Novas pistolas: Exército bate com a porta à NATO e quer novo concurso

À terceira é que é de vez, pelo menos para o Exército português. Depois de já ter esgotado a paciência dos técnicos da NATO e ter recusado duas propostas da agência de compras (a NSPA - Nato Support Procurement Agency) para a aquisição de novas pistolas de calibre 9mm, o Exército português pede agora um novo concurso. Em causa está a compra de cinco mil pistolas, num valor de pouco mais de um milhão de euros, no âmbito de um concurso iniciado em 2015, aprovado pelo Tribunal de Contas.

Divergências entre os portugueses e a agência sobre especificações técnicas da pistola alimentaram um braço-de-ferro que acabou por partir com a NSPA a decidir cancelar o designado "Sales Agreement PRT-44 - 9x19mm Pistols", no passado dia 10 de julho. Isto já depois de, segundo informações recolhidas pelo DN, num ofício datado de 4 de maio último, o Exército ter indicado que não aprovava o produto que a NSPA tinha validado, da marca italiana Beretta.

Fonte oficial do gabinete do chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) confirma que, "do conjunto das propostas a concurso, as que foram apreciadas no âmbito das regras da NSPA, nenhuma cumpria integralmente todos os requisitos e especificações técnicas exigidas pelo Exército, nomeadamente, serem modelos standard em uso noutros Exércitos aliados".

Por este motivo, é explicado numa resposta escrita enviada ao DN, "entendeu-se que a opção mais favorável ao Exército seria não adjudicar nenhuma das propostas a concurso, aceitando a alternativa proposta pela NSPA para se lançar novo procedimento, depois de se rever o caderno de encargos, de modo a aumentar a possibilidade de se apresentarem a concurso mais propostas de fornecimento de pistolas de modelos standard, em uso em outros exércitos, garantindo assim que ficam dentro dos requisitos do Exército português, e que se constituam, de facto, propostas economicamente mais vantajosas do que aquelas que se qualificaram neste primeiro concurso da NSPA".

O DN pediu também esclarecimentos à NSPA, mas ainda não obteve resposta

Comprimento do cano em causa

Todo este processo teve pormenores que chegam a ser "caricatos", na opinião de quem está a par da situação. Um deles foi a discussão à volta do comprimento do cano da pistola. De acordo com estas fontes militares e da Defesa, o Exército questionou a medida do cano que, no seu entender, era "desconforme" as especificações técnicas definidas. Por seu lado, a NSPA invocou que a proposta se refere a uma medida que foi verificada através da medição em laboratório e confirmado através de desenhos técnicos oficiais, manuais de produção e certificados fornecidos pelos proponentes. Mais: segundo a agência da NATO, tudo isto foi confirmado por representantes dos militares nacionais.

Na carta que escreveu ao CEME, o gestor do programa, John Bosmans, assinalou que só antes da segunda fase de avaliação dos procedimentos, numa conversa informal com a equipa portuguesa, é que a questão do comprimento do cano foi levantada. Todavia, explicou este responsável, nenhuma dúvida tinha sido apresentada antes do início do processo.

Ao que o DN apurou, todos os documentos técnicos foram facultados aos portugueses em 22 de fevereiro e a segunda fase realizada a 20 de março, considerando a NSPA que quaisquer dúvidas podiam ter sido esclarecidas antes da visita ao fabricante selecionado. Por isso não entendem porque tiveram de esperar até à noite anterior aos testes.

Na comunicação da NSPA enviada ao exército é referido que a carta de rejeição portuguesa parece assim assentar em critérios de análise que não tinham sido previamente elencados - uma espécie de alterações das regras depois de o "jogo" ter começado. Nessa comunicação, a NSPA indicava já a duas únicas alternativas para pôr fim ao diferendo: considerar a rejeição do Exército como cancelamento por "conveniência", tendo como consequência a faturação dos respetivos encargos, previstos no contrato; segunda hipótese, um novo pedido podia ser submetido, com base em novas especificações técnicas da pistola. Foi esta a opção do Exército, implicando assim mais tempo para concluir o projeto.

A NSPA reúne numa única organização as atividades de apoio logístico e de aquisições (incluindo sistemas de armas) da NATO, fornecendo soluções de apoio multinacionais integradas para as partes interessadas. Os seus três principais pilares são: Suporte a Operações e Exercícios; Gestão do Ciclo de Vida (incluindo a aquisição em larga escala) e Serviços.

Além da compra destas pistolas, está também a decorrer um concurso para aquisição de "armamento ligeiro" para o Exército, igualmente sob gestão da NSPA. Foi lançado em 2017 e ainda não teve desfecho. O recurso à agência da NATO para estes grandes concursos para as Forças Armadas foi justificado pelo ministro da Defesa, Azeredo Lopes, pela "maior transparência do processo, criação de sinergias resultantes da contratação coletiva (é possível que vários países estejam interessados em adquirir o mesmo tipo de equipamentos) e ainda a resolução de eventuais problemas de certificação, por parte da NATO, dos equipamentos que venham a ser adquiridos".