Rendas "acessíveis"
Nesta semana, foram publicadas, em Diário da República, as portarias que definem o funcionamento do Programa de Arrendamento Acessível, destinado a incentivar a oferta de alojamentos para arrendamento habitacional a preços (supostamente) reduzidos, com entrada em vigor a partir do próximo dia 1 de julho.
O governo tem expressado grande confiança nos incentivos criados, quer para as famílias quer para os privados, apresentando esta solução como uma grande oportunidade para todos os portugueses.
Contudo, muitas são as reservas que as associações, tanto de inquilinos como de proprietários, têm manifestado, antecipando o inevitável falhanço destas medidas, muito em resultado dos valores das rendas que de acessíveis têm muito pouco.
Na verdade, estas são de tal maneira desfasadas da realidade nacional que as perguntas que se impõem são: em que país vive este governo? Que conhecimento tem das verdadeiras dificuldades diárias sentidas pelos cidadãos?
Em Portugal, o rendimento médio mensal líquido ronda os 900 euros, sendo que mais de 20% da população ativa aufere o salário mínimo nacional.
Definir o limite máximo de 1150 euros por um T2 em Lisboa ou de 600 euros por um T0 (onde, por norma, só vive uma pessoa), atendendo aos valores que os portugueses auferem, e apelidar essas rendas como "acessíveis", demonstra um desconhecimento profundo da realidade nacional e um enorme desrespeito pelos cidadãos.
Afirmar que se vai solucionar os problemas da habitação com a redução de 20% da mediana do valor atual é, infelizmente, propaganda enganosa.
A maior parte dos agregados familiares continuarão impossibilitados de residir nas cidades onde nasceram e cresceram, atendendo aos limites gerais de preço da renda por tipologia, que continuam fixados em valores muito elevados, acessíveis apenas a uma classe média-alta que representa uma percentagem escassa da nossa sociedade.
Apesar de os valores das rendas permanecerem elevados, os incentivos aos proprietários são de tal maneira reduzidos que embora os preços não desçam o suficiente para se tornarem acessíveis são uma desmotivação para estes, sendo que muitos desistem mesmo de arrendar os seus imóveis, o que só dificulta, ainda mais, o acesso à habitação.
Infelizmente, este programa será apenas mais um fracasso na sucessão de medidas ineficazes que têm sido tomadas pelo governo no setor da habitação, continuando a dificultar a emancipação dos jovens e reduzindo, continuamente, a qualidade de vida de todos aqueles que desejariam continuar a viver nas cidades onde nasceram e onde sempre viveram.
Presidente da JSD
