Premium Democracia no feminino

Do conjunto da CPLP, Cabo Verde pode orgulhar-se de ter sido o primeiro país a ter um magistrado fêmea (após a independência a lei portuguesa que proibia mulheres na magistratura ainda continuou em vigor, porém o art.º 22.º da LOPE - Lei da Organização Política do Estado - prescrevia que só quando não contrariasse os princípios e objetivos do PAIGC); e também um deputado fêmea, que aliás chegou a ser eleita vice-presidente da Assembleia Nacional Popular, motivo na época do nosso grande embandeiramento na lista dos mais progressistas.

Mas não foi só isso, a nível das leis gerais e comuns, particularmente duas se destacaram pela sua importância na defesa dos direitos da mulher: a lei da união de facto, que, pela via da imposição da divisão de bens, veio acabar com o ancestral abuso masculino de explorar o trabalho das companheiras durante anos e anos e depois simplesmente mandá-las embora, trocando-as por mulheres mais jovens; a lei da interrupção voluntária da gravidez, que permitiu à mulher uma margem de liberdade nunca antes sonhada. Isso tudo completado com o generalizado acesso ao ensino, rondando a nossa atual taxa de alfabetização os 98%.

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