Premium Regulador propôs que EDP pagasse ao Estado 176 milhões, em vez de receber

No dia em que Manuel Pinho é ouvido no Parlamento e no DCIAP, revelamos que o último estudo da ERSE, que calcula o valor dos CMEC, apresentava dois cenários: o que está em vigor e um em que seria a empresa a pagar ao Estado pelos contratos energéticos

Quando Manuel Pinho entrar, na tarde de hoje, na comissão parlamentar de Economia, vindo de uma audição no Ministério Público, já terá memorizado uma resposta padrão a dar aos deputados. A dúvida é simples: terá o governo, de que era ministro da Economia, criado legislação favorável para a empresa EDP?

Pinho dirá, seguramente, que não. Mas a própria Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE) prova, no seu último documento oficial sobre o assunto, que "a introdução do regime dos CMEC possibilitou a passagem para um quadro menos exigente para os detentores dos centros eletroprodutores do que o regime dos CAE, com um acréscimo de custo acumulado que se estima em cerca de 510 milhões de euros".

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Ricardo Paes Mamede

Foi Centeno quem fez descer os juros?

Há dias a agência de notação Standard & Poor's (S&P) subiu o rating de Portugal, levando os juros sobre a dívida pública para os níveis mais baixos de sempre. No mesmo dia, o ministro das Finanças realçava o impacto que as melhorias do rating da República têm vindo a ter nas contas públicas nacionais. A reacção rápida de Centeno teve o propósito óbvio de associar a subida do rating e a descida dos juros às opções de finanças públicas do seu governo. Será justo fazê-lo?