Peso da despesa com funcionários volta a cair para o valor mais baixo de que há registo

Centeno não abre mão de excedente de 0,2% em 2020 e usa a atualização minimal de 0,3% como travão na despesa. Mesmo assim, a despesa salarial total deve subir mais de 2% no ano que vem devido às outras medidas salariais.

O peso da despesa com funcionários públicos deverá voltar a cair, em 2020, para um valor equivalente a 10,7% do produto interno bruto (PIB), o mais baixo de que há registo (ex aequo com o de 2018).

Para esta redução foi essencial a atualização salarial minimal de 0,3% (indexada à inflação), que deixou os sindicatos perplexos e indignados no decorrer desta semana. O aumento considerado "vexatório" vai entrar na proposta de Orçamento do Estado do ano que vem (OE 2020), ajudando a mitigar as outras "pressões" salariais entretanto já anunciadas.

Neste sábado, ao fim de uma maratona de nove horas, o Conselho de Ministros extraordinário aprovou a proposta de OE 2020.

Certo é que Mário Centeno, o ministro das Finanças, não abre mão de entregar um excedente orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e, para isso, tem de refrear o aumento da despesa com pessoal, uma vez que já existem medidas no terreno (descongelamento de progressões e promoções, mais revisões de carreiras) que fazem só por si aumentar bastante a despesa de 2018 a 2020.

De acordo com cálculos do DN/Dinheiro Vivo com base em informação do governo, o peso da despesa com pessoal deverá cair de 10,8% do PIB em 2019 para o tal mínimo de 10,7% no próximo ano.

Segundo João Leão, o secretário de Estado do Orçamento, esse aumento salarial por via da atualização de preços (os tais 0,3%) rondará "60 a 70 milhões de euros". Se, por hipótese, o aumento dos funcionários seguisse as regras da atualização das pensões e fosse de 0,7%, como chegou a ser referido por um dos sindicatos (Fesap), o caso mudaria radicalmente de figura, obrigando o governo a reservar mais cem milhões para despesa com salários em 2020.

Centeno irredutível no excedente

Mário Centeno parece estar irredutível. "A proposta do governo foi até onde podia ir, tendo em conta que o descongelamento das carreiras, com o pagamento a 100% das valorizações remuneratórias resultantes desse desenvolvimento, tem um impacto nas contas públicas em matéria de massa salarial de 527 milhões de euros", argumentou José Couto, secretário de Estado da Administração Pública. A subida de 0,3% "é o que está nas possibilidades do enquadramento financeiro e orçamental", tendo em conta o tal impacto do descongelamento das carreiras que se propaga a 2020, recordou o mesmo governante.

Além dos referidos 527 milhões de euros, o Ministério da Administração Pública diz que é preciso somar ainda "188 milhões de euros decorrentes da atualização salarial, da revisão de carreiras e de outros direitos", o que perfaz um custo global com o pessoal de 715 milhões de euros em 2020. Pelas contas da tutela de Alexandra Leitão, isto dará um aumento médio por trabalhador na ordem dos 3,2% em 2020.

Mas a atualização salarial de 0,3% continua a ser polémica porque é magra e, sobretudo, por não ter em conta o facto de os salários públicos nunca terem acompanhado a inflação desde 2009.

Este congelamento via preços (que se materializa em perda de poder de compra efetivo para os trabalhadores públicos) dura há dez anos e ajudou o peso da despesa com pessoal a cair de forma dramática face ao máximo de 14% do PIB em 2009, o ano do célebre aumento de 2,9% para os funcionários dado pelo governo do antigo primeiro-ministro José Sócrates.

Contas feitas, a massa salarial pública deve crescer mais de 4% em 2019, mas com as medidas de contenção que estão no terreno (como o aumento de 0,3%), a despesa com os trabalhadores trava para quase metade desse ritmo, crescendo pouco mais de 2% no OE 2020. Ainda assim, estamos a falar de uma rubrica que vai valer 23,3 mil milhões de euros, sendo a segunda mais pesada a seguir às prestações sociais (18,3% do PIB) no Orçamento do Estado.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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