Estado ainda não recuperou empregos perdidos durante a troika

O número de funcionários públicos voltou a crescer, apesar do fim do ano letivo. Até junho, o saldo entre entradas e saídas é positivo em 7000 postos de trabalho. A integração dos precários ajudou.

Desde 2015, quando o atual governo iniciou funções, foram criados quase 36 mil empregos na administração pública, mesmo assim ainda não compensou as perdas de pessoal sofridas durante a estada da troika em Portugal, entre maio de 2011 e meados de 2014.

De acordo com os dados divulgados ontem pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), no final de junho deste ano o Estado empregava 690 494 pessoas, menos 37 291 do que em dezembro de 2011. Ou seja, a variação ainda é negativa em 5,1%, não chegando sequer a metade do número de saídas.

Durante o período do programa de ajustamento, saíram do Estado cerca de 80 mil trabalhadores, um valor que foi, aliás, superior ao pedido pelos credores internacionais. Oito anos depois, o contingente de pessoal ainda não foi reposto na totalidade. As saídas incluem as aposentações, reformas e situações de mobilidade dos trabalhadores.

Desde o início do ano o saldo de entradas e saídas para a função pública totaliza 6903 postos de trabalho, fazendo deste semestre o melhor dos últimos quatro anos. Comparando com a primeira metade do ano passado, representa uma subida de 15%, quando o fluxo acumulado de entradas e saídas foi de 5989 trabalhadores.

Menos precários

A aceleração no emprego público verificada nos últimos tempos deve-se também à integração de precários nos quadros do Estado, em especial nas autarquias, nos Açores e na Madeira. "Na administração regional e local, o registo de 2388 entradas líquidas resulta essencialmente de novos recrutamentos de técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais nos municípios e freguesias, no âmbito do processo de regularização extraordinária de vínculos precários na administração local", indica a síntese da DGAEP.

Apesar de se continuar a verificar um crescimento do número de funcionários públicos, o facto é que o ritmo abrandou face ao trimestre anterior. Entre abril e junho, trabalhavam na administração pública mais 413 pessoas do que nos primeiros três meses do ano, uma subida de apenas 0,1%. A variação não foi negativa porque a administração local (câmaras municipais e freguesias) e as regiões autónomas travaram a descida.

"O emprego no setor das administrações públicas aumentou em 413 postos de trabalho em termos líquidos, sustentado pelo crescimento do emprego na administração local e regional (mais 746 postos de trabalho), acompanhado de uma variação de emprego negativa na administração central (menos 376 postos de trabalho), por efeito essencialmente da quebra de 2644 postos de trabalho na área governativa da educação, refletindo o final do ano letivo, com a cessação de contratos a termo de trabalhadores nos estabelecimentos de ensino básico e secundário."

Mas também houve casos na administração central em que se verificou um aumento do número de trabalhadores. Por exemplo, no Ministério da Administração Interna registou-se uma subida de 3%, devido, em boa parte, ao "recrutamento de agentes na PSP e de novos contratos a termo de vigilantes da floresta na GNR para as operações de prevenção de incêndios durante o verão", explica a DGAEP.

Salários sobem 1,2%

O valor médio dos salários-base do Estado atingiu 1482,5 euros em abril, 1,2% acima da remuneração-base registada no ano anterior. A evolução das remunerações reflete o processo de descongelamento de carreiras iniciado no ano passado e a subida do salário mínimo da função pública, no início deste ano, para 635,07 euros.

E foi nas categorias com os salários mais baixos que se registou a maior subida, nada menos de 5%. Neste grupo incluem-se operários e assistentes operacionais, em que a média de remuneração-base passou de 647,9 euros para 680 euros brutos, abrangendo mais de 156 mil trabalhadores, num universo de mais de 690 mil.

Em sentido contrário, as remunerações dos investigadores ao serviço do Estado - como em universidades - registaram uma acentuada descida de 16,3%, passando de 3304,3 euros para 2764,3 euros em abril deste ano. Segundo a nota da síntese estatística do emprego público relativa ao segundo trimestre deste ano, a quebra da média deve-se à entrada de novos trabalhadores nesta categoria que auferem remunerações mais baixas.

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