Eutanásia: Igreja, movimentos cívicos e médicos não desistem

Ao contrário do que aconteceu em 2018, os projetos de lei sobre a despenalização da eutanásia passaram ontem no Parlamento e as reações não se fizeram esperar. A Igreja vai manter a sua posição de apoio ao referendo. No entanto, e como referiu ao DN o secretário do Conselho Permanente da Conferência Episcopal, padre Manuel Babosa, há outras estratégias que poderão ser definidas já na próxima reunião em Fátima, no dia 2 de março. "A Igreja já manifestou o seu apoio às iniciativas cívicas que estão a favor de um referendo. Mantemos esse apoio e vamos analisar o que poderá haver mais a fazer na próxima reunião do Conselho Permanente", afirmou o secretário.

Este apoio ao referendo, iniciativa que a Igreja Católica não aceitava, e que não apoiou na anterior iniciativa legislativa do Parlamento em 2018, foi anunciado a 11 de fevereiro, após a reunião da Conferência Episcopal. Na altura, o padre Manuel Barbosa, justificou esta posição com o facto de, "embora a vida não seja referendável", o referendo pode ser, nas atuais circunstâncias, uma forma "útil para defender a vida no seu todo, desde o princípio até ao seu fim natural".

É um dos movimentos cívicos que tem dado a cara pelo não à eutanásia, mas não defende a realização de um referendo. Sofia Guedes afirmou ao DN que o caminho agora "é continuar a sensibilizar os portugueses sobre este tema."O referendo não faz parte do nosso entendimento, mas vamos manter o empenho em sensibilizar os portugueses para esta questão".

A representante do movimento referiu ao DN que a introdução desta prática na sociedade faz pensar que somos uma sociedade cada vez menos humana, em que o valor da vida humana vale cada vez menos, e que, por isso, "o nosso investimento irá no sentido de que esta opção não vá para a frente".

O presidente do Conselho de Ética e de Deontologia Médicas da Ordem dos Médicos, José Mendes Silva, reforçou ao DN que após a aprovação dos projetos que despenalizam a eutanásia que a posição da ordem é a mesma: de intransigência em relação a qualquer alteração ao Código Deontológico. "A deontologia não muda porque a lei muda". Quanto a outras estratégias para que a eutanásia não avance, Mendes Silva referiu que "tal terá de ser discutido com o senhor bastonário e pelos restantes órgãos da ordem".

Também os enfermeiros se manifestaram contra os projetos aprovados neste dia. "Para nós, nenhum projeto de lei oferece maturidade suficiente para a implementação desta medida, estão muito centrados num único profissional, que é o médico", disse à Lusa Ana Rita Cavaco, bastonária da Ordem dos Enfermeiros, minutos após a aprovação pelos deputados.

A Ordem dos Enfermeiros também entende que "não há ainda suficiente maturidade para fazer esta discussão, porque há muito a fazer pela vida antes de fazermos pela morte". "Não temos uma rede de cuidados paliativos como têm os outros países que aprovaram a morte medicamente assistida, não temos vagas para as pessoas que procuram os cuidados paliativos, não temos equipas domiciliárias para toda a gente e, portanto, teríamos que ter começado por aí e, então, fazer essa discussão", defendeu Ana Rita Cavaco.

A Associação Portuguesa dos Cuidados Paliativos (APCP) lamentou a aprovação da despenalização da eutanásia no parlamento e pediu um esclarecimento ao Ministério da Saúde sobre os médicos que vão proceder à sua prática. A APCP apela para uma "tomada de posição firme e concreta" relativamente a "quem vão ser os elementos do Estado ou do Sistema Nacional de Saúde ou os clínicos que vão proceder à prática desta decisão", disse à Lusa o presidente da associação, Duarte Soares. "O nosso receio é que os serviços de cuidados paliativos sejam instrumentalizados para dar cumprimento a esta morte a pedido", afirmou. Nesse sentido a associação pede "um esclarecimento por parte da senhora ministra e da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos".

A associação vê com "muita tristeza" a aprovação de um "ato que pode aparentar ser progressista e moderno, mas que na verdade nada vem acrescentar àquilo que é a necessidade de investirmos em serviços de cuidados paliativos e de apoio efetivamente aos milhares de portugueses que querem viver com dignidade até ao fim", salientou.

A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Paula Martins, disse à Lusa que a Ordem dos Farmacêuticos não tomou posição a favor, nem contra, no tema da eutanásia, mas que não pode deixar de ter uma "posição desfavorável quanto à forma precipitada como esta matéria foi colocada nesta legislatura, sem haver um debate profundo" na sociedade. A bastonária referiu que a Ordem tem "dificuldade em compreender a urgência e a prioridade do debate" sobre a eutanásia que levaram os partidos a aprovar projetos de lei, quando as questões verdadeiramente prioritárias na área da saúde e do Serviço nacional de Saúde exigem discussão e "capacidade de resposta" aos problemas que enfrentam.

A sustentabilidade do SNS, a organização dos serviços médicos e o melhoramento das unidades e da rede cuidados paliativos foram assuntos apontados por Ana Paula Martins como temas que o Assembleia da República devia ter escolhido como prioridade e não a questão da morte medicamente assistida, porque as pessoas não vêm isso como uma "primeira necessidade" face aos problemas do SNS.

Quanto à questão merecer ou não a realização de uma consulta popular nacional, a bastonária considerou que o referendo "não é o melhor modelo para que a sociedade tome uma decisão" sobre a matéria, mas no caso particular em que o parlamento entendeu decidir sozinho então teria sido melhor existir um "debate mais intenso", nem que fosse através de referendo.

Esta quinta-feira "ficará na história do país como um dia negro para a dignidade dos portugueses, marco histórico de uma jornada de retrocesso civilizacional", considera a Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) referindo-se à aprovação de todos os projetos sobre despenalização da eutanásia no parlamento. A AMCP apela, por isso, "ao Senhor Presidente da República que faça uso do seu poder de veto".

A associação reitera, em comunicado, que "é absolutamente contra a eutanásia e exorta a um maior investimento das entidades competentes nos cuidados paliativos em Portugal". A AMCP considera que a legislação agora aprovada "criará uma desconfiança generalizada na relação médico-doente, já que o poder de provocar ou antecipar a morte de alguém, ainda que a pedido do próprio, vai contra a própria medicina".

Para os médicos católicos portugueses, a eutanásia nunca poderá ser considerada um ato médico, uma vez que "a medicina apoia a sua prática no diagnóstico e no tratamento das doenças, no alívio do sofrimento dos doentes, sempre com a finalidade de defesa da vida humana e não em decisões que, com o subterfúgio de querer eliminar o sofrimento do doente, eliminam a pessoa".

Sublinha ainda "que os cuidados paliativos não podem ter listas de espera". "Devemos defender uma morte assistida em vez de se cair no facilitismo de se promover uma vida abreviada. É urgente humanizar o fim de vida", reforça a associação. "Todos devemos exigir que o Estado não se demita de oferecer aos doentes com doenças ameaçadoras para a vida e às suas famílias os cuidados paliativos de que necessitam. Só deste modo se constrói uma sociedade solidária e compassiva, dignificando a vida humana independentemente das suas circunstâncias", lê-se ainda no documento.