Mais uma semana de negociações à esquerda na Lei de Bases da Saúde

As negociações entre o governo e a esquerda parlamentar vão manter-se durante mais uma semana na tentativa de se chegar a um acordo quanto às parcerias público-privadas (PPP), a questão mais polémica da Lei de Bases da Saúde que está em discussão no Parlamento e que tem travado um acordo entre socialistas, bloquistas e comunistas.

Ontem, o PS voltou a pedir o adiamento das votações desta norma, apresentando uma nova proposta que o líder parlamentar do partido, Carlos César, qualificou como uma tentativa de convergência à esquerda. Mas para o BE e para PCP o esforço não foi grande e o problema continua por resolver.

No final da breve reunião do grupo de trabalho, que resultou no terceiro adiamento do artigo que respeita às PPP, bloquistas e comunistas deixaram claro que veem com bons olhos o atraso de uma semana no processo de votação, uma vez que a proposta não alterou a posição dos bloquistas nem dos comunistas.

"As PPP não são uma questão de pormenor. São aliás uma questão central. A proposta do PS não fecha totalmente a porta às PPP. Por isso o adiamento é importante para encontrar a solução para um problema que ainda não está resolvido", disse aos jornalistas a deputada comunista Paula Santos.

Também para o Bloco, "o PS não fez o caminho que devia para que haja uma nova Lei de Bases da Saúde que respeite os cidadãos". Moisés Ferreira, deputado do BE, acusou mesmo o partido do governo de "inflexibilidade".

Para os partidos da esquerda a proposta dos socialistas continua a ser manifestamente insuficiente - e, tal como está, dificilmente recolherá o apoio das bancadas mais à esquerda.

"Situações excecionais": a proposta de alteração do PS

O PS apresentou nesta terça-feira novas propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde, defendendo agora que a gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde deve ser feita diretamente pelo Estado, com exceção de "situações de ocorrência excecional, segundo uma lógica supletiva e temporária e mediante fundamentação". Os socialistas propõem igualmente a revogação do diploma que regula as atuais parcerias público-privadas na área da saúde.

A nova proposta do PS é praticamente idêntica à anterior, mas reforçada com o carácter "excecional" do recurso aos privados - uma expressão que não constava do texto anterior dos socialistas. Já a revogação da atual lei das PPP é uma novidade na proposta dos socialistas.

Num comunicado emitido durante a tarde de terça e que cita o líder parlamentar do partido, Carlos César justifica esta mudança - que não proíbe as PPP na saúde mas só as admite em situações excecionais - com a "vontade de o grupo parlamentar do PS contribuir para uma convergência parlamentar que conduza à aprovação do diploma".

Na nova redação entregue pelo PS, no início da reunião do grupo de trabalho parlamentar que se preparava para votar as PPP, é estabelecido que "a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser, em situações excecionais, supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direto público, devidamente fundamentado, nos termos da lei, devendo a escolha dos titulares dos órgãos de administração dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde respeitar os princípios de transparência, publicidade, concorrência e igualdade". Já quanto ao diploma das PPP atualmente em vigor, os socialistas propõem que os contratos que se mantiverem válidos quando a nova lei de bases entrar em vigor "mantém-se até ao seu termo, findo o qual deverão adaptar-se" à nova legislação.

As votações indiciárias deste artigo (que terão depois de ser confirmadas em comissão) ficaram agora marcadas para o dia 18, próxima terça-feira.

No último domingo, o BE mostrou-se disponível para aprovar a Lei de Bases da Saúde sem referências às PPP, voltando atrás com a sua exigência inicial de acabar com as parecias com os setores privado e social já neste documento. Catarina Martins remeteu a matéria para mais tarde, sugerindo uma legislação própria. O objetivo era conseguir um acordo com o PS, que defende a continuação das PPP de forma temporária, revogando assim a lei de bases em vigor, de 1990. Mas o governo optou por manter a referência às PPP no documento.

O PCP também manifestou desacordo perante a hipótese de esta lei não conter uma referência clara ao modelo das PPP.