Câmaras ficaram com mais IRS dos contribuintes em 2019. Feira Popular ajudou nas contas

Os municípios retiveram uma receita de IRS mais elevada em 2019, mais 1,5% em relação a 2018. No ano passado, as câmaras municipais do país ficaram com 427 milhões de euros, quando no ano anterior tinha sido de 420,5 milhões de euros. Um aumento de 6,5 milhões de euros, de acordo com o Conselho das Finanças Públicas.

Todos os anos, desde 2008, é transferido para as autarquias o equivalente a 5% da receita de IRS cobrado nos limites territoriais dos concelhos e as assembleias municipais decidem o que fazer com a verba: ficar com tudo ou abdicar de uma parte ou da totalidade. De acordo com as contas já divulgadas pelo DN/Dinheiro Vivo, neste ano serão 24 municípios a devolver tudo aos seus munícipes. Mas mais de 170 vão ficar com todo o dinheiro.

No restrito grupo de autarquias que devolvem a totalidade do imposto, contam-se sobretudo os concelhos mais pequenos. São exemplos Manteigas, Oleiros, Pedrógão Grande, Sabugal, Boticas, Arganil ou Alcoutim e este ano a estreia de Vila Nova de Cerveira.

Os grandes centros urbanos não abdicam de uma receita importante. O Porto, por exemplo, sempre ficou com tudo o que o Estado central transfere de receita de IRS. Lisboa vai devolver metade da verba.

O aumento das verbas verificado no ano passado pode dever-se a mais contribuintes a pagar imposto, a salários mais elevados ou pelo facto de os municípios terem optado por devolver menos imposto cobrado.

Imobiliário perde força

Ao longo dos últimos anos, as receitas ligadas ao imobiliário têm sido um dos grandes suportes dos orçamentos municipais, mas no ano passado perdeu ritmo.

O Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) registou um forte abrandamento em 2019, com um crescimento anémico de apenas 0,5% face ao ano anterior e longe dos valores de 2018 e 2017 (18% e 30%, respetivamente).

Também o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pesou, registando uma evolução negativa. No ano passado teve uma quebra de 1,4% face a 2018. Em termos absolutos são menos 20 milhões de euros, ficando muito abaixo do esperado.

Mas esta perda foi mais do que compensada pela derrama municipal, que em 2018 sofreu um agravamento de 7% para 9% para os lucros acima de 35 milhões de euros. À conta deste imposto, os municípios arrecadaram mais 45,8 milhões de euros para um total de 354,1 milhões de euros. É um aumento de 15% face ao ano anterior.

"No mesmo sentido contribuiu o comportamento favorável dos impostos indiretos das autarquias locais (16 milhões de euros) e do IUC (11 milhões)", refere o CFP no relatório sobre a Evolução Orçamental da Administração Local em 2019.

Terrenos da Feira Popular compõem contas

A venda dos antigos terrenos da Feira Popular, em Lisboa, ajudou os municípios portugueses a terem um excedente maior no ano passado e a conseguir melhorar em relação a 2018.

De acordo com o Conselho das Finanças Públicas, em 2019 "o excedente orçamental dos municípios ter-se-á situado em 568 milhões de euros", mas assinala também que, "excluindo a receita decorrente da venda dos terrenos da antiga Feira Popular por parte do município de Lisboa, o saldo apesar de positivo em 2019 registaria, contudo, uma deterioração face a 2018.

A venda dos antigos terrenos foi concretizada no final de 2018 por um preço de 245,6 milhões de euros.

O contributo positivo dos municípios para as contas do Estado deveu-se a um aumento da receita superior ao da despesa.

Jornalista do Dinheiro Vivo