Campeonatos sem fim à vista. E se os contratos dos jogadores terminarem?

Se os campeonatos de futebol se prolongarem para lá de 30 de junho, existem vários jogadores cujos contratos terminam. Jurista diz ao DN que nenhuma entidade pode criar uma norma para estender os vínculos sem consentimento dos atletas, mesmo num caso excecional.

Existe a convicção em todas as ligas europeias de que vai ser possível concluir os campeonatos de futebol até ao último dia de junho, um cenário facilitado com o adiamento do Euro 2020 para o próximo ano. E porquê 30 de junho? Porque é precisamente o dia em que vários jogadores terminam os seus contratos. Na realidade, porém, ninguém pode afirmar neste momento a 100% que será possível cumprir estes prazos, pois o retomar dos campeonatos está dependente da evolução e da gravidade dos casos de covid-19.

E caso não seja possível concluir os campeonatos até ao último dia de junho e seja preciso estender o prazo? Como fica a situação dos jogadores que terminam contrato? Pode ser criado um regime de exceção? Ou simplesmente os clubes não poderão utilizá-los caso se verifique a extensão dos campeonatos para lá do dia 30 de junho?

"Não existem disposições regulamentares a este respeito, ou seja, numa situação de natureza verdadeiramente excecional como aquela que vivemos, e cuja duração, efeitos e consequências são imprevisíveis, torna-se impossível avançar com cenários concretos", começou por referir ao DN o jurista Gonçalo Almeida, 47 anos, especialista em direito desportivo que trabalhou para a FIFA como advogado entre 2001 e 2006.

"O que o regime jurídico do contrato de trabalho impõe é que os contratos são sujeitos a uma duração temporal, finda a qual o jogador é livre para celebrar um contrato com outro clube. A não ser que haja da parte do atleta em questão uma concordância em prorrogar a validade do seu vínculo. Mas se esta prorrogação for feita de forma unilateral, seja por uma liga, uma entidade, um clube ou SAD, não produz qualquer efeito. Não é válida. Ninguém pode impor um prolongamento contratual de forma unilateral, tem sempre de existir a concordância do jogador. Tem de ser algo consensual", prosseguiu.

Basicamente, defende Gonçalo Almeida, nenhuma entidade pode determinar uma norma geral nestes casos que contrarie a vontade do atleta em questão: "A prorrogação do vínculo laboral terá sempre de ter a anuência dos atletas. E não é o Sindicato dos Jogadores, por exemplo, que pode vincular os atletas de forma unânime. O sindicato não tem esse poder e não pode fazê-lo mesmo representando de um modo geral os jogadores de futebol. Não pode vincular do ponto de vista laboral um atleta nesses termos. Não pode obrigá-lo a prorrogar um contrato de trabalho, até porque um atleta pode ter uma oferta mais interessante do ponto de vista financeiro e desportivo de outro clube."

Existem duas situações distintas nos casos dos futebolistas que terminam contratos até 30 de junho - os que expiram os vínculos e são jogadores livres e os que terminam contratos de empréstimo a um determinado clube. "Neste último caso, pode ser uma situação mais fácil de resolver, pois, caso um determinado campeonato se prolongue para lá do termo do contrato, as partes, jogador incluído, podem entender a cedência por um mês. Agora numa situação contratual com um determinado clube deverá ser feito por um período entre as duas janelas de transferência."

E se os campeonatos não forem retomados?

Em último recurso, caso não seja de todo possível terminar os campeonatos, caberá a cada liga pronunciar-se. Gonçalo Almeida garante que em nenhum caso será a UEFA a pronunciar-se sobre quem será o campeão de cada país: "Não faz parte da competência da UEFA. No nosso caso, compete à Liga decidir. Agora, não existe nenhuma norma nos regulamentos nem nenhum critério estabelecido para determinar quem é o campeão, quem vai às provas europeias e quem é despromovido em caso da interrupção do campeonato. Terá de ser algo determinado pela Liga de forma arbitrária, definir um critério junto com os clubes. E creio que por unanimidade."

