Reformas antecipadas no Estado caíram 60% em 2017

Ao longo do ano passado aposentaram-se 12 298 funcionários públicos, mas apenas um reduzido universo de 552 pessoas o fez antes da idade legal. Esta situação fez que, em comparação com 2016, o número de reformas antecipadas tenha tido uma quebra de 59,1%. O dado consta do relatório e contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, e revela ainda que o meio milhar de trabalhadores que se aposentaram antecipadamente viram a sua pensão sofrer um corte 33,6%.

As saídas antecipadas para a reforma - que na função pública são permitidas a partir dos 55 anos de idade e 30 de carreira contributiva - chegaram a corresponder a mais de metade das novas aposentações em 2013 e 2014, tendo começado a perder peso daí em diante para caírem para os 4,6% do total em 2017.

São vários os fatores que contribuíram para esta evolução, e o relatório da CGA acusa o toque ao acentuar que "o decréscimo expressivo" registado no ano passado se "explica pelo agravamento das condições de atribuição destas pensões a partir de 2013". É que, entre aquele ano e 2017, a idade legal de saída para a reforma sem cortes avançou dos 65 anos para os 66 anos e três meses. Neste período a penalização pelo fator de sustentabilidade mais do que duplicou e, além disso, há ainda que contar com a redução de 0,5% por cada mês de antecipação.

Tudo isto levou a que a penalização média tivesse atingido em 2017 o valor mais elevado dos últimos 14 anos (espaço temporal para o qual existem registos). Estes dados levaram ontem o responsável da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, José Abraão, a observar que o atual regime de reformas antecipadas em vigor na função pública não serve a ninguém. É que, sublinhou, a quebra nas antecipadas ocorreu num contexto de subida de novas reformas: em 2016, a CGA passou a pagar 8727 novas pensões por velhice e no ano passado o número superou as 12 200.

Em queda esteve também o universo de funcionários públicos que acederam à reforma por limite de idade - que está balizado nos 70 anos. Em 2016 foram 497 casos, no ano passado contaram-se 471. O governo já referiu que está a trabalhar num projeto de diploma que pretende acabar com a aposentação obrigatória aos 70 anos.

A conjugação das saídas para a aposentação com o facto de a CGA ser um regime fechado a novos subscritores de 1 de janeiro de 2006 faz que o rácio entre trabalhadores e pensionistas seja cada vez mais desequilibrado. Contas feitas, entre 2008 e 2017, a população de subscritores recuou 28,6% e a quebra apenas não é mais acentuada porque nestes últimos anos tem havido menos funcionários públicos a pedir a reforma. E esta situação explica que apesar de o número de trabalhadores ter caído quase dez mil, para os 453 977, o de aposentados e reformados também tenha diminuído em cerca de 800 em relação a 2016.

O relatório e contas mostra ainda que entre os 481 877 reformados e aposentados da CGA há cerca de 12 700 com mais de 90 anos e que o tempo médio de serviço relevante para as pensões atribuídas em 2017 foi de 27,3 anos - contra 26 anos em 2016.

Quase metade (48,8%) das pensões pagas pela CGA é de valor inferior aos mil euros mensais, havendo uma parcela de 27% que estão entre os mil e os dois mil euros. As restantes excedem este valor.

Em 2017, a CGA demorou em média 1,6 meses para deferir os pedidos de aposentação.