Premium Justiça. PS esvazia proposta do governo que reforçava MP

Socialistas, sociais-democratas e comunistas apresentaram ontem propostas de alteração ao diploma do governo que revê o Estatuto do Ministério Público. Bloco e CDS sem propostas.

"Coordenar a atividade dos órgãos de polícia criminal." Era isto, sem tirar nem pôr, que o governo propunha como uma das novas atribuições do Ministério Público (MP), na proposta de revisão do respetivo Estatuto que apresentou no Parlamento.

Só que o PS não gostou. Para os deputados socialistas especialistas em questões de justiça, a proposta originária do governo, por ser demasiado vaga, poderia ser interpretada como pondo todos os órgãos de polícia criminal (OPC) - que são vários, nomeadamente a PJ, a PSP, a GNR, o SEF, a Autoridade Tributária ou a ASAE - diretamente sob a alçada geral do Ministério Público, dada a tal nova atribuição deste de "coordenar" a sua "atividade". Um reforço de poderes como há muito não se via.

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É procurador no Tribunal de Cascais há 25 anos. Escolheu sempre a área de família e menores. Hoje ainda se choca com o facto de ser uma das áreas da sociedade em que não se investe muito, quer em meios quer em estratégia. Por isso, defende que ainda há situações em que o Estado deveria intervir, outras que deveriam mudar. Tudo pelo superior interesse da criança.