Centeno só revela relatório sobre o BES com decisão judicial

Mário Centeno só vai disponibilizar o relatório interno sobre a supervisão ao Banco Espírito Santo (BES) por decisão judicial. "O Banco de Portugal (BdP) aguarda decisão judicial que aprecie e decida acerca da eventual quebra do dever legal de segredo", refere o supervisor numa nota oficial enviada ao DN/Dinheiro Vivo.

"A ser decidida essa quebra do dever legal de segredo, o BdP colaborará, de imediato, com o Tribunal, ficando, nos exatos termos dessa decisão judicial, autorizado a disponibilizar, desde logo, esse documento ao Tribunal", indica a mesma nota, não apontando que o mesmo poderá então seguir para o Parlamento como quer o Bloco de Esquerda (BE).

Na nota, o supervisor sublinha ainda que o relatório não é uma auditoria interna, "nem tem como objeto de análise o processo de resolução do BES", lembrando que "o Banco de Portugal está vinculado ao cumprimento do quadro legal que rege a sua atividade, designadamente o respeito pelo dever legal de segredo profissional."

Pouco depois de Mário Centeno ter assumido o cargo de governador, o BE insistiu no pedido que já tinha feito durante o mandato de Carlos Costa para ter acesso ao Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo. E tal como com Carlos Costa, teve uma nega de Mário Centeno, que invocou o "dever legal de segredo".

"O Parlamento há anos que pede ao BdP esse relatório de auditoria, o Governo já pediu. O PS já disse publicamente que estava contra a decisão do antigo governador de manter a auditoria encerrada num cofre", apontou ontem a deputada Mariana Mortágua, que esperava uma nova atitude por parte do supervisor, mas o Conselho de Administração do BdP voltou a recusar divulgar o documento, considerado pelo BE uma peça-chave para perceber o que se passou no verão de 2014 com a resolução do BES.

Para o BE, este comportamento revela incongruências do agora governador Mário Centeno, que era ministro das Finanças num governo que pediu para conhecer os resultados do relatório.

Venda à Lone Star

Ontem, Mariana Mortágua anunciou que o BE vai propor uma comissão parlamentar de inquérito à gestão do Novo Banco. O PS já disse que admite uma comissão com um objeto "amplo" de averiguação, mas só após analisar a auditoria.

"Não queremos repetir a comissão ao BES. Queremos que seja sobre a resolução com base no relatório interno sobre a resolução de 2014 e a decisão de venda à Lone Star", frisou a deputada.

"Procuraremos transparência, procuraremos encontrar as decisões que poderiam ter sido evitadas e também os seus responsáveis: sejam eles instituições públicas como o Banco de Portugal ou a gestão privada do Novo Banco", sublinhou.

O fim do silêncio

Quase em simultâneo, decorria uma conferência do presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, sobre a auditoria externa da Deloitte que encontrou perdas líquidas de 4042 milhões de euros.

"Terminou o ciclo do silêncio e iniciou-se o ciclo do esclarecimento", afirmou o CEO, garantindo que o banco não concedeu nenhum crédito "tóxico" novo após a resolução do BES e que 95% das perdas são anteriores a 2014.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo