Há cinco projetos de lei aprovados que despenalizam a eutanásia - de PS, BE, PAN, PEV e IL -, mas as diferenças entre eles vão obrigar a semanas de negociação na comissão parlamentar de Saúde..Essas diferenças começam logo no nome da lei: o PS fala em despenalização da "eutanásia" (e é o único partido que assume a palavra); o PEV e o PAN em "morte medicamente assistida"; o BE em "antecipação da morte"; e a Iniciativa Liberal em "antecipação do fim de vida"..QUEM PODE PEDIR?.Todos os projetos dizem que uma condição para alguém ser elegível é ter uma "lesão definitiva". Mas, enquanto o PS, o BE e a IL falam também em "sofrimento duradouro e insuportável", o PEV - que é o partido com o diploma mais restritivo - refere que esse sofrimento tem de ser "intolerável e atroz". Além disso, os ecologistas afirmam que a lesão não pode ser só definitiva - tem de ser "amplamente incapacitante". E a eutanásia só se aplicará a quem tem em perspetiva uma "agonia tortuosa como "única expressão de vida até ao dia da sua morte". Todos os projetos dizem que a eutanásia só se aplicará a cidadãos nacionais maiores de idade. A IL é o único partido que também admite que os apátridas possam ser elegíveis..COMO DECORRERÁ O PROCESSO?.Todos os projetos exigem que alguém que peça morte assistida tenha mais do que um parecer médico favorável. Quatro, no caso do PAN; três, nos projetos do PS, do PEV e do IL; dois e eventualmente um terceiro, psiquiátrico, no diploma do BE. Portanto, a vontade do paciente terá de ser reiterada várias vezes. Os projetos do PS, do PEV e do PAN preveem a criação de uma comissão, que tem de dar luz verde a cada caso. Todos os projetos em cima da mesa criam uma comissão que fica responsável pela avaliação (a posteriori) do procedimento seguido em cada caso e por acompanhar a aplicação da lei..ONDE PODE SER FEITO?.Só o PEV limita a possibilidade da eutanásia aos estabelecimentos de saúde do SNS. Todos os outros projetos permitem que se faça tanto no SNS como em hospitais privados ou da economia social (Misericórdias, por exemplo, se estas aceitarem). Um outro ponto diferencia o projeto do PEV dos restantes: os ecologistas são os únicos que não admitem que uma eutanásia se faça no domicílio do requerente. Só mesmo num estabelecimento do SNS..É POSSÍVEL EUTANASIAR ALGUÉM INCONSCIENTE?.Não - em todos os projetos menos no do BE. Nos diplomas de PS, PAN, PEV e IL, o processo é interrompido se o paciente ficar inconsciente. Só poderá ser retomado se retomar a consciência e expressamente reiterar que quer prosseguir. Já no Bloco, um paciente inconsciente pode ser eutanasiado, se antes tiver manifestado por escrito, via Testamento Vital, que deseja que o procedimento prossiga, mesmo tendo perdido a consciência. Nas votações na especialidade, esta possibilidade admitida pelo BE será chumbada.
