"Estamos muito disponíveis para uma nova lei? Sim, estamos." É assim que o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Adão Silva garante ao DN que o seu partido está aberto ao diálogo na discussão de uma nova Lei de Bases da Saúde. O projeto de lei que os sociais-democratas apresentam nesta terça-feira, apesar de dar primazia ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) na prestação de cuidados aos cidadão, defende o reforço da articulação com os setores privado e social. A proposta de lei do governo também deixa a porta aberta aos três setores..No projeto de lei, a que o DN teve acesso, o PSD admite que o Estado e as autarquias locais possam apoiar financeiramente e tecnicamente as entidades do economia social com objetivos específicos de saúde. O governo pode ainda "estabelecer incentivos à criação de unidades privadas"..Esta é um dos pontos divergentes com a proposta apresentada pelo governo, já que na área da gestão, o executivo é claro a acabar com o financiamento ao setor privado. "Elimina-se o apoio do Estado ao desenvolvimento do setor privado da saúde em concorrência com o público". Luís Filipe Pereira, antigo ministro da Saúde e coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD para esta área, afirma que os utentes terão "liberdade de escolha total" entre as unidades públicas e as privadas..O PSD reitera neste projeto que as unidades do SNS possam ser geridas pelo setores privado e social, ou seja, um reforço das parcerias público-privadas (PPP). "Isso já hoje acontece", frisa Luís Filipe Pereira. "E se for vantajoso, que se possa ampliar, com o SNS como o grande determinante", frisa..O PSD parte da Lei de Bases da Saúde em vigor, apresentada por Cavaco Silva em 1990. "Esta lei tem ainda um grande potencial, é muito moderna e tem servido bem o país, mas é preciso modernizá-la em relação aos novos desafios", diz o deputado social-democrata. E entre os desafios destaca o envelhecimento da população. É por isso que o projeto reforça a aposta na rede de cuidados continuados e paliativos e a figura do cuidador informal..Sobre a organização do setor da Saúde, os sociais-democratas incorporaram no projeto de lei as propostas do Conselho Estratégico do PSD, tornadas públicas em setembro do ano passado, e que preconizavam mais parcerias público-privadas (PPP) nas unidades públicas e uma competição no SNS entre os hospitais públicos, os privados e os do setor social. "A primazia será sempre dada ao público, mas queremos uma relação mais normal de cooperação entre os vários setores e com o cidadão colocado no centro do sistema e com custos mais baratos", diz Adão Silva. "Se o público não tem respostas, têm de se encontrar outras boas e económicas", diz e acrescenta: "Distinguimo-nos da esquerda radical que quer tudo estatizado.".O PSD não mexe no atual modelo das taxas moderadoras. "Ao contrário de 1990, em que eram consideradas excecionais, assumimos agora como normais, depois de terem feito um percurso e de se terem mostrado positivas na moderação do consumo", refere Adão Silva..O projeto de lei do PSD incide muito também na questão da prevenção da doença. "O cidadão hoje é mais culto, tem maior literacia nesta área, é por isso que pode ser mais agente da sua própria saúde", frisa o vice-presidente da bancada do PSD..Apesar do desejo de diálogo com o PS para uma nova Lei de Bases, os sociais-democratas mantêm as críticas à governação deste setor. "A Lei de Bases da Saúde não é uma espécie de talismã que resolve os problemas. Este governo não tem sabido governar a saúde, as provas são desastrosas.".CDS quer financiamento com base em resultados.O CDS também apresenta nesta terça-feira o seu projeto de lei de Bases da Saúde. Os centristas dizem defender de forma "intransigente" o SNS, mas querem que a resposta do sistema "seja melhorada", como disse, ao DN, Isabel Galriça Neto. Para tanto, o CDS pretende, tal como o PSD, que além dos serviços públicos, os cuidados de saúde sejam prestados aos cidadãos também pelos privados e pelo setor social. "Com rigor e transparência", sublinha a deputada centrista.O projeto do CDS prevê que o financiamento do SNS seja feito a partir dos resultados das unidades de saúde e hospitais, sejam financeiros sejam qualitativos, ao nível dos cuidados prestados e reconhecidos pelos cidadãos. Em respeito "pela autonomia dos prestadores dos cuidados de saúde", sublinhou ao DN Isabel Galriça Neto. "Os modelos de financiamento devem refletir a tradução da qualidade em valor para o utente, harmonizada com os dados de produção. O valor para o utente constitui a medida de sucesso e é definido como um rácio entre os resultados de saúde alcançados e os custos suportados para o alcance desses resultados", refere o projeto a que o DN teve acesso..E também não tocam no atual modelo das taxas moderadoras: "Com o objetivo de orientar a procura e moderar a procura desnecessária, sem pôr em causa o acesso às prestações de saúde necessárias, a lei pode prever a cobrança de taxas moderadoras pelas prestações públicas de saúde, determinando a isenção de pagamento em situações de interesse de saúde pública, de maior risco de saúde ou de insuficiência económica.".O CDS reafirma que o Estado é o responsável pela proteção da saúde dos seus cidadãos, mas frisa que a resposta tem sido deficitária. Este setor tem sido, aliás, um dos principais visados na ação política da líder do CDS, que tem batalhado contra o governo e as falhas no SNS. Isabel Galriça Neto lembra que a última Lei de Bases da Saúde já tem 29 anos e que, entretanto, se alteraram muito os padrões demográficos do país..Nas funções que o Estado deve desempenhar na Saúde - financiador, prestador e fiscalizador -, o CDS quer que sejam desempenhadas de forma separada. Os centristas defendem também que não há necessidade de criar mais órgãos para acompanhar a aplicação de uma nova Lei de Bases da Saúde, visto que já existem a Entidade Reguladora para a Saúde e o Conselho Nacional de Saúde..A deputada do CDS frisa, no entanto, que não será esta lei a resolver os problemas do setor. E entre se destacam: falta de profissionais de saúde, as "intermináveis listas de espera para consultas e cirurgias", os equipamentos obsoletos, a falta de financiamento e as dívidas por pagar. Bem como a "desmotivação e exaustão" dos profissionais de saúde..Os centristas criticam ainda o facto de o governo ter "deitado para o lixo" grande parte do trabalho produzido pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, presidida por Maria de Belém Roseira, e com a qual dizem concordar nas grandes linhas.."A Proposta de Lei do governo é, de facto, concisa, pois apresenta apenas 28 Bases, verificando-se que grande parte do projeto apresentado pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, contendo 59 Bases, foi ignorado. Ora, tendo a Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde sido constituída por diversas personalidades da área, tendo consultado diversos especialistas e tendo o projeto estado em discussão pública, o CDS-PP não encontra outra justificação para este "apagão", senão a mudança de titular da pasta da saúde e eventual cedência a pressões e preconceitos ideológicos que colocam em causa, até, o repto do senhor Presidente da República: 'As metas e os caminhos a definir devem ser, em tese, de longo fôlego - e por isso ultrapassando um governo, uma legislatura, um mandato presidencial (...) procurando um acordo com o maior denominador comum entre partidos e parceiros e que combine ambição e realismo'" - escreve o CDS no preâmbulo do seu projeto de lei..Atualizada às 11.32 de terça-feira