Novo lay-off vai diferenciar quebras de faturação das empresas

O novo mecanismo de apoio ao emprego que vai suceder ao regime de lay-off simplificado, a partir de julho, será um instrumento progressivo que passará a diferenciar os níveis de quebra de faturação dos negócios na atribuição de apoios diretos e também da isenção das contribuições sociais.

A informação foi avançada esta terça-feira pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, após reunião com os parceiros sociais na qual foram discutidas as medidas do Programa de Estabilização Económica e Social que o Conselho de Ministros aprovará na quinta-feira.

Segundo Ana Mendes Godinho, "a modelação que está prevista é em função da quebra de faturação das empresas e não em função do setor de atividade".

A governante indicou ainda que o novo mecanismo deverá continuar a evoluir de acordo com o progresso na retoma da atividade económica.

Por outro lado, a ideia é que haja menor recurso à possibilidade de suspender contratos. Ainda assim, os negócios encerrados por decisão administrativa - nomeadamente, por razões sanitárias - poderão continuar a enviar os trabalhadores para casa com salários
suportados pelo Estado e não apenas reduzir a prestação de trabalho.

A ministra não confirmou, contudo, a informação de que poderá haver retribuição a 100% em lay-off para os trabