Associações de PSP e GNR contra uso de polícias e guardas para "furar" greve

Polícias e militares receberam dois dias de formação que os habilita a conduzir camiões de transporte de matérias perigosas sob determinadas condições. Por exemplo, a instrução incidiu sobre questões como a forma de compensar o "balanço do combustível na cisterna nas curvas" ou os cuidados a ter nas manobras efetuadas com estes camiões, além das recomendações sobre a velocidade a que devem circular e os cuidados a ter devido à especificidade dos materiais que podem vir a transportar.

Esta ação vai permitir ao governo em caso de emergência recorrer aos polícias e militares para substituírem, em parte, os motoristas de pesados que deverão entrar em greve a partir de 12 de agosto, uma paralisação que não tem data para terminar.

Para este trabalho, o governo, que decretou nesta quarta-feira (dia 7) serviços mínimos de 50% a 75% dado o pré-aviso de greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas e não afasta a necessidade de declarar estado de emergência energética, contou com elementos que se voluntariaram para a tarefa.

A medida não colhe, no entanto, o apoio das associações profissionais da polícia. Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), considera que "os polícias não têm de ser utilizados para estas situações" e que "oEstado tem de encontrar outros instrumentos para controlar e condicionar as greves".

César Nogueira, dirigente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), vai mais longe, afirmando que além de não concordar "com a utilização de militares para este tipo de serviço", considera que fazê-lo é "utilizar os guardas para furar uma greve".

Do lado da Antram, a reação é de aplauso. Para André Almeida, porta-voz da associação patronal, "esta é uma medida extrema em resposta a uma situação extrema. É preciso não esquecer que transportar e manusear este tipo de matérias exige uma formação específica - é o que diferencia estes motoristas - e fazê-lo sem formação pode comportar riscos graves. É uma atitude de prevenção e cautela por parte de quem dirige o país", diz.

Salvaguardando que, do ponto de vista legal, estes homens - da PSP, da GNR e das Forças Armadas - só poderão entrar em campo em caso de requisição civil ou se não forem cumpridos os serviços mínimos decretados pelo governo, para o porta-voz das transportadoras este é um cenário provável: "Vimos o que aconteceu em abril, com serviços mínimos de 40% decretados e que não foram respeitados. O país parou. Portanto, a medida faz todo o sentido."

O que é necessário para fazer o transporte de matérias perigosas?

Os cerca de 400 militares que estão a receber formação de dois dias sobre transporte de matérias perigosas, se forem chamados - uma aconteceu no dia 1 e outra esta quarta-feira -, não farão mais do que o transporte, e com escolta. Cargas, descargas e manuseamento estarão fora do seu âmbito de ação, explica ao DN uma fonte da PSP.

O transporte de mercadorias perigosas por estrada exige um certificado ADR que qualifica os motoristas a operar nacional e internacionalmente. Além dos cursos ADR Base, há as especializações: Cisternas, Explosivos e Radioativos. Este certificado e as respetivas especializações são emitidos pelo Instituto da Mobilidade e Transportes mediante realização de exame com aproveitamento, sendo o curso obrigatório para aceder ao exame. Para o frequentar é preciso ter carta de condução de pesados, atestado médico e teste psicotécnico, e para transportar combustíveis é preciso o curso ADR com especialização de cisternas.

A Academia do Profissional, em Matosinhos, é uma das entidades certificadas pelo IMT para dar este tipo de formação. Ricardo Simões, formador, estima que, em situação normal, o processo de obtenção da certificação demore cerca de dois meses.

"Uma formação destas dura uma semana em horário laboral, depois há que fazer o exame do IMT, que acontece uma vez por mês, e finalmente há que aguardar pela emissão do certificado [pelo mesmo instituto], que habilitará então o condutor para o transporte e o manuseamento de matérias perigosas, processo que em circunstâncias normais demora cerca de dois meses", esclarece o formador ao DN.

Procedimentos de segurança, vigilância de veículos, disposições relativas à carga, descarga e manuseamento, segurança contra incêndios e primeiros socorros são algumas das matérias básicas aprendidas no curso ADR Base, a que se acrescentam outras para o transporte de matérias perigosas como combustíveis, que circulam em cisterna: definição de matérias perigosas, responsabilidade do motorista, prescrições específicas nos veículos-cisterna, comportamento do veículo em marcha, segurança das operações de cargas e descargas.