Da guerra de fronteiras aos números mal contados. UE precisa de regras

"O que esteve mal não foi a União, que fez o que pôde - o que esteve mal foram os países."

Daí que Bernardo Pires de Lima, investigador do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova e comentador do DN, creia ser "preciso aprender com a pandemia e perceber que há necessidade de mudar as regras comunitárias". É que, frisa, a União Europeia (UE) não tem competências em matéria de saúde pública nem sequer de gestão de fronteiras numa situação de exceção como esta (o princípio da livre circulação soçobra em ocasiões excecionais), podendo apenas emitir recomendações, como, lembra, fez logo a 11 de junho, quando pugnou para que a livre circulação dentro da UE fosse gradualmente restabelecida a partir de 1 de julho - sem sucesso, como é sabido -, e voltou a fazer agora, em carta enviada a 7 de agosto aos 27 Estados membros e na qual se equaciona a possibilidade de uma "segunda vaga" pandémica.

Na missiva, tornada pública nesta semana e coassinada por Salla Saastamoinen, diretora-geral da Justiça, e por Monique Pariat, diretora-geral do Interior, adverte-se: "As restrições à liberdade de circulação só devem ser impostas em circunstâncias excecionais, quando for claro [...] que são necessárias face ao risco para a saúde pública."

Reconhecendo a descoordenação entre países - a carta fala de manutenção e reintrodução de "certas restrições aos movimentos transfronteiriços, por vezes de forma bastante descoordenada" -, chama-se igualmente a atenção para o facto de as decisões em causa não se basearem em fundamentos científicos sólidos, sublinhando-se que atentar somente ao número de infetados por cem mil habitantes diz pouco sobre a situação de cada país; é preciso ter em consideração as estratégias de teste aplicadas por cada país, incluindo o número de testes e a taxa de resultados positivos destes. Por outras palavras: um país que teste muito encontrará necessariamente mais infetados do que outro que teste pouco; o relevante para avaliar a situação de cada Estado é perceber qual, no total de testes, a percentagem dos que "dão positivo".

Mas a questão dos critérios científicos associados aos indicadores pandémicos é precisamente algo em que Miguel Poiares Maduro, ex ministro-adjunto de Passos Coelho e professor de Direito, vê uma falha da CE. "Estamos a tomar decisões e a fazer juízos sobre políticas públicas com base em comparação de dados que não sabemos se são comparáveis. Não sabemos quais os critérios para fazer testes em cada país, quais os critérios de contabilização de infetados e mortos. Já defendi que a UE deveria tentar promover a uniformização desses critérios, permitindo a adesão dos países de forma voluntária, com verificação do cumprimentos dos mesmos por parte do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças."

Por que motivo tal não sucedeu, este ex-advogado geral no Tribunal de Justiça Europeu só pode especular. "Acho que havia tempo para ser feito, e nada impediria o Centro de desenvolver critérios indicativos; deveria ter sido um objetivo do Centro estabelecer como se recolhem dados e se responde à pandemia. Mas talvez não o tenham feito por receio de serem criticados. Se algo percebemos com esta crise, porém, é que havia pouca preparação neste aspeto da reação a uma pandemia, o que é estranho, porque se ninguém podia ter antecipado o aparecimento deste vírus em específico, era preciso estar-se preparado para algo deste tipo."

Considerando que "deve haver um reforço dos poderes do Centro", Poiares Maduro crê que no que respeita à livre circulação pode haver o entendimento de que os Estados estão a restringi-la desproporcionadamente, ou seja, sem fundamento sério. A única hipótese de ação da Comissão, porém, seria recorrer ao Tribunal Europeu de Justiça. "Mas não se trata de um juízo fácil e qualquer decisão demoraria uns dois anos, não tendo portanto efeito útil, o que associado ao risco político que a comissão correria desaconselha tal opção."

Ana Santos Pinto, ex-secretária de Estado da Defesa e como Pires de Lima investigadora do IPRI/Nova, concorda com o colega: a pandemia expôs disfuncionalidades da União. "A UE é aquilo que os Estados querem fazer dela, e a UE não tem competências em matérias de saúde. Mas isto está a mudar-lhe o espírito. A UE funda-se na livre circulação de pessoas e bens, o Parlamento e a Comissão têm sido muito resilientes na defesa desses princípios. Mas aquilo que são comportamentos reiterados por parte dos Estados de definir critérios particulares por causa da pandemia pode conduzir a um padrão. E aí teremos um problema em termos do que é a definição da UE."

Vendo esta como mais uma crise a somar às três que a antecederam - "a financeira, a migratória e a do Brexit, que tiveram consequências institucionais porque as instituições e os Estados foram tentando responder" -, acredita que entre os seus ensinamentos estará o da necessidade de criar estruturas de reação a crises que possam ser comuns, mesmo se reconhece: "A minha experiência, tanto do ponto de vista académico como prático, é que é tudo muito complicado."

Ainda assim, apesar do seu terrível e inesperado impacto, vê-a de algum modo como uma oportunidade para "a UE fazer prova de vida": "O risco da ausência de resposta da união no último Conselho Europeu era muito significativo, mas este teve aspetos muito importantes, um deles sendo o da comunitarização da dívida e o outro a possibilidade de se criar um imposto europeu, que são passos muito importantes para a integração europeia. E se vamos entrar numa nova crise do ponto de vista económico e social, tem de haver uma resposta comum, para a qual é importante a muito notória alteração de posição da Alemanha. A operacionalização é que me preocupa."

Bernardo Pires de Lima corrobora: "Houve países que perceberam os erros que cometeram na crise financeira, como é o caso da Alemanha, e o comportamento nesta crise é totalmente diferente." Mas há também a outra face da moeda. "A crise está também a permitir reforçar os discursos nacionalistas, soberanistas, e um endurecimento de regime em alguns países." É o exemplo da Hungria: "Tem números de infetados muito baixos mas está a tomar medidas duras, totalmente injustificáveis." Mas se vê "sinais gravíssimos", não está certo de que "o final da história seja essa lógica nacionalista. Há Estados com noção de que é preciso mudar as regras para uma federalização".

Poiares Maduro acompanha o raciocínio: "Se nesta crise ficou claro que perante ameaças cada país tenta salvar-se por si só, também resulta evidente a importância da UE, porque percebe-se que se se depender só da solidariedade entre os Estados é complicado. É paradoxal neste sentido: reforça a existência dos egoísmos nacionais e alimenta a retórica do populismo soberanista, mas torna clara a importância da UE e dos mecanismos transnacionais. Aliás, muitos desses populistas soberanistas exigiram muito da UE, como é o caso de Salvini, em Itália. E o que se está a ver é uma manifestação forte de solidariedade da UE. Se ao existir uma vacina e a União assegurar o acesso à vacina, isso vai reforçar-lhe a imagem."

São as crises que forjam as mudanças políticas na UE, conclui Bernardo Pires de Lima, que prefere olhar para esta como uma oportunidade: "É necessário rever os tratados para que certas coisas não se repitam. E espero que Portugal, que tem a presidência do Conselho no primeiro semestre de 2021, abra a discussão para que as respostas à próxima crise sejam coordenadas. Creio que Merkel acompanhará e Macron também."