Ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes tinha de avisar as autoridades

O que estava escrito no memorando da Judiciária Militar, uma operação feita à revelia da PJ, obrigava o general Martins Pereira a informar o Ministério Público. Memorando não consta no arquivo do gabinete, no Ministério da Defesa.

O memorando entregue pela PJ Militar (PJM) ao então chefe de gabinete do ministro da Defesa sobre a operação de entrega do material furtado em Tancos deixa claro ter-se tratado de uma ação à margem da lei, algo que o general Martins Pereira estava obrigado a comunicar ao Ministério Público (MP).

O documento dava indicações de que um informador da PJM teria aceitado revelar o local onde estavam os caixotes furtados, na condição de a PJ não ser envolvida nem ter qualquer conhecimento da operação. Ora, a PJ era o órgão de polícia criminal encarregado pelo MP - quem manda no processo - de investigar o caso. O teor do memorando foi divulgado nesta quarta-feira pela RTP e pelo Expresso.

Fontes judiciais confirmaram ao DN o conteúdo do memorando, acrescentando que também foi entregue ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) um segundo documento que é uma "fita de tempo" com a indicação das datas principais relacionadas com o roubo do material de guerra, em junho de 2017.

O memorando entregue no Ministério da Defesa indica ainda que o telefonema anónimo feito para o piquete da PJM, indicando o local onde estaria o material, foi encenado pelo major Vasco Brazão e por um outro membro desta polícia - tendo sido feito de uma cabina do Montijo.

A única coisa que o documento não refere é que o material foi entregue pelo próprio autor do roubo - fala de um informador habitual da PJM. Por demonstrar está ainda que Martins Pereira tenha informado o ministro Azeredo Lopes sobre a existência do memorando que lhe foi entregue pelo major Vasco Brazão, o principal investigador do caso e ex-porta-voz da PJM.

Ao que o DN também conseguiu apurar, no memorando entregue ao chefe de gabinete do ministro Azeredo Lopes não é feita referência ao envolvimento da GNR de Loulé - que tem três militares constituídos arguidos.

Aí apenas é mencionado que os militares deram apoio à PJM porque se encontravam perto do local onde foi colocado o material de guerra, no âmbito de uma outra investigação. Esta, aliás, foi logo na altura a justificação da Judiciária Militar para a presença destes militares de Loulé na zona da Chamusca.

O memorando foi entregue por Vasco Brazão em finais de novembro ao então major-general Martins Pereira, atualmente colocado no Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) como adjunto para o planeamento e coordenação - cargo que assumiu mês e meio depois da referida reunião.

Em finais de novembro, como salientou uma das fontes ouvidas pelo DN, "é certo que os militares da PJM envolvidos na encenação já soubessem que a PJ os estava a investigar e, com receio do que pudesse suceder, entenderam que deviam partilhar o que realmente tinham feito, de forma a sentirem alguma cobertura ao mais alto nível".

A documentação - de que não existe registo oficial no Ministério da Defesa - não tem assinaturas nem está em papel timbrado. "Se este memorando tivesse sido feito, de alguma forma, a pedido do gabinete do Ministro, nunca poderia ter sido entregue assim. Só pode ter sido porque começaram a sentir o cerco da PJ a apertar", acrescentou a mesma fonte.

De facto, esse "conforto" poderá ter sido mesmo sentido, uma vez que, conforme o DN já noticiou, o major Vasco Brazão escreveu em dezembro um novo memorando - apreendido pelo MP no gabinete do coronel Luís Vieira (agora em prisão preventiva) - no qual enaltece toda a operação de recuperação do material e pede louvores para os militares da PJM e da GNR envolvidos.

"Ao contrário de outras investigações, desta vez a PJ não nos passou a perna", escreveu Vasco Brazão.

