os partidos de esquerda vão tirar bolsas de estudo aos que mais precisam. Vão tirar àqueles que só estão no ensino superior porque tinham direito a uma bolsa de estudo à qual vão deixar de aceder.

A par disto, escusado será dizer que o governo e os partidos de esquerda não se esforçaram por explicar sequer como é que as instituições de ensino superior vão fazer face à perda destes 50 milhões de euros, que se juntam aos mais de sete milhões que o governo continua a dever às instituições. Se não houver um reforço do orçamento destas instituições, a segunda consequência desta medida é a perda de qualidade do ensino e o aumento das dificuldades financeiras que já vivem.

E a terceira questão que se coloca é: qual é o maior problema no ensino superior? O alojamento. A este o governo e os partidos de esquerda continuam sem dar resposta. Estes 50 milhões de euros muita falta faziam para a construção de residências, para o aumento do complemento de alojamento, para o reforço da contratualização. Mas aqui a aposta do governo é zero. Zero é o valor que o governo decidiu investir no alojamento estudantil.

Ou seja, aos alunos que se deparam com falta de camas em residências estudantis e com preços proibitivos de quartos, não conseguindo muitos pagar o seu alojamento e abandonando os estudos, o governo responde com um desconto de menos de 20 euros por mês nas propinas. É mesmo tudo uma questão de prioridades. E fica claro que o governo tem as prioridades trocadas - os estudantes não são uma delas.

Presidente da JSD