"Portugal tem de dar dimensão social aos pilares estratégicos da União Europeia"

Em entrevista ao DN, o eurodeputado socialista espera que a cimeira prevista para o Porto, em maio, no âmbito da presidência do Conselho da UE, se traduza em "medidas concretas" de âmbito social.

Que marca deverá deixar Portugal ao fim destes seis meses de presidência do Conselho da UE?
A primeira marca terá de ser de realização. A presidência alemã foi muito competente a conseguir preparar respostas coordenadas e solidárias com os outros 26. Por exemplo, o relacionamento com o Reino Unido pós-Brexit, ou os fundos para a recuperação e a resiliência, o combate coordenado à pandemia, em particular o plano de vacinação. A presidência alemã deixou tudo isso concebido.

Chegou a temer que pudesse não ser assim?
Sim. Foi um salto de gigante, em termos de resposta solidária da União Europeia, embora por vezes não se valorize isso. Mas agora falta colocar no terreno.

A chanceler Angela Merkel quando passou o testemunho disse que muito ainda ficou por fazer...
Temos de realizar. E vamos ser capazes de o fazer. O acordo de convivência com o Reino Unido é ainda provisório. Falta o consentimento do Parlamento Europeu e há muitas coisas ainda a ajustar. Temos de pôr em prática - nos 27 países - o plano coordenado de vacinação e os programas de recuperação e resiliência, além de criarmos condições, em conjunto com a Comissão Europeia, para arrancar a outra componente que é o Quadro Financeiro Plurianual.

O que é que Portugal pode acrescentar?
Temos de dar uma dimensão social aos dois grandes pilares estratégicos da União Europeia - neste caso, o da transição energética e o da transição digital. O combate às alterações climáticas tem de dar um contributo no combate às desigualdades, para uma sociedade mais justa. A transição digital tem de ser inclusiva e também combater as desigualdades.

Esses são objetivos para a cimeira do Porto, em maio, focada nas questões sociais. A UE está mais sensível para o tema? É desta que há medidas que concretizem o pilar europeu dos direitos sociais?
Não será fácil. Por outro lado, a pandemia e todo este ciclo que vivemos expôs muito as desigualdades. Percebo que o contexto agora é relativamente mais favorável. Há uma vontade política muito forte, há um reconhecimento da agenda progressista do governo português, e julgo e espero que haja a capacidade de começar a concretizar o pilar dos direitos sociais, ou melhor continuar a concretização. Não dando prioridade ao aprofundamento conceptual - porque já é bastante robusto -, mas a medidas concretas.

"Portugal tem essa característica de ser um país que não faz exclusões, que reforça energicamente as suas boas relações"

Por exemplo...
O salário mínimo europeu, por exemplo a abordagem conjunta do subsídio de desemprego, ou a gestão das carreiras digitais. Hoje há muitos trabalhadores com uma precariedade natural, diferente da precariedade contratual do passado. E é essa a natureza do seu trabalho. Mas é preciso termos mecanismos que permitam que, do ponto de vista social, haja uma continuidade e haja garantias de segurança, confiança, com mais futuro e com mais justiça.

As anteriores presidências destacaram-se pela agenda externa, com África e o Brasil. No contexto atual, como é que o objetivo de afirmação de uma Europa global se poderá concretizar?
Portugal tem essa característica de ser um país que não faz exclusões, ou seja, que reforça energicamente as suas boas relações atlânticas, tanto com a América do Sul ou com a América do Norte, como com outras nações atlânticas como o Reino Unido. Temos excelentes relações com África e também um bom relacionamento, respeitando e assinalando as diferenças, com as potências asiáticas. Vamos ter a cimeira com a Índia e naturalmente também teremos de gerir essa primeira fase da implementação do acordo com a China, que é membro de pleno direito da Organização Mundial do Comércio. Tenho uma expectativa muito positiva da oportunidade de Portugal ser muito importante, neste momento exato em que se inicia a presidência de um democrata [Joe Biden] que é multilateralista.

Durante a presidência portuguesa avançará a discussão que servirá de base a uma eventual União Europeia da Saúde. Espera que Portugal também deixe aí uma marca?
Na minha expectativa, sim. Tenho trabalhado muito noutras "uniões". Por exemplo na união de energia ou na união digital. Basicamente, houve uma tomada de consciência por parte da União Europeia de que estrategicamente não conseguia responder aos desafios energéticos aos desafios digitais se não trabalhasse em conjunto. No caso da saúde essa consciência também existiu. Vai ser preciso ir muito além daquilo que são hoje as áreas de coordenação europeia, designadamente na prevenção, na área da saúde pública. Com isso vamos construir uma união da Saúde, tão importante como a pandemia demonstra. Será uma marca que emana naturalmente da resposta à pandemia por parte da presidência portuguesa.

Admite que a polémica em torno da nomeação do procurador europeu possa contaminar a perceção externa do país, numa altura em que a presidência da União Europeia o torna mais exposto?
Estou convencido de que não. Uma das grandes mais-valias da União Europeia é a combinação entre a dimensão local regional nacional e europeia. Nem seria aceitável que, em nome desta missão europeia, deixasse de haver um debate e uma discussão vibrante dos temas da política nacional. Gostaria que fossem temas de dimensão mais estratégica, como as prioridades da aplicação concreta do programa de recuperação. Mas tudo o resto que tem visibilidade e que os cidadãos e os media querem discutir em democracia deve ser discutido. E acho que não deve haver nenhum travão a essa discussão.

Em Bruxelas

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