"Temo que Costa ceda no imediato para ter o OE aprovado e não faça as contas ao dia seguinte"

Nasceu em Luanda cinco meses e três dias depois do 25 de Abril de 1974. É jurista, foi professora e também ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território, entre 2011 e 2013, tendo perdido depois as pastas do Ambiente e do Ordenamento do Território para Jorge Moreira da Silva na remodelação de julho de 2013. Casada, tem quatro filhos, é católica praticante, militante do CDS desde 2007, onde chegou pela mão de Paulo Portas, depois de uma participação num Prós e Contras, na RTP, sobre o aborto. É líder do CDS-PP desde 13 de março de 2015. Assunção Cristas.

Esta é a semana em que governo e Parlamento avaliam o estado da nação, é o debate que assinala os últimos dias da sessão legislativa. Que avaliação é que o CDS-PP faz do estado da nação?

É uma avaliação muito negativa. Sentimos, não é desta sessão, mas desde o início e a cada mês que passa vamos adensando esta nossa convicção, de que o governo não está para tratar de questões de médio e longo prazo, está a tratar de questões do curtíssimo prazo da sua sobrevivência política. Isso vê-se em muitos pontos, em muitos dossiês, e para nós é muito negativo percebermos a oportunidade que o país está a perder num ciclo externo muito favorável a um sólido crescimento económico, com a possibilidade de fazer algumas coisas relevantes no país para nos preparar não só para aproveitar este ciclo mas também para estarmos mais fortes noutros ciclos menos positivos. O que vemos é que o governo gere diariamente a sua sobrevivência política com os seus acordos com PCP, BE, Verdes.

É uma gestão eleitoralista?

É uma gestão de sobrevivência. Não é eleitoralista porque o governo chegou com esta contingência e vai trabalhando dentro dela. O que sentimos é que o governo não consegue fazer nada de estruturante e de profundo em benefício do país e de preparação de futuro para o país porque a cada mês está preocupado em gerir a sua própria existência e sobrevivência interna.

Mas dados como o crescimento ou a criação de emprego não os sensibilizam?

São positivos, mas quando comparamos com os dados de outros países, nomeadamente dos países que partiram de patamares de crescimento semelhantes ao nosso, temos de concluir que são negativos. Já disse ao primeiro-ministro que não podemos achar que estamos bem quando a maior parte dos países da UE crescem mais do que nós. Nesse sentido, acho que estamos a ser empurrados pela onda internacional e europeia, que entretanto já dá sinais de que pode não durar muito - os economistas dizem-nos que não dura para sempre e nós sabemos disso. O que sentimos é que podíamos estar a aproveitar este tempo de uma maneira que infelizmente não é opção do governo.

O país não está a preparar-se para futuros choques, é isso?

Não, não está a preparar-se nem a robustecer naquilo que é o seu desenvolvimento económico, fala muito de alguns aspetos mas depois não é consequente. Eu ando por todo o país, tenho andado muito pelo país, do interior ao litoral, contacto com empresas e do que mais ouço falar é da falta de pessoas para trabalhar, pessoas qualificadas, com formação profissional em áreas específicas, pessoas para todas as funções, desde os engenheiros até pessoas para trabalharem em máquinas, em indústrias que estão a dar cartas, que podiam crescer mais e não crescem porque falta formação profissional. O que é que o governo tem que ver com isto? Tem quando cativa verbas para a formação profissional, impedindo que abram turmas de formação profissional. Hoje temos menos formação profissional em vários setores em relação ao que tínhamos no passado.

O que está a dizer é que o país cresce apesar do governo...

Exatamente. Cresce muito por iniciativa dos privados, que por conta da crise se viraram lá para fora, tiveram de mudar a agulha do seu posicionamento comercial e hoje estão a tirar vantagem desse esforço que foi feito em situação de grande crise e necessidade. Agora, o governo tem uma vantagem, em abono da verdade e da honestidade política: conseguiu ter estabilidade. E isso é um valor para que possa haver crescimento económico no que diz respeito ao desenvolvimento da atividade empresarial.

Dito isto, fica-se por aí porque é estabilidade, ponto. Não chega onde devia chegar. Nós conseguimos aprovar - não foi a nossa proposta, foi uma copiada pelos socialistas mas enfim, que previa a impossibilidade de cativações na verba da formação profissional porque era um dos pontos que achávamos críticos para ter um crescimento económico mais sustentado e com mão-de-obra mais qualificada. É só um pequeno exemplo do que o governo devia estar a fazer e não está. Como não está a fazer noutras áreas, como a baixa do IRC que como sabem é um tema muito relevante...

O país político vai entrar em férias e entra logo a seguir num período de pré-campanha. 2019 vai ser um ano cheio com europeias, regionais na Madeira e legislativas. Que ideias e que projeto é que o CDS tem para apresentar ao país? Ou o que é que estaria fazer de diferente neste momento?

Estamos a trabalhar há muito tempo para um projeto alternativo para o país. O CDS é o único partido que tem feito oposição construtiva desde o primeiro dia deste governo e será até ao último. Ao mesmo tempo que nos preparamos para um programa eleitoral forte e que mostra a nossa alternativa para o país, que permita aproveitar as oportunidades da transformação do mundo, nomeadamente de uma nova economia digital, mas também precaver os riscos dessa mesma economia. Trabalhamos todos os dias para trazer propostas construtivas ao Parlamento. É por isso que no último OE quisemos fazer um grupo de trabalho para estudar medidas fiscais para o interior do país, com largo consenso partidário, foi chumbada a proposta e nós pusemo-nos ao trabalho sozinhos, através do nosso gabinete de estudos, conversando com pessoas, indo muito ao terreno.
Vamos apresentá-lo no Parlamento, nesta semana... teremos um pacote para ser aprovado no Parlamento, assim o Parlamento queira, logo em setembro. Já não temos agendamentos para fazer a aprovação agora mas darão entrada os projetos ainda nesta sessão legislativa para serem aprovados na nova sessão. E estamos a falar de coisas tão relevantes quanto o IRS, que propomos que tenha metade das taxas no interior, o IRC, que propomos que tenha 10% no interior em vez dos 23% ou dos 12,5% para aqueles casos muito específicos que só permitem 15 mil euros de matéria coletável, portanto empresas pequenas, e nós achamos que deve ser para todas as que criem trabalho. Do ponto de vista do estímulo ao investimento direto estrangeiro, achamos que se deve facilitar esse investimento no interior. Só para dar algumas medidas. Outras, por exemplo, em relação ao custo dos transportes, portagens e deslocações, permitindo que os moradores possam deduzir os custos com as portagens, gasóleo, comboio, etc.

As finanças públicas estão neste momento já preparadas para encaixar uma perda de receita desse nível?

Há uma parte que é perda de receita, claro, há uma parte que é ganho, no que tem que ver com o investimento direto estrangeiro, porque não existe... Acreditamos que sim, fizemos as contas, naturalmente teria sido mais fácil se o governo tivesse colaborado nesta matéria e tivesse participado num grupo de trabalho no Parlamento com os partidos, não o fez... Entendemos que é possível. Sobretudo achamos que é muito importante termos esta proposta diferenciada de investimento no interior do país. O interior é sem dúvida um grande tema, saiu do nosso congresso como tal. O interior nesta dinâmica toda de mais gente, mais economia, também da forma como se prepara para as alterações climáticas - a questão da água é muito importante para o país e em particular para o interior e estará no topo da nossa agenda, tal como as questões demográficas.
Temos falado dessa matéria de forma consequente e com propostas concretas ao longo dos últimos anos, tal como estas questões da economia digital e de como é que ela pode ajudar-nos a ter melhores condições de vida, ter mais conciliação entre trabalho e família ou a viver no interior trabalhando para o mundo, mas posicionados para o interior do país são questões que vamos trazer para a linha da frente no programa eleitoral.

Está descansada em relação a este verão no que diz respeito às medidas que foram tomadas no âmbito da proteção civil e dos incêndios?