Neste caso particular de um determinado campeonato ser definitivamente suspenso, o jurista ouvido pelo DN tem uma opinião: "Não entendo porque existe esta necessidade de atribuição de um título de campeão quando vivemos uma situação verdadeiramente excecional e tão grave. Qualquer pessoa compreenderá que sendo esta uma competição a duas voltas, e não sendo completadas, até que se complete não deve haver atribuição de título de campeão. Em tempos de guerra no passado, em conflitos, não foram atribuídos e nem sequer houve competições."

Pedro Proença, presidente da Liga, referiu que com o adiamento do Campeonato da Europa para 2021 "abriu-se uma janela temporal que era fundamental para as competições nacionais" e que assim se "ganhou cerca de mais um mês e meio" para terminar os campeonatos. "Podemos completar os ciclos, no nosso caso de 34 jornadas, podendo, pela meritocracia, apurar quem são os campeões, aqueles que vão às competições internacionais, aqueles que terão de ser relegados", adiantou à Sport TV. Mas não adiantou uma data para o campeonato português recomeçar - "neste momento, equacionar qualquer tipo de cenário será prematuro".

Contratos: o caso português

Vamos ao caso português. Na luta pelo título, FC Porto e Benfica não teriam grandes problemas, já que nos dois plantéis são quase inexistentes os casos de jogadores que terminam os respetivos contratos no final de junho - o vínculo de Casillas expira, mas o guarda-redes está retirado, e o Benfica nem sequer tem qualquer situação do género.

Em Alvalade e em Braga existem algumas situações, e em ambos os casos de jogadores titulares - Mathieu no Sporting e João Palhinha nos arsenalistas (este último termina no final de junho o contrato de empréstimo aos bracarenses, curiosamente pelo Sporting). Na equipa bracarense existe ainda a situação de Trincão, que já assinou pelo Barcelona para a próxima temporada, e de Wilson Eduardo e Wallace. E em Alvalade expiram entretanto os empréstimos de Bolasie e de Jesé.

Em Portugal, umas das equipas que iriam sofrer mais com esta situação seria o Famalicão, que no plantel tem 11 jogadores de futebol a terminarem os respetivos vínculos, alguns deles peças-chave da equipa de João Pedro Sousa, casos de Fábio Martins, Uros Racic, Vaná, Defendi, Pérez e Roderick Miranda. No V. Guimarães, são cinco os jogadores nesta situação (entre eles Lucas Evangelista, Douglas e Bonatini), tal como no Rio Ave (Aderlan Santos, Gelson Dala e Diogo Figueiras).

O Tondela, que luta pela manutenção, também tem 11 futebolistas que terminam contrato no final de junho. Mas, entre todas as equipas da I Liga, o Paços de Ferreira é a que tem mais casos de vínculos a expirar no final de junho, num total de 15, alguns futebolistas com peso na equipa, como Pedrinho, Murilo, Marco Baixinho e Ricardo Ribeiro.

Veja aqui os jogadores da I Liga cujos contratos terminam a 30 de junho.

Como é o cenário lá fora

Nas principais ligas europeias não faltam exemplos de jogadores em final de contrato. Em Inglaterra, por exemplo, um dos futebolistas mais importante do Chelsea está em final de contrato, o brasileiro Willian. Mas há ainda os casos de Giroud e do espanhol Pedro. No Manchester City, o caso mais mediático é o de David Silva, e no Manchester United o ex-benfiquista Nemanja Matic. Mas há clubes que chegam a ter seis e sete jogadores nesta condição.

Na liga espanhola, Real Madrid, Barcelona e Atlético Madrid não têm grandes problemas neste campo. Mas o Granada, por exemplo, tem mais de dez jogadores a finalizar contrato no último dia de junho, assim como o Leganés e o Maiorca.

Na Alemanha, o líder Bayern Munique tem alguns casos problemáticos para resolver, pois Coutinho, Perisic e Odriozola terminam os respetivos vínculos. No Borussia Dortmund, há as situações de Götze e Piszczek. Union Berlim e Fortuna de Dusseldorf são as equipas que apresentam mais jogadores nesta situação.

Já no campeonato italiano, o AC Milan poderia ficar impossibilitado de utilizar Zlatan Ibrahimovic. E a Juventus os veteranos Gianluigi Buffon e Chielini. Um dos casos em Itália que causam maior preocupação é na equipa do SPAL, cuja maioria dos jogadores termina contrato no final desta época.

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