"Os deputados do PSD de Vila Real e Bragança mentiram aos transmontanos ao criarem uma ilusão de verbas cobradas através de impostos que eram mentira"
Matos Fernandes reage ao Movimento Cultural Terras de Miranda, que diz ter sido "montado um negócio para evitar pagamento de impostos" na venda das seis barragens da EDP e que o ministro sabia. Responde também ao PSD e BE.
Esta terça-feira o ministro do Ambiente vai estar no parlamento para falar acerca da polémica que envolve a venda das seis barragens da EDP ao consórcio liderado pela Engie. O Bloco de Esquerda acusou o governo de ter permitido um "esquema da EDP para fugir aos impostos" e chamou os ministros das Finanças e do Ambiente à Assembleia da República. O PSD seguiu o mesmo caminho e apresentou um requerimento para uma audição na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. Também o Movimento Cultural Terras de Miranda alega que "foi montado um negócio para evitar o pagamento de impostos na venda das seis barragens" da EDP e, alegadamente, quer que a Procuradoria-Geral da República pergunte ao ministro "porque é que não impediu o contrato de venda com estas cláusulas fiscais", que terão levado à não tributação.
No final da entrevista ao ministro do Ambiente e Ação Climática, o DN inquiriu o governante acerca das afirmações do Movimento Cultural Terras de Miranda. Matos Fernandes adianta: "Na próxima terça-feira estarei na Assembleia da República e levarei todos os documentos que provam bem que os deputados do PSD de Vila Real e de Bragança mentiram aos transmontanos, ao criarem uma ilusão de verbas cobradas através de impostos, em que uma parte muito significativa delas eles tinham de saber que eram mentira, desde que em 2017 a Autoridade Tributária escreveu o que escreveu e foi publicado em Diário da República."
O DN já tinha revelado a Carta Aberta de contestação do Movimento. Agora, teve acesso ao documento de 2017 da Autoridade Tributária e Aduaneira, em que parte dele é trazido à estampa (abaixo), que refere a "exclusão de incidência do IMI" e "denega a sua inscrição matricial e tributação ao nível do IMI", enquanto bens de domínio público hídrico. Já em 2007 tinha havido troca de correspondência entre o ministério do Ambiente e a Procuradoria-Geral da República confirmando, no mesmo sentido, o regime jurídico aplicável à exploração de centros eletroprodutores e à utilização do domínio público por empresas do grupo EDP. A dispensa da incidência fiscal é referida em vários documentos, incluindo num outro relatório, de 2005, da Procuradoria Geral da República, ao longo de 77 páginas e do qual tomou também conhecimento o INAG.
O presidente executivo da EDP, Miguel Stilwell d"Andrade, já foi ouvido no parlamento a propósito do negócio da venda destas seis barragens da EDP ao consórcio Engie, na audição na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território que foi marcada na sequência de um requerimento apresentado pelo PSD.
No requerimento, o PSD salienta que transação "levanta questões em três planos distintos", nomeadamente a "transmissão das concessões à luz do interesse estratégico nacional", as "obrigações fiscais e dúvidas sobre (in)cumprimento" e ainda o "desenvolvimento regional e respeito por compromissos assumidos". Três vertentes que, segundo os social-democratas, devem ser escrutinadas "de forma transparente e com visão de conjunto". Em resposta, a EDP garantiu que cumpriu "escrupulosamente" a lei na venda das seis barragens da bacia hidrográfica do Douro.
Miguel Stilwell d"Andrade acrescentou que a empresa não contorna a lei e paga "todos os impostos devidos" e que o negócio foi feito com recurso a uma operação "perfeitamente standard e normal". E que "é a forma tecnicamente correta de fazer estas transações, é assim que é feito em todo o mundo", frisou. Stilwell respondeu assim aos partidos (BE e PSD) que apontam "falta de transparência" no negócio, e ainda ao Movimento Cultural Terras de Miranda, que tem acusado o Governo de dar uma "borla" fiscal à EDP de 300 milhões de euros. A venda das barragens foi concluída em dezembro de 2020 e tem gerado forte contestação naquela região do país.
