Cobranças coercivas dão mais cem milhões ao Estado no melhor semestre de sempre

Valor dos cheques carecas entregues ao Estado triplica em relação ao primeiro semestre do ano passado, ultrapassando 3,7 milhões de euros.

O Estado cobrou mais de 533,6 milhões de euros de dívidas que estavam em execução fiscal nos primeiros seis meses deste ano, ou seja, depois de findo o período de liquidação voluntária do imposto em falta. É um aumento de 22% comparando com a primeira metade de 2018, segundo dados da Direção-Geral do Orçamento. Nesse período foram cobrados 436,3 milhões de euros, ou seja, neste ano entraram nos cofres públicos quase mais cem milhões (97,4 milhões de euros).

A receita conseguida é o valor absoluto mais elevado de sempre para os cofres do Estado com cobranças coercivas durante a primeira metade do ano.

Neste montante ainda não está incluída a totalidade da receita, uma vez que apenas é considerado o subsetor Estado. Falta contabilizar a receita cobrada de forma coerciva para as autarquias (por exemplo, o imposto municipal sobre imóveis) ou para a Segurança Social. Este valor refere-se maioritariamente a dívidas ao fisco e é provisório.

Impostos diretos são os que mais pesam

De acordo com conta provisória do Estado publicada neste mês, é nos impostos diretos que se regista o valor mais elevado de cobranças coercivas, representando quase metade do montante total arrecadado. Nesta categoria incluem-se o IRS e o IRC. Foram cobrados 256,8 milhões de euros no primeiro semestre, um crescimento de quase 30% em relação à primeira metade do ano passado, quando entraram nos cofres públicos 198 milhões.

A segunda maior fatia de cobranças coercivas diz respeito aos impostos indiretos, onde entram, por exemplo, o IVA, o IMI, o IUC ou o ISP. Esta categoria rendeu 135 milhões, uma subida mais modesta face a 2018 (11%), quando foram cobrados 121 milhões de euros.

Mais expressiva foi a subida do valor cobrado em taxas, multas e outras penalidades. O valor subiu de 88,4 milhões de euros no primeiro semestre do ano passado, para 112,7 milhões neste ano. São mais 27%.

Metade do previsto para o ano

Ainda o ano vai a meio e, tomando o valor de cobrança coerciva até junho como sendo referente sobretudo a dívidas fiscais, a Autoridade Tributária e Aduaneira já conseguiu metade do montante previsto para 2019. De acordo com o Plano de Atividades, o fisco estima arrecadar neste ano entre 945,9 milhões e 1,1 mil milhões de euros em cobrança coerciva de impostos.

A meta definida está ligeiramente acima da que foi estabelecida para 2018 e que ultrapassou os mil milhões de euros.

Cheques carecas disparam

Entre janeiro e junho deste ano, o Estado aceitou mais de 3,7 milhões de euros em cheques que, afinal, estavam carecas. A chamada "má cobrança" até estava a descer, mas nos primeiros seis meses deste ano disparou, triplicando o valor alcançado no mesmo período do ano passado, quando o montante de cheques carecas foi de 1,2 milhões de euros.

De acordo com a conta provisória, no primeiro semestre o calote ao Estado disparou e a culpa é sobretudo de cheques sem cobertura para pagar impostos, em concreto os indiretos (IVA, IMI, IMT, IUC, ISP). Nesta categoria foram considerados de má cobrança mais de três milhões de euros para os impostos indiretos e apenas 437 mil para os diretos.

A estes valores há que somar ainda 198 mil euros destinados a cobrar taxas e multas, também a venda de bens e serviços correntes (78,7 mil euros) e transferências correntes (32 mil euros).

* jornalista do Dinheiro Vivo

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