Pinheiro Torres: "Quem defende convictamente a eutanásia não vai querer impô-la à bruta"

O antigo deputado do PSD António Pinheiro Torres, subscritor da moção aprovada no congresso do PSD em prol do referendo sobre a eutanásia, diz que a sociedade ainda está confusa sobre os conceitos em torno do tema. E pede um debate amplo que, diz, só é possível com a consulta popular.

Foi o primeiro subscritor da moção a pedir um referendo aprovada no congresso do PSD. Como encara o facto de o presidente do partido, Rui Rio, não a estar a considerar neste debate?
Não tenho nada essa perceção. Primeiro porque o Dr. Rui Rio disse, e bem, é que não estava em cima da mesa, no sentido em que ainda não deu entrada na Assembleia da República, nenhuma proposta de referendo. Portanto, não é sobre isso que se vai decidir no dia 20. Por outro lado, pensando na moção, o que foi aprovado foi que o PSD, através das suas instâncias próprias, desenvolve todas as diligências políticas, institucionais e legislativas para que venha a ter lugar um referendo nacional. Ou seja, a direção política e parlamentar é que decidirá qual a fórmula que dará execução a esta moção.

Disse no congresso do PSD de Viana do Castelo, na defesa da moção, que a subscreviam pessoas com diferentes posições em relação à eutanásia.
Exatamente, isso é verdade. Remeto para a intervenção do Dr. Rui Rio de que é necessário por parte dos que defendem o referendo fazer um esclarecimento grande em relação aos seus propósitos. Isto porque houve uma coincidência temporal entre a discussão sobre o assunto e a discussão sobre o método do referendo houve um risco de confusão entre as duas coisas quando há pessoas que propõem o referendo e são a favor da eutanásia; pessoas que não têm opinião sobre a matéria ou que têm posição neutral, como é o caso do Dr. Marques Mendes; e pessoas que são contra a eutanásia. O propósito do referendo às várias posições nesta discussão. Recordo que Ricardo Sá Fernandes, quando foi da discussão parlamentar em maio de 2018, também se pronunciou a favor do referendo sendo um dos subscritores do manifesto por uma morte assistida. Quem defende convictamente a eutanásia não vai querer impô-la à bruta e percebe que é um assunto que necessita de esclarecimento.

O referendo amplia o debate público, mas em 2018 o assunto já foi amplamente discutido antes de a eutanásia ter sido rejeitada pelo Parlamento. A sociedade ainda não está esclarecida sobre o que está em causa?
Penso que ainda não. E dou quatro exemplos: ainda se confunde o desligar da máquina com a eutanásia, ainda se confunde a distanásia, ou seja, o prolongamento da vida com processos terapêuticos, com a eutanásia, a recusa de tratamentos com a eutanásia, ainda se desconhece que existe o testamento vital, ou seja, a pessoa decidir sobre os tratamentos aos quais quer ser submetida. Nestes simples quatro factos percebe-se que os conceitos ainda não estão claros. É preciso esse debate e estou a dizê-lo do fundo do coração, independentemente da posição que tenho sobre o fundo da questão. Além disso, é preciso ver que nos pareceres dados à Assembleia da República todas as ordens profissionais ligadas ao setor da saúde - o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e outras organizações consultadas, com exceção dos próprios proponentes da eutanásia - não houve ninguém que aparecesse nas audiências a defender estas propostas de lei. Isto também demonstra que estes pareceres e estas opiniões não estão a ser levados em linha de conta.

"Ainda se confunde o desligar da máquina com a eutanásia, ainda se confunde a distanásia, ou seja, o prolongamento da vida com processos terapêuticos, com a eutanásia, a recusa de tratamentos com a eutanásia, ainda se desconhece que existe o testamento vital."

A perceção que existe é de que este empenho no referendo vem mais das pessoas que são contra a eutanásia, a partir do momento em que perceberam que desta vez podia mesmo passar no Parlamento.
Mas no limite, e mesmo que assim fosse, o referendo é um instituto que é criado para possibilitar a participação democrática e como instrumento de participação no processo legislativo. Por isso é que foi previsto pela Constituição e na respetiva lei. Seria estranho que uma pessoa que tem uma determinada posição não pudesse socorrer-se de um instrumento de participação do processo legislativo apenas porque tem uma posição de princípio sobre ela. A Constituição não diz que só pode propor o referendo aquele que não tenha qualquer intenção sobre o resultado do mesmo. Se no limite a maior parte das pessoas o propusessem por ter uma posição contrária nada disso lhes retirava a legitimidade para pedirem o referendo. Em situações diversas também já foram pedidos referendos por partes vencidas em decisões anteriores [despenalização do aborto]. Isto é a democracia.

Num tema tão delicado como este, não teme que o debate público fique muito extremado?
Eu confio nas pessoas. As pessoas têm uma experiência que fazem da sua vida e sabem confrontar-se com as propostas. Porque é que há uns assuntos sobre os quais as pessoas não se podem pronunciar? Estamos numa democracia e com exceção daqueles limites que a Constituição estabelece, dos assuntos que não se podem referendar, e leis que já tenham sido aprovadas final e globalmente no Parlamento. Em relação a leis que ainda não existem porque é que não se pode perguntar às pessoas? De que é que têm medo? Não entendo. Em relação ao debate ser extremado ou não, o debate é debate. Uns com mais paixão, outros com menos paixão. Acredito profundamente na democracia participativa.

Mas o voto dos deputados não é válido, não são os representantes da sociedade que os elegeu?
O voto direto dos eleitores em certa medida é mais livre do que o dos deputados. Estes, queira-se ou não, em alguma medida estão dependentes do contexto em que operam (programa eleitoral, compromissos políticos anteriores ou expectativas futuras, posicionamento interno, constrangimentos da exposição pública, preocupação com os alinhamentos que se possam presumir do seu voto, necessidades do seu partido ou bancada no momento) enquanto o eleitor não tem qualquer um desses constrangimentos. Para a cabina de voto leva apenas a sua experiência de vida e a sua convicção. Numa matéria desta gravidade justifica-se assim sobremaneira um voto livre. Dito isto, acho bem que o voto dos deputados nestas ocasiões seja nominal porque assim o exige a sua função de representação e a responsabilidade do seu mandato.

O Presidente da República é muito cauteloso sobre esta matéria, sendo que se sabe que é desfavorável à eutanásia. O que espera de Marcelo Rebelo de Sousa neste processo?
Confio no Presidente da República, que saberá o que fazer melhor do que ninguém.

"Em relação a leis que ainda não existem porque é que não se pode perguntar às pessoas? De que é que têm medo? Não entendo. Em relação ao debate ser extremado ou não, o debate é debate. Uns com mais paixão, outros com menos paixão. Acredito profundamente na democracia participativa."

Qual é a sua posição pessoal sobre a eutanásia?
Sou vice-presidente da Federação Portuguesa pela Vida e, portanto, a minha posição é a favor da vida. O modo como tenho intervindo na sociedade portuguesa nos últimos 20 anos demonstra bastante que tenho paixão pela democracia participativa e pela possibilidade de oferecer a todos os meus concidadãos a possibilidade de debaterem os assuntos entre eles.

Se houve referendo, seja qual for o resultado?
Seja qual for o resultado. Posso ficar mais contente ou mais triste, mas enfim é a democracia.

É também um dos promotores da petição pública para o referendo. O processo está adiantado de recolha de assinaturas [para ser votado são necessárias no mínimo 60 mil assinaturas]?
A recolha pelo país inteiro está a decorrer muitíssimo bem e será apresentada ainda durante o processo legislativo essa iniciativa popular do referendo.

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