Descansada não estou eu nem está ninguém. No Parlamento sinalizamos muito esta matéria ainda em abril, em tempo de alertar e de exigir mais preparação da parte do governo. Alguma coisa foi feita, certamente, nós tememos que não tenha sido feito tudo o que é necessário, mas também sabemos a dificuldade destas matérias. Todos estaremos alerta para que não voltem a repetir-se tragédias. Infelizmente, tardiamente foram tratados alguns pontos e infelizmente há outros que continuam por tratar e sobretudo houve durante este ano uma profunda desorganização na Proteção Civil com demissões e saídas de gente que não ajudam a que uma preparação seja bem feita. Mas estamos a torcer para que não aconteça nada neste verão.

O objetivo do CDS nas europeias e legislativas. Quer partilhar connosco qual será? Acredita que será possível ao CDS ultrapassar em votação o PSD?

Nas europeias o objetivo foi claramente definido no congresso do CDS, que é querermos passar de um para dois deputados, duplicar a nossa representação em Bruxelas com um discurso convictamente europeísta e por ser europeísta tem de ser de exigência. Em relação às legislativas o que digo é sempre o mesmo: depois de 2015 estamos a falar de uma alternativa de centro-direita que tem de contar pelo menos com 116 deputados. Para isso precisamos de mais de um partido. O CDS quer fazer parte desta alternativa dos 116 deputados e naturalmente, é o meu dever e o que sinto como missão à frente do CDS , é fazer para que sejamos a primeira escolha, sabendo de onde partimos, sabendo da dificuldade e sabendo que o caminho não se faz todo de uma vez.

Queremos que seja um partido para o qual as pessoas olham e sintam que porque trabalhamos, porque estudamos, por termos propostas e gente boa estamos em condições para merecer a confiança de quem vota, seja aqueles que votam pela primeira vez, os que nunca votaram no CDS mas que agora acham que pode ser uma opção, seja os que antigamente votavam no CDS e deixaram de votar e agora olhar para o CDS renovado e como um sinal de futuro que querem apoiar. Não lhe vou dizer um número porque o objetivo não tem números, tem uma ambição e uma visão. Sabemos de onde partimos com muita humildade e muito realismo, sabemos a dificuldade da tarefa mas achamos que está ao nosso alcance chegar mais longe.

A história diz que o CDS e o PSD juntos, coligados, conseguem sempre mais votos do que a simples soma das partes...

Coligados pós-eleições, não antes.

Nunca chegou a equacionar um cenário de coligação pré-eleitoral?

Precisamente porque a história nos diz que somamos mais deputados quando fomos sozinhos, esse é o caminho que faz sentido. O CDS consegue captar mais votos sozinho, como o PSD também conseguirá sozinho, e depois juntando conseguirmos ter esse melhor resultado no que diz respeito a número de deputados. Há quem diga que o método de Hondt favorece a coligação, mesmo assim há quem discuta e desmonte esse argumento. A verdade é que a história democrática mostra-nos o contrário: onde tivemos mais deputados em conjunto foi quando fomos separados a eleições. Isto permite mostrar alternativas, que há convergência na generalidade dos pontos, por isso temos uma história de parcerias em comum e poderemos construí-la no futuro mas acho que se abre um leque de escolha superior para os eleitores e além disso com o fim do voto útil em 2015 as pessoas estão muito mais libertas. Até aí havia a pressão de "temos de votar em alguém para ser PM e esse é que tem de ficar em primeiro lugar". Em 2011 ouvi muito dizer: "Gostamos muito do CDS, sabemos que vão em conjunto com o PSD para o governo, agora precisamos é de tirar o Sócrates do governo." Pessoas que até estariam disponíveis para votar em nós, com medo de que o engenheiro José Sócrates ainda pudesse lá continuar, foram a correr votar no PSD. A isto chama-se voto útil e creio que isso acabou depois de 2015.

Para ficar clarinho: CDS e PSD não irão coligados às eleições mas há capacidade e vontade de fazer uma coligação pós-eleitoral?

Da parte do CDS há toda a vontade, capacidade e disponibilidade - creio que do PSD também haverá. Temos histórias de governo com o PSD também a nível autárquico, com Rui Rio 12 anos na Câmara Municipal do Porto, que correram muito bem, mas o que posso dizer garantidamente é que um voto no CDS jamais irá viabilizar um governo de António Costa . Posso dizer isso pelo CDS de forma clara e inequívoca.

Como é que viu as críticas ao seu discurso no congresso de Lamego? Houve muitos observadores e analistas que a acusaram de ser excessivamente otimista...

