Portugal perde quase 600 milhões de euros de receita de IRC para offshores
Os cofres públicos perderam mais de 586 milhões de euros em receitas de IRC de multinacionais a operarem em Portugal, mas que reportam os lucros nos chamados paraísos fiscais, conseguindo uma taxa de imposto mais favorável. Este montante corresponde a cerca de 9% do total da receita arrecadada com este imposto.
O desvio da receita de IRC é calculado pelo projeto "The Missing Profits of Nations" (os lucros perdidos das nações), das universidades da Califórnia, Berkeley e Copenhaga que atualizam a base de dados todos os anos, tendo em conta a troca de informação entre os países e a publicação dos dados sobre as filiais de empresas estrangeiras (ou FATS, na designação inglesa). Os investigadores destas universidades publicaram os novos dados em junho, referentes a 2017.
Em Portugal existiam nesse ano mais de 6700 filiais estrangeiras, empregando cerca de 456 mil pessoas, de acordo com informação do Instituto Nacional de Estatística.
Os dados recolhidos no estudo agora atualizado mostram uma quebra na receita perdida pelos cofres do Estado. Em 2016, "fugiram" do fisco cerca 630 milhões de euros, correspondendo a 11% da receita de IRC. No ano seguinte, essa cifra baixou para os tais 586 milhões de euros, ou 9% do total do montante arrecadado com este imposto.
Com esta descida, o país ficou ligeiramente abaixo da média mundial de receita perdida, que se fixou nos 10%.
No total, as multinacionais a operarem em Portugal transferiram lucros de 2,8 mil milhões de euros, abaixo dos 2,9 mil milhões do ano anterior. A fatia de leão foi para países da União Europeia e apenas uma pequena parte para praças financeiras fora da UE.
Os dados atualizados no mês de junho permitem ainda perceber o destino dos lucros transferidos e dos respetivos impostos. As principais praças financeiras eleitas pelas filiais estrangeiras em Portugal localizam-se na Europa, como referido.
O principal destino são os Países Baixos (Holanda) para onde foram transferidos quase mil milhões de euros e para onde foram perdidos 179,86 milhões de euros, correspondendo a cerca de 3% da receita total em IRC. O país surge como o primeiro numa altura em que se discutem os apoios aos países mais afetados pela pandemia de covid-19, com o governo de Amesterdão a recusar financiamento a fundo perdido, apostando em empréstimos, mesmo que a taxas muito baixas.
Na lista segue-se o Luxemburgo, onde foram reportados 700 milhões de euros de lucro, a Irlanda (578 milhões de euros) e a Bélgica (303 milhões de euros).
Para os paraísos fiscais fora da União Europeia foram transferidos 320 milhões de euros, com grande peso da Suíça (250 milhões de euros) e outros territórios com tributação mais baixa que incluem as Bermudas, Caraíbas, Porto Rico, Hong Kong ou Singapura.
Em termos globais, as empresas multinacionais transferiram mais de 617 mil milhões de euros em lucros para paraísos fiscais em 2017, reduzindo as receitas fiscais globais em quase 10%.
Os investigadores dão o exemplo da Google Alphabet "que registou receitas de 18 mil milhões de euros nas Bermudas, uma pequena ilha no Atlântico onde a taxa de imposto para as empresas é zero".