Descida do IVA da luz. PSD retira proposta, mas leva a do PCP a votos

O PSD retirou a proposta que previa a diminuição da taxa de IVA da eletricidade dos 23% para os 6%, depois de ver chumbadas as contrapartidas que tinha proposto, bem como a data de entrada em vigor da medida. Mas os sociais-democratas prometem insistir esta quinta-feira na medida, agora através de proposta alheia: o PSD chamou a votação no plenário (que decorrerá na manhã desta quinta-feira) a proposta do PCP que também prevê o decréscimo do IVA da luz para os 6%, mas com efeitos imediatos. E não espera pouco da votação de hoje - espera ver aprovada a proposta comunista (que ontem foi chumbada) e espera conseguir ainda conjugá-la com a data de entrada em vigor avançada pelo próprio PSD - 1 de outubro.

Como é que se chegou aqui? Todas as propostas para a descida do IVA da eletricidade que ontem estiveram em cima da mesa foram chumbadas na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, onde decorre a votação na especialidade (artigo a artigo) do OE 2020. O PSD começou por pôr a votos as contrapartidas que tinha proposto para compensar a descida do IVA da eletricidade - e a medida foi chumbada pelo voto contra do PS e PAN, a abstenção do PCP e CDS, contando com o voto favorável do PSD, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e Chega.

Seguiu-se a data de entrada em vigor - 1 de outubro de 2020 - que também foi chumbada, com os votos contrários do PS, PCP e PAN, a abstenção do CDS e o voto a favor do PSD, BE, Iniciativa Liberal e Chega.

Face a este desfecho os sociais-democratas retiraram da votação o artigo que previa, em concreto, a descida da taxa do IVA para os 6%. A decisão causou algum espanto no hemiciclo - as propostas que são chumbadas em comissão podem ser votadas novamente em plenário, mas as que são retiradas não. A proposta do PSD ficou pelo caminho. Mas a bancada social-democrata tinha outros planos, garantindo que insistiria na baixa do IVA da luz para os 6% até ao "último minuto" das votações do OE.

Logo a seguir, também a proposta do PCP que previa o decréscimo - imediato - do IVA da eletricidade para os 6% foi chumbada, contando com os votos favoráveis do PCP e BE, a abstenção do PSD, Iniciativa Liberal e Chega e o voto contra do PS, CDS e PAN.

E é esta proposta do PCP que o PSD vai hoje chamar a votação, além dos dois artigos sobre as contrapartidas e a data de entrada em vigor de 1 de outubro. Nesta altura, a única hipótese de ainda ser aprovada uma baixa do IVA para os 6% implicaria que a proposta do PCP, indo novamente a votos no plenário desta quinta-feira, fosse aprovada. Um cenário que só é possível se o PSD mudar o seu sentido de voto da abstenção para voto favorável - o que justifica a esperança que os sociais-democratas ainda demonstraram. Mas só isso não chegará: é preciso que um dos partidos que esta noite votou contra a medida altere o seu sentido de voto, dado que PS, CDS e PAN juntos têm 117 deputados, formando maioria no Parlamento.

Nesta circunstância, o PSD poderia então avocar novamente a data de 1 de outubro para a entrada em vigor da medida, esperando que o PCP mudasse o seu sentido de voto - uma espécie de contrapartida -, viabilizando assim a proposta dos sociais-democratas. Mas a possibilidade de este cenário se concretizar parece, no entanto, bastante remota.

IVA a 13% também volta a ir a votos

Pelo caminho, nas votações desta noite, ficou também a proposta do Bloco de Esquerda que reduz o IVA da eletricidade para os 13% este ano e para 6% em 2023, no final da legislatura. A medida teve o voto contra do PS, PAN e CDS, a abstenção do PSD e a aprovação do PCP e Iniciativa Liberal. Esta quinta-feira os bloquistas vão chamar a proposta novamente a plenário. E o cenário é semelhante ao que se coloca com a proposta do PCP: para que o chumbo se inverta é preciso que o PSD vote favoravelmente e que CDS ou PAN mudem o seu sentido de voto.

A decisão fica assim adiada para o último dia de votações do OE 2020, depois de uma quarta-feira marcada por um crescendo de tensão entre o Governo e a bancada social-democrata, com o executivo e o PS a acusarem os sociais-democratas de uma "tremenda irresponsabilidade" que, nas palavras da líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, "coloca em causa a aprovação deste Orçamento do Estado".

Também o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, deixou um aviso: "Os senhores têm que responder pelas consequências, inclusive se criam ou não condições para governar".

O Governo argumenta que a proposta do PSD para a redução do IVA da eletricidade reduz a receita do Estado em 200 milhões de euros este ano e em 800 milhões de euros em 2021 (dado que este ano se aplicará apenas no último trimestre e em 2021 já estará em vigor todo o ano).

Ao início da tarde de quarta-feira o PSD anunciou a substituição da sua proposta para a descida da taxa do IVA da eletricidade, alterando as contrapartidas para compensar a perda de receita do IVA, dado que as medidas previstas inicialmente ou já tinham sido chumbadas ou estavam em risco de chumbar:um corte menor que o inicialmente previsto nos gabinetes ministeriais - 8,5 milhões - e um ajustamento no excedente orçamental de 0,25% para 0,20%. A data de entrada em vigor da medida foi também alterada de 1 de julho para 1 de outubro.