Em todo o caso, tenha ou não o ministro sido informado, o que é facto é que a informação entregue ao chefe de gabinete era suficiente para motivar uma ação deste. "Como [pode Martins Pereira] dizer que não descortinou" qualquer irregularidade? Não é possível", questiona-se uma alta patente contactada pelo DN. O coronel Nuno Pereira da Silva, um ano mais novo do que Martins Pereira na Academia Militar, diz também que o caso "é de tal maneira importante e grave" para o país, para as Forças Armadas e o Exército, "que o memorando não pode ficar no chefe de gabinete. Independentemente do conteúdo do memorando, o assunto é de tal importância que o chefe de gabinete não o podia deixar na gaveta e tinha de informar o MP para não estar a encobrir" os responsáveis pela operação simulada da PJM.

Acresce que, do ponto de vista de um militar, a entrega um documento ao chefe de gabinete do ministro, "é como se o entregasse" ao titular do cargo - até porque este, à partida, não dá autoridade ao seu subordinado para fazer "despachos de gaveta" sobre o que recebe, concluiu aquele oficial do Exército na reserva.

Está ainda por confirmar o telefonema que o major Vasco Brazão disse ter ocorrido no encontro que teve no ministério, em novembro passado, do chefe de gabinete para o ministro, e em que Azeredo Lopes teria falado diretamente com o diretor da PJM, coronel Luís Vieira.

Uma fonte da defesa de Luís Vieira manteve silêncio sobre esse alegado episódio, não confirmando nem desmentindo que o coronel tenha falado ao telefone com Azeredo Lopes.

Encobrimento e denegação de justiça

Conforme explicou há dias ao DN o vice-almirante Cunha Lopes, antigo comandante-geral da Polícia Marítima, "a ser verdade" que se soube do caso a este alto nível, "havia obrigação de denunciar a situação ao MP" ao saber que um órgão na sua dependência teria cometido um crime.

"Há dois crimes aqui identificados: encobrimento e denegação de justiça" caso tal se tenha verificado. Por outro lado, "se [Martins Pereira] tomasse conhecimento da prática de um crime e não informasse o ministro, estaria a encobrir" os seus autores - incorrendo assim na prática dos mesmos crimes".

De acordo com fontes próximas da investigação, "não é compreensível que, tendo em conta o que a PJM tinha informado antes - que tinha recuperado o material no âmbito de uma outra investigação - e perante o que é revelado no documento - encenação do telefonema anónimo, acordo com o informador para afastamento da PJ -, não tenham soado campainhas no chefe de gabinete sobre terem sido cometidos crimes".

Como é que um antigo chefe de gabinete do ministro da Defesa ainda tem na sua posse documentos originais após cessar funções?

O facto de Martins Pereira ter entregado agora o memorando suscita outra questão: saber como é que um antigo chefe de gabinete do ministro da Defesa ainda tem na sua posse documentos originais após cessar funções, lembrou outra alta patente. Para outra fonte militar, Martins Pereira "guardou o memorando onde e para quê?"

Depois da PJM, Exército também decapitado?

Diversas fontes admitem agora que pelo menos Martins Pereira terá de ser ouvido pelo MP e eventualmente constituído arguido - depois desta revelação, o tenente-general fica numa posição muito fragilizada, tanto em termos éticos, como políticos, como morais. O tenente-general Martins Pereira parece assim estar muito próximo de se tornar o terceiro oficial de três estrelas do Exército a cair por causa do furto de Tancos.

Os tenentes-generais Faria Menezes e Antunes Calçada passaram à reserva em protesto contra a decisão do chefe de Estado-Maior do Exército (CEME), general Rovisco Duarte, de exonerar os comandantes das unidades envolvidas na segurança dos paióis e manter-se em funções.

Dando-se como adquirido que Rovisco Duarte não será reconduzido no cargo em 2019, dada a fragilidade da sua situação por causa das polémicas em que se viu envolvido, fontes do Exército admitiram ao DN que também o vice-CEME dificilmente será promovido ao topo da hierarquia.

Na base desse entendimento está o facto de, ainda que indiretamente, o tenente-general Fernando Serafino surgir numa escuta em que os homens da PJM lhe atribuem a vontade de também não querer que fosse a PJ a recuperar o material furtado. Depois disso, em junho deste ano, o vice-CEME foi à República Centro-Africana - onde estava Vasco Brazão - por ocasião do Dia de Portugal.

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