ADSE volta a valer mais de 20% das receitas dos hospitais privados

Despesa dos funcionários públicos nos grandes grupos de saúde privados cresceu 3,4%, para quase 410 milhões de euros, segundo os últimos dados sobre o financiamento da saúde.

Os funcionários públicos continuam a suportar mais de um quinto dos gastos com a saúde nos hospitais privados do país, apontam os últimos dados sobre o financiamento da saúde. Em 2017, os subsistemas públicos de saúde - maioritariamente ADSE - suportaram 20,6% de mais de 1,9 mil milhões de euros de despesa com hospitais privados, uma quota que se mantém acima dos 20% desde o ano anterior.

Os gastos dos beneficiários da ADSE com a saúde privada estão a crescer há quase duas décadas. E, segundo a última Conta Satélite da Saúde do INE, publicada nesta quinta-feira, em 2017 atingiram 408,7 milhões de euros, crescendo 3,4%. Os dados são provisórios e apontam para uma subida a um ritmo bastante inferior ao de 2016, ano em que a despesa cresceu 33%. Nesse ano, a participação dos subsistemas públicos de saúde nas despesas com hospitais privados ficou em 21%.

Num ano em que a despesa total com hospitais privados cresceu 5,5%, os subsistemas públicos de saúde - nos quais entram também residualmente os regimes da PSP e dos militares - voltaram a ser os terceiros maiores financiadores, atrás das famílias e do Serviço Nacional de Saúde, cujas despesas aumentaram, respetivamente, 6,5% e 4,8%, para 930,2 milhões de euros e 574,9 milhões. A despesa realizada através de seguradoras subiu 16,3%, para 185,9 milhões de euros.

A relação da ADSE com os grandes grupos privados da saúde manteve-se tensa ao longo dos últimos meses, com ameaça de denúncia das convenções com a ADSE pelos grupos José Mello Saúde, Luz e Lusíadas. Em causa está o aumento continuado da despesa e a intenção da ADSE de blindar a totalidade dos preços que estes podem praticar ao abrigo das convenções celebradas, assim como o objetivo de recuperar até 59 milhões de euros entregues em despesa feita de 2015 a 2018.

Os gastos dos beneficiários da ADSE na saúde privada estão a crescer há quase duas décadas

As chamadas regularizações, ou correções à faturação com exigência de reembolso, foram o motivo do ultimato dos privados, entretanto retirado com o regresso à mesa de negociações entre ADSE e grupos particulares de saúde para a definição de preços máximos generalizados nas tabelas com base nas quais o subsistema de saúde paga aos hospitais.

Em fevereiro, a presidente da direção da ADSE, Sofia Portela, deu conta, no Parlamento, da expectativa de haver "dentro de muito pouco tempo" um acordo para preços fechados nas tabelas do regime convencionado. Mas até aqui não há novidades.

Na sexta-feira, o Conselho Geral e de Supervisão do subsistema de saúde dos funcionários públicos voltou a insistir no tema ao publicar o relatório de atividades de 2018. O órgão em que se sentam os representantes dos beneficiários listou a matéria como sendo uma das que não conheceram avanços significativos no ano passado, e lembrou que estão pendentes "cerca de 140 preços fechados e os preços dos medicamentos e das próteses" - tetos máximos com os quais a ADSE conta poupar 22 milhões de euros e que ditarão o fim das regularizações.

No mesmo relatório, o conselho presidido por João Proença lembra que o conselho diretivo "comprometeu-se com a publicação e a entrada em vigor das tabelas do regime livre em 01/06/2018, mas veio a adiar sistematicamente tal decisão". Estas tabelas, que se destinam ao reembolso dos beneficiários da ADSE, encontram-se em vigor desde 2004.

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