Luz e gás. Pequenos fornecedores querem lista negra de devedores

A Associação de Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado (ACEMEL) vai propor à ERSE a criação de uma lista negra de devedores, ou seja, clientes, sobretudo domésticos, que colecionam contratos de fornecimento de energia e que trocam de fornecedor como quem troca de camisa, deixando para trás um rasto de dívidas que, ao fim de seis meses, acabam por prescrever. "Não existe controlo ao turista energético. Temos dificuldades legais para controlar este fenómeno, acrescidas desde que existe o RGPD [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados]", lamenta Ricardo Nunes, presidente da ACEMEL, em entrevista ao DN/Dinheiro Vivo.

Com o problema a ganhar escala entre as empresas comercializadoras de menor dimensão, a associação vai apresentar ao regulador uma proposta para a criação, pelo menos, de um sistema de comunicação entre empresas para troca de informação. "Com o novo RGPD, torna-se quase impossível a criação de listas negras de devedores. Mas as empresas mais pequenas são as que mais sofrem com isto. Estes turistas energéticos rodam todos. Na EDP, como tem muitos clientes, não faz tanta mossa", sublinhou Ricardo Nunes, que também faz parte do Conselho tarifário da ERSE e é COO da EcoChoice.

Luzigás, Logica Energy e Rolear Viva foram algumas associadas da ACEMEL que chamaram a atenção para a questão do turista energético. Criada em julho de 2018, a associação representa hoje 13 empresas de eletricidade e gás, ou seja, mais de 50% dos 24 comercializadores de energia ativos em Portugal - e em breve vai integrar um dos grandes players do setor. "A Dourogás e a Aldro Energia entraram recentemente. Estamos neste momento a falar com uma das grandes empresas que poderá entrar a curto prazo", garantiu.

Quanto a tarifas e preços, Ricardo Nunes alerta para uma descida artificial nas tarifas em 2018 e em 2019 anunciada pela ERSE e pelo governo, tendo em conta a tendência de aumento dos preços da energia no mercado grossista, que já atingiram recordes históricos no ano passado, a ponto de serem investigados e conduzirem a multas avultadas em Espanha por tentativas de manipulação.

Cá, diz o presidente da ACEMEL, a distorção de preços, só no ano passado, ficou avaliada em 45 milhões de euros - que 1,1 milhões de clientes do mercado regulado pagaram a menos e 5,1 milhões de clientes do mercado livre pagaram a mais. "O preço definido pela ERSE para o mercado regulado em 2018 a certa altura ficou desatualizado. Ficou mais baixo do que o de mercado, o que significou perdas de 45 milhões de euros. Os poucos clientes do mercado regulado andaram a beneficiar dos muitos clientes do mercado livre em 2018", diz Ricardo Nunes, questionando: "A descida de preços é real ou não? Há processos a decorrer em tribunal porque há riscos jurídicos nisto. A descida de preços no mercado regulado foi feita artificialmente no início do ano, em face dos valores registados no OMIE. Andaram a vender mais barato do que realmente custava. A ERSE pode rever preços de três em três meses, mas nunca o faz porque isso tem custos políticos."

O cenário arrisca repetir-se neste ano, alerta a ACEMEL. "A tarifa de energia teve [em 2019] um incremento de cerca de 20% em relação a 2018, reflexo das condições do mercado diário e de futuros da energia." E que não é pago pelo consumidores. A associação de pequenos comercializadores, em alternativa, defende a descida da taxa do IVA da eletricidade como medida de diminuição do custo da fatura dos consumidores.

Outras propostas já apresentadas pela ACEMEL ao governo para "tentar que o mercado livre seja cada vez mais transparente, funcione cada vez melhor e para que, independentemente da dimensão dos players, as oportunidades sejam iguais para todos, com o objetivo final de que o consumidor tenha um preço de energia o mais barato possível", passam pela formalização do Mibgás do lado português e uma maior estabilização regulatória, legal e estrutural entre os dois lados da fronteira. Por exemplo, a criação de um mercado de certificados de origem e ainda a definitiva separação de marcas e imagem do grupo EDP. "Enquanto houver um consumidor final que confunda a atividade de uma EDP Distribuição com uma EDP Comercial, isso não nos deixa tranquilos."

Apesar de tudo, Ricardo Nunes acredita que será o próprio mercado a fazer aumentar a concorrência entre comercializadores, prevendo também um movimento de concentração, verticalização e aquisições no mercado de energia. "São demasiados players para os consumidores decidirem qual a melhor opção em termos de preços e ofertas. Vamos ter menos empresas, que vão estar presentes nas diferentes áreas da cadeia de valor."

A ACEMEL não esconde as sérias dúvidas e preocupações que tem na forma como o preço da energia é definido no mercado spot (OMIE). Para minimizar a instabilidade quer ver as comercializadoras a atuar não só do lado da compra de energia no mercado grossista, mas também do lado da venda. "Daí a importância dos leilões de energia, para que as empresas de menor dimensão também possam ter produção. O problema é o acesso ao financiamento, que não é fácil. Algumas comercializadoras da ACEMEL vão participar nos leilões de julho. Mas há que perceber ainda o preço-base."

A proposta da associação passa pelos leilões financeiros de Produção em Regime Especial (feitos no OMIP). "Gostávamos que fossem continuados, aumentados e que uma percentagem fosse leiloada entre clientes até uma certa dimensão, para mitigar os riscos." A ERSE está já a criar um grupo de estudo para avaliar impacto da medida no mercado.

Bárbara Silva é jornalista do Dinheiro Vivo