18 cidades por 40 euros. Tudo sobre os novos passes

"Custa mais a acreditar do que a comprar. Passe a palavra." Talvez por ter o início marcado para 1 de abril, porque tem como objetivo fazer uma transformação radical na mobilidade dos utentes de transportes públicos ou por trazer a muitos dos utilizadores de passes uma poupança mensal maior do que as reformas fiscais, a campanha para divulgação do passe único na Área Metropolitana de Lisboa que agora está na rua tenta com esta frase garantir que no primeiro dia do próximo mês será possível circular entre os seus 18 municípios com um único passe no valor de 40 euros. Ou 30 se só se circular dentro de um concelho.

Além destes dois passes, a partir de julho vai ser possível a uma família pagar num único título de transporte - com o número de cartões correspondente ao agregado familiar - o máximo de 80 euros. Os reformados e pensionistas também vão ter um título próprio no valor de 20 euros que é válido para toda a Área Metropolitana de Lisboa, sendo que se mantêm os passes municipais de valor mais baixo, por exemplo em Lisboa continuará a existir o Navegante Urbano no valor de 14,70 euros.

E segundo garantiu ao DN Carlos Humberto, o primeiro-secretário da AML, tudo "está pronto" para esta alteração, incluindo o facto de quem tiver passes cuja validade só termine em abril, por exemplo, a 14, poder comprar um passe temporário de sete dias que terá um custo de 10 euros. O utente pode comprar vários passes até chegar ao fim do mês e aí passará a ter acesso ao passe mensal de maio.

Estes novos tarifários Navegante foram nesta segunda-feira a estrela de um cerimónia que reuniu no piso -2 da Gare do Oriente o primeiro-ministro, António Costa, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e os autarcas dos 18 municípios envolvidos e que terminou com a assinatura do compromisso entre todos os representantes das câmaras e do governo para a redução dos preços dos títulos de transporte.

Uma apresentação de pouco mais de uma hora com discursos de sentido único: a utilização dos transportes públicos, isto apesar de depois de terminada a cerimónia a grande maioria dos presentes, incluindo governantes, terem seguido para os seus destinos de carro...

Durante esses cerca de 60 minutos, Fernando Medina (presidente da Câmara Municipal de Lisboa) lembrou que entram na capital 370 mil carros por dia - "uma fila compacta de Lisboa a Paris", frisou - e que com esta medida de redução de tarifários será possível "gastar menos 75 milhões de litros de combustível por ano, importar menos seis mil viaturas e emitir menos 175 mil toneladas de CO2 anualmente".

Já o ministro do Ambiente destacou a importância da medida para a "captação de novos passageiros [para os transportes públicos] que nos últimos anos cresceram à razão de 5% ao ano e que, em 2019, crescerão certamente 10%". E explicou que o Programa de Apoio à Redução Tarifária conta com 104 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2019, verba a que se juntam os 12 milhões que as autarquias vão destinar das suas contas para subsidiar a implementação dos novos preços que, além das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto - a partir de 1 de abril -, também vão chegar a 23 comunidades intermunicipais. Deu como exemplo "o que já foi aprovado em Leiria, Braga, Guimarães ou Algarve, em que os passes se vão reduzir entre os 40% e os 50%".

João Pedro Matos Fernandes garantiu que os operadores estão preparados para responder a um eventual aumento de procura. "Estamos a cuidar do reforço da oferta em todo o país, particularmente nas empresas que dependem de nós. No dia 1 de abril, sendo necessário para fazer o serviço ideal da Soflusa seis navios, vão estar sete disponíveis, sendo necessários sete da Transtejo, vão estar nove disponíveis", explicou acrescentando que, no caso do Metropolitano de Lisboa, "daquelas que foram outrora 30 unidades triplas paradas [nos estaleiros para manutenção], agora estão duas".

O primeiro-ministro destacou o impacte que esta redução de preços dos passes vai ter em "85% da população portuguesa", lembrando: "Se tivermos em conta de que as reduções que vamos obter nesta área metropolitana [Lisboa] são superiores muitas vezes num só mês ao aumento de quatro anos do salário mínimo nacional, compreendemos bem o que é que esta medida significa para o aumento do rendimento disponível das famílias portuguesas."

O QUE VAI MUDAR A 1 DE ABRIL

Um só passe para todos os transportes

O passe único terminará com as centenas de títulos combinados que existem atualmente para a utilização dos transportes coletivos e vai ter apenas duas configurações: o Navegante Municipal custará 30 euros, permitindo viagens dentro de cada concelho, e o Navegante Metropolitano custará 40 euros, permitindo deslocações nos meios de transporte públicos em toda a área metropolitana. A AML é integrada pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Na Área Metropolitana do Porto também entra em vigor um sistema de redução de tarifários idêntico nos seus 17 concelhos.

Quando entra em vigor?

A 1 de abril. O novo passe, que poderá ser carregado a partir de 26 de março, é mensal (válido por 30 dias, a partir do primeiro dia do mês).

O meu passe acaba a 7 de abril. Tenho de comprar o novo e perder os sete dias que paguei?

Uma das novidades apresentadas nesta segunda-feira foi a possibilidade que os utentes vão ter de comprar um passe válido por sete dias, válido em todos os transportes públicos nos 18 municípios da AML, que terá um valor de dez euros. É assim dada a possibilidade de se ir comprando blocos de sete dias até se chegar ao fim de abril e aí comprar o passe para maio que já será mensal.

Até aos 12 anos não se paga para andar de transportes.

Com o novo passe, as crianças podem viajar gratuitamente em toda a área metropolitana até ao último dia dos seus 12 anos, o que atualmente só acontecia no concelho de Lisboa. Serão mantidos os descontos para estudantes, reformados e carenciados.

Como funciona o passe família?

O passe familiar agregará os títulos dos membros da mesma família, independentemente do seu número, e que custará, no máximo, 80 euros para viajar na AML e 60 euros para viajar dentro de cada concelho. No entanto, devido "à complexidade técnica" deste passe familiar o seu lançamento foi adiado para julho.

Outros descontos.

Mantêm-se as taxas de desconto existentes de 25%, 50% e 60% para grupos específicos, por exemplo estudantes universitários e maiores de 65 anos. Por exemplo, em Lisboa mantém-se o Navegante Urbano no valor de 14,70 euros.

É preciso comprar um novo cartão?

Não. Pode usar o cartão Lisboa Viva que já tem. Mas AML faz um apelo a quem ainda não tem o cartão Lisboa Viva que o faça quanto antes, uma vez que ele leva dez dias a ser criado.

Como fazer os carregamentos?

Os carregamentos do novo passe continuarão a ser feitos nos moldes atuais, nos balcões e máquinas dos operadores e em caixas multibanco.

Como é que esta mudança na mobilidade vai ser subsidiada?

O governo atribuiu 104 milhões de euros ao Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos, através do Fundo Ambiental. A AML, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, é a que vai receber a verba maior, no valor de 74,8 milhões de euros.

Pode-se continuar a deduzir no IRS os novos passes?

Sim, vão manter-se as atuais deduções de despesas com transportes.