Eu sou otimista, mas sei que não conquistamos nada sem trabalho. O que faço é sempre ter um discurso de otimismo, de ambição - porque o país precisa de ambição e se o CDS está ao serviço do país tem de ter ambição. Percebo que as pessoas achem um bocadinho estranho mas eu digo ao que venho, o que quero, aquilo de que acho que sou capaz, preparo-me para isso e depois a escolha é dos eleitores . Da minha parte obviamente que só posso ter uma ambição máxima para o CDS, sabendo de onde partimos, sabendo da dificuldade, mas também sabendo que o voto útil acabou e também sabendo que hoje pode ser PM quem não fica em primeiro lugar nas eleições. As coisas mudaram na Europa, mudaram em todo o mundo e também podem mudar em Portugal. Farei tudo o que estiver ao meu alcance para que o CDS seja parte dessa mudança.

"Um voto no CDS jamais servirá para viabilizar um governo de António Costa." Quer dizer que um voto no PSD pode servir?

Isso terá de perguntar ao líder do PSD.

Pergunto de outra maneira: os entendimentos do PSD com o PS são um mal para a afirmação do centro-direita em Portugal?

Eu tenho este discurso desde a primeira hora e foi claramente reafirmado no congresso: queremos ser uma alternativa ao PS e ao governo das esquerdas unidas. Para nós as coisas ou estão à esquerda ou ao centro-direita, não há outra alternativa. Creio que o caminho do PSD é outro . Não quero fazer análises que só competem ao próprio mas já foi dito por Rui Rio publicamente que se não ganhar pode libertar o PS do PCP e do BE. É outro posicionamento, não é o nosso. Nós queremos ser uma alternativa ao socialismo de António Costa e das esquerdas unidas. Para isso tem de haver 116 deputados e queremos contribuir ao máximo para alcançar esse número.

Indo ao encontro ao seu otimismo: ainda que o CDS transformasse no centro-direita no maior partido, o PS não contaria com o CDS para viabilizar um governo de futuro...

António Costa não contará com o CDS para viabilizar nenhum governo seu.

O CDS quer roubar eleitorado ao PSD na classe média? Ou tem esperança de conseguir fazer isso?

O nosso foco é termos todos os votos que pudermos e os votos vêm da abstenção em primeiro lugar, que é a nossa grande área de captação de votos. Mas virão certamente da esquerda, ou do PSD, ou dos que estavam zangados connosco e agora já não estão, podem vir de todo o lado. Dou o exemplo de Lisboa: passámos de um para quatro vereadores. Dois vieram de Fernando Medina, do PS, um veio do PSD. Portanto, quando se diz que temos de crescer à conta do PSD não é verdade. Em Lisboa crescemos à conta do PS.

Nem todos os círculos são como o da capital...

Naturalmente que não e nos centros urbanos o voto é mais volátil. Por isso é que digo que nada disto é transponível diretamente. Mas houve uma coisa que se mostrou em Lisboa e que não tinha acontecido até então: é possível ter resultados diferentes dos que se estava à espera.

Gosta mais de ver o PSD encostado ao centro ou ao centro-direita?

Não me compete estar a fazer análises sobre o posicionamento do CDS mas gosto de pensar que CDS e PSD podem ser uma alternativa à governação deste país. Já o provaram no passado, em situações muito difíceis. Podemos fazê-lo no futuro e se possível em situações mais normais de governação, que foi coisa que não aconteceu no último governo pela cogovernação da troika durante três anos, fruto dos desmandos do PS.

Concorda ou não com o tempo de carreira congelado dos professores?

Concordo que os professores têm uma expectativa muito séria que está a ser frustrada . Este governo não preparou as coisas como deve ser, não tratou delas, fez uma promessa que verteu em lei - todos nos lembramos do que foi o último OE e das negociações até às cinco da manhã para colocar um artigo definido na lei. A verdade é que o governo criou toda essa dinâmica e expectativa e agora de repente, depois de aprovado o OE, vir dar o dito por não dito e não querer acomodar é muito complicado...

Se o CDS estivesse no poder, o que é que faria neste caso?

