Os tolos
Uma das frases que mais aprecio de Cícero é aquela que nos diz que "qualquer pessoa pode errar; mas ninguém que não seja tolo persiste no erro". É uma máxima muito relevante e que ajuda a explicar as mais recentes alterações ao regime das parcerias público-privadas (PPP) efetuadas pelo atual governo no início deste mês.
As PPP surgem num contexto de alteração do paradigma da gestão pública, iniciada nos países anglo-saxónicos. Foram apresentadas e defendidas com base na necessidade de redimensionar o setor público, de fomentar a participação da iniciativa privada na esfera da governação pública, de potenciar o aproveitamento pelo setor público do know-how, experiência e capacidade de gestão do setor privado.
Em Portugal, temos bons e maus exemplos de PPP. Na saúde, há bons exemplos, alguns dos quais foram elogiados recentemente, como é o caso da PPP do Hospital de Vila Franca de Xira que terá resultado numa poupança de 30 milhões de euros para o Estado e a melhoria da qualidade do serviço prestado. No setor rodoviário, por outro lado, encontramos alguns dos mais ruinosos exemplos de PPP lesivas para o Estado. Como fatores críticos para o insucesso das PPP rodoviárias, há vários exemplos que se podem destacar: a não utilização do Comparador do Setor Público, a ausência de enquadramento legal, a falta de transparência no lançamento/celebração/execução/alterações dos contratos e o complexo quadro contratual e institucional, entre muitos outros.
Com efeito, é hoje claro que avançámos com o lançamento de PPP sem o devido enquadramento legal. Acabámos por correr atrás do prejuízo, e passámos a consagrar na lei regras claras para o lançamento de novas PPP, a partir de 2003. Foi, por isso, com completa estupefação que constatei que o governo do PS deixou agora cair uma lista detalhada de 16 exigências que o regime das PPP tinha como guião para o lançamento e a adjudicação de PPP. Desaparece, por exemplo, o critério da análise custo-benefício e será o Conselho de Ministros a avaliar casuisticamente cada PPP. A decisão de contratar passa a ser tomada através de uma resolução do Conselho de Ministros, o que sugere que passará a ter um caráter mais político ao envolver todo o executivo.
O governo mudou também o regime de PPP que se aplica ao Estado, em que inclui uma "norma interpretativa" para clarificar que aos municípios e regiões autónomas não se aplicam as regras das PPP. Com esta decisão, o executivo permite que as câmaras e os governos regionais tenham regimes de contratação com privados com regras diferentes.
Se isto não for um escândalo significa que não aprendemos nada com os erros que cometemos. Significa que, seguindo a máxima de Cícero, somos mesmo tolos.
Presidente da JSD
