Ministério Público acusa Salgado e mais 24 arguidos pelo fim do grupo Espírito Santo

O Ministério Público deduziu esta terça-feira acusação contra 25 arguidos no caso da queda do Grupo Espírito Santo, no culminar de uma investigação que tem o ex-banqueiro Ricardo Salgado como principal figura. O comunicado do MP dando conta da acusação, no entanto, não refere nomes, mas este é um dos acusados.

"Depois de múltiplos pré-anúncios em alguns órgãos de comunicação social, que se sucederam desde o passado mês de fevereiro até agora, o dr. Ricardo Salgado foi notificado da acusação no processo conhecido como "Universo Espírito Santo", disse ao Dinheiro Vivo fonte oficial da defesa do antigo banqueiro.

"O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra 25 arguidos, 18 pessoas singulares e 7 pessoas coletivas, nacionais e estrangeiras, no âmbito do processo principal do designado "Universo Espírito Santo"", pode ler-se em comunicado enviado esta tarde às redações.

"Foi deduzida acusação pelo crime de associação criminosa (relativamente a 12 pessoas singulares e 5 pessoas coletivas) e pelos crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas", prossegue o documento.

Ainda segundo o comunicado, "o processo principal agrega 242 inquéritos que foram sendo apensados, abrangendo queixas deduzidas por mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro".

"Foram acionadas medidas de garantia patrimonial por via de arrestos e apreensões. A investigação levada a cabo e que termina com o despacho de acusação em referência apurou um valor superior a onze mil e oitocentos milhões de euros, em consequência dos factos indiciados, valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados".

A nota esclarece ainda que, devido à dispersão territorial dos factos em investigação, a acusação exclui os instrumentos de dívida e de capital da ESFG, holding financeira de topo do grupo, com participações em várias unidades bancárias, tendo sido extraídas certidões para que a investigação prossiga em inquéritos autónomos para apurar infrações tributárias e crimes relativos a titulares de cargo político estrangeiros.

Também foi extraída certidão para investigação autónoma quanto a um cidadão estrangeiro (cuja identidade não é revelada), tal como para o processo do aumento de capital do BES, em junho de 2014.

Salgado reage: "Provas escondidas"

Pouco tempo depois de ser conhecida a acusação, os advogados de Ricardo Salgado reagiram, igualmente por comunicado enviado às redações. E acusam o Ministério Público de lhes ter sonegado indícios. "Durante todo o inquérito, as provas foram escondidas do Dr. Ricardo Salgado, apesar dos insistentes e reiterados pedidos da defesa contra essa obstrução, mesmo depois de ultrapassados todos os prazos de um putativo segredo de justiça 'interno', que funcionou para a defesa, mas não existiu para, ao longo do tempo, distorcer a verdade na praça pública".

Reiterando que o ex-banqueiro "não praticou qualquer crime e esta acusação 'falsifica' a história do Banco Espírito Santo", a defesa de Salgado traça a sua versão do fim do grupo Espírito Santo:

"É uma acusação pré-anunciada desde o dia 3 de agosto de 2014, data em que o Governador cessante do Banco de Portugal anunciou a morte do BES (depois de este banco ter sido afundado em provisões ilegais) e proferiu a 'sua sentença' para justificar o desastre da resolução, que, agora, está a condicionar a Justiça". A resolução do BES, prosseguem, foi "um erro colossal que causou e causa prejuízos inquantificáveis ao País.

Até porque, fazem os advogados questão de escrever, quanto aos "lesados do Banco de Portugal", como lhes chamam, "é indesmentível que, enquanto o dr. Ricardo Salgado esteve no BES, os clientes foram reembolsados em 1,5 mil milhões de euros de papel comercial só no 1.º semestre de 2014". "Enquanto o Dr. Ricardo Salgado esteve no BES, não houve lesados", pode ler-se no comunicado.

Com Carlos Ferro (DN) e Ana Marcela (DV) e Lusa