O CDS teria tido um diálogo diferente, mais verdadeiro, com os sindicatos para saber como é que isto poderia fazer-se e englobando mais matérias na conversa. Esta foi a escolha deste governo e é em relação a esta escolha que tem de ser responsabilizado. Não posso dizer-lhe se a nossa teria sido exatamente igual ou um bocadinho diferente, o que posso dizer é que não faríamos isto de criar uma expectativa, pôr numa lei e a seguir tirar o tapete. Isto tanto nesta matéria como em tantas outras. Este é um episódio que mostra a forma de atuar deste governo e por isso dizia que é um governo que vive para a sobrevivência. Se olharmos para a saúde, para as cativações e para os dramas que aconteceram por causa de uma transição para as 35 horas que, mais uma vez, não foi devidamente preparada, percebemos que o governo vai tendo decisões naquele momento, não pondera o que vai acontecer, depois a seguir quer recuar ou não é consequente com as suas decisões. Vemos isso na saúde todos os dias. Ainda agora com anúncios de organismos e serviços a fecharem porque não há número suficiente de enfermeiros para acomodar esta perda de tempo de trabalho. Além do mais com um esforço imenso por parte dos enfermeiros e dos médicos, com quem temos conversado muito e que reconhecemos muito o seu esforço, porque a verdade é que, de acordo com o horário, passam a ter menos, mas a ter de fazer mais horas extra porque não há colegas que possam ajudá-los. Assim trabalham mais, muitos em situações limite, com horas extra em dívida e que se vão acumulando - são milhares de horas extra que estão em dívida para com os enfermeiros e sem solução à vista.

A saúde tem sido uma das bandeiras do seu partido, mas acusam-na de não ter propostas concretas para este setor. O que é que defende, mais investimento? Mais contratação de enfermeiros e médicos? Onde é que se vai buscar dinheiro para isso?

Essa é a grande questão. Estamos a fazer um trabalho muito profundo com o nosso gabinete de estudos, juntou-se pouco antes do congresso o professor António Ferreira, do Porto, que está a coordenar este grupo e que tem vindo a fazer vários momentos de discussão pública e vamos apresentar muito brevemente a nossa alternativa de fundo para a saúde. Eu sei uma coisa: não se consegue ter uma boa saúde sem profissionais motivados. Neste momento o que sentimos é que há pessoas a darem o máximo e a sentirem-se desamparadas por parte de um governo que prometeu as 35 horas mas depois não percebeu que isso significa pagar mais a estes profissionais e arranjar outros que possam ajudá-los. Essa é a nossa crítica a este governo: toma medidas que não prepara no curto, no médio e no longo prazo.

Acredita que BE e PCP vão roer a corda do OE para o próximo ano?

Acho muito difícil. Vemos todos os anos este ambiente pré-orçamental em que a corda se estica, depois chega a altura da verdade e todos acabam por aprovar o OE. De resto, o PCP já dizia que não é por causa dos professores que não se aprova o OE.

Teme as exigências que BE e PCP farão para aprovar este OE?

Temo que o governo e o primeiro-ministro cedam no imediato para terem um OE aprovado sem fazerem os cálculos e sem se preocuparem com o dia a seguir. É o que vemos na saúde, na educação, no investimento público... em tantas áreas em que depois, através de outros mecanismos, as cativações ou os vetos de gaveta, as coisas ficam bloqueadas.

Formalmente aprovam e depois o Ministério das Finanças tem uma série de ferramentas para conseguir que as coisas não passem do papel e não sejam efetivamente postas em prática durante o tempo orçamental. Continuaremos muito firmes a apresentar propostas alternativas para o OE, neste caso do estatuto fiscal para o interior resolvemos apresentar já porque é preciso negociar com Bruxelas. Se o governo entender que pode negociar com Bruxelas estes mecanismos de benefício para o interior, mais do que justos atendendo ao desequilíbrio que há nosso país, portanto podemos chegar a 1 de janeiro com estas medidas estudadas, aprovadas e a entrar em vigor. Vamos apresentá-las em setembro, se não forem aprovadas voltaremos a apresentar no OE mas o que esperamos é que o tema seja colocado em cima da mesa. Mas temos outra medida que é o nosso ISP que mais uma vez vem obrigar o governo a cumprir a sua palavra, com a neutralidade fiscal que prometeu quando criou este adicional do imposto em 2016 e depois nunca cumpriu essa neutralidade...

Mas ainda vão conseguir devolver essa taxa neste ano?

Pelo CDS sim, fizemos a aprovação na generalidade.

Foram avisados pelos serviços do Parlamento que poderia haver ali uma quebra da norma-travão...

Foi a quinta tentativa e foi aprovada, já tínhamos apresentado em sede de OE e tinha sido rejeitada. Achamos que não viola a lei-travão porque esta obriga a que não haja aumento de despesa ou diminuição de receita. O OE foi feito com base numa previsão do valor do barril de petróleo em 55 dólares, neste momento está em 73. Este acréscimo que vem por essa via no final na arrecadação fiscal permite-nos sustentar que a neutralidade fiscal está garantida. Esta é a proposta do CDS, esperamos que todos os partidos nos acompanhem. Se dúvidas houver temos sempre a alternativa de aprovar com a data de 1 de janeiro de 2019.

Ficou surpreendida por Rui Rio ter vindo dizer que discordava da reversão desta taxa apesar de o grupo parlamentar do PSD ter votado ao lado do CDS?

É um bocado estranho termos pela quinta vez esta votação. O PSD manteve-se constante e votou ao lado do CDS. Aqui a novidade é o PCP e o BE, essa é que devia ser a notícia.

Voltando ao OE, tendo em conta as medidas que está a propor e aquilo que o CDS defenderia para o próximo OE, há alguma hipótese de o CDS vir a viabilizar este próximo OE?

Não vejo nenhuma hipótese porque o caminho é muito diferente daquele que propomos. Em todos os OE votámos contra e apresentámos alternativas, sempre explicando porque é que sentíamos que não estávamos a ir pelo caminho certo.

O caminho de procurar ter gradualismo, ter crescimento económico que sustente de futuro uma economia mais sólida, uma série de medidas relacionadas com fiscalidade para as famílias e empresas, questões do interior... e o que vimos sempre é uma opção que foi feita no primeiro dia por António Costa, que é sustentar-se no BE e no PCP para continuar a governar como primeiro-ministro. Isso não mudou ao longo de três anos, não mudará nos próximos...

Mas ainda se reserva para ler a proposta?

Obviamente que lemos todas as propostas e lemos com atenção, mas o que posso dizer é que num caminho de três anos de OE, três programas de estabilidade em que fomos sempre contra porque não correspondia ao que considerávamos relevante para o país e porque não havia abertura para modificar esse caminho, votámos contra. Leremos com atenção e apresentaremos as nossas propostas. No último programa de estabilidade apresentámos propostas muito concretas, muito sustentadas, num documento de 80 páginas que dizem que estamos a construir uma alternativa, a par e passo, ao longo dos últimos três anos, com muito trabalho no terreno, seja no Ouvir Portugal, no gabinete de estudos, seja nas estruturas distritais e temos neste momento o Adolfo Mesquita Nunes a começar a juntar tudo no grupo Portugal com Futuro para termos um grande programa eleitoral.

Se o PSD ajudar a viabilizar este OE vai encarar esse gesto como um sinal de que Rui Rio estará disponível para um eventual bloco central pós-eleições? O PSD já admitiu essa possibilidade...

O PSD já admitiu essa hipótese. O primeiro cenário do PSD e de Rui Rio é ganhar as eleições e ter uma maioria de 116 deputados no centro-direita. Essa é a sua escolha preferencial. O que nos diferencia é que para o CDS não há segunda escolha. Para o CDS há uma opção, que é 116 deputados como alternativa. Se o PSD tem outro cenário, é com eles. O nosso é este.

Como é que tem estado o relacionamento entre si e Rui Rio? Vemos notícias de pactos com o PS, sobre reuniões de vários níveis para questões de regime...

Há convergência de temas, porque estive no congresso do PSD e ouvi Rui Rio, e ouvi-o sobre temas que ao CDS dizem muito, da natalidade às questões do interior, da saúde e educação, etc. E o PSD tem trazido esse calendário para o Parlamento.

Há uma convergência de temas e prioridades, parece-me bastante claro . A articulação tem sido ao nível dos grupos parlamentares, se olharem para as votações é normal ter CDS e PSD com o mesmo tipo de votação, não que seja sempre coordenada mas há troca de impressões nessas matérias. Já do próprio presidente do PSD não tem havido disponibilidade ou interesse em aprofundarmos este trabalho porque acho que cada um de nós está a fazer o seu caminho . Rui Rio chegou agora, nós também estamos muito envolvidos no nosso caminho mas estamos ambos a trabalhar no sentido de derrotar os partidos de esquerda.

O CDS é favorável ao estímulo ou à restrição de entrada de migrantes em Portugal?

Somos favoráveis a uma política muito responsável em matéria de imigração. Temos um perfil demográfico assustador e temos dados concretos que não correspondem ao desejo dos portugueses. Os estudos mostram que os portugueses gostariam de ter mais filhos, achamos que temos de ter políticas de natalidade e de apoio às famílias e continuaremos a apresentar estas medidas. Agora, também não gostamos daquela visão que diz que como não temos filhos vamos abrir portas à imigração porque essa é a solução. Isso é instrumentalizar as pessoas e isso não é a nossa visão.

Os poucos países que têm taxa de renovação de gerações na Europa tiveram há décadas programas de entrada de imigração e são os imigrantes que estão a sustentar essa taxa de renovação...

Nem todos. A Irlanda não está, a França sim...

Está abaixo da taxa de renovação...

Esteve muito tempo como o único acima. Neste momento não há nenhum acima, é 2,1 filhos por mulher. Não há nenhum país europeu que tenha 2,1 filhos por mulher. Os mais próximos são França e os nórdicos, e a Irlanda que curiosamente não baixou a natalidade no tempo de crise. Nós não gostamos desta visão de "como não há crianças vamos trazer migrantes para que nasçam crianças não oriundas de Portugal" , mas achamos que o projeto de vida de pessoas de outros países pode passar por Portugal em benefício deles e em benefício do país. Não gosto de colocar a questão na instrumentalização. Agora precisamos, se não precisarmos fechamos.

Nem para a falta de mão-de-obra em setores como o turismo e a agricultura?

É necessário refletir e ter políticas pensadas e responsáveis de imigração, mas não nesta lógica de "agora venham para cá porque não temos crianças". Acho que isso é uma má visão, muito pouco humana, muito pouco integradora. Este é um grande tema na Europa, temos de ter uma política responsável, procurando integrar e trazer pessoas que possam cá fazer a sua vida e ter filhos, estudar e integrar-se na nossa sociedade e esse é um ponto importante para Portugal e para a Europa. Não temos os problemas que os outros países têm, porque não temos grande imigração, continuamos a ser um país de emigrantes e por isso a ter especial sensibilidade ao fenómeno. Ainda há pouco tempo estive em Paris e conversei com eles para perceber esse ponto e a importância de podermos acolher e dar perspetivas de vida a pessoas que vêm de outros sítios.

Tendo em conta que nasceu em Luanda, na entrada de migrantes em Portugal não deveríamos privilegiar aqueles que vêm dos PALOP?

Aqueles são os que mais facilmente virão. Não tem de ser só África. Do Brasil já tivemos cá muitos, entretanto alguns já foram embora. Estes fluxos são muito rápidos a percecionar quando é que vem a crise e quando é que vem a bonança do ponto de vista económico. Naturalmente pessoas de língua portuguesa terão mais vontade de vir para o nosso país e com mais facilidade poderão ser acolhidos, não só para trabalhar mas também para estudar e para aqui continuarem

O vosso governo teve um programa semelhante. António Costa anunciou no congresso um programa para fazer regressar os emigrantes que saíram durante a troika. Concorda que esta deve ser uma política, fazer regressar os mais qualificados?

Concordo, não só os mais qualificados mas também as pessoas que passaram décadas fora do país e que continuam com grande saudade e que gostariam de passar a sua velhice entre nós. Regressar certamente, muitos deles, mas também ter programas específicos para os emigrantes mais antigos que continuam a querer e a manter os laços com Portugal. Muitos são do interior do país, querem regressar às suas terras e será também com eles que se poderá criar um novo dinamismo para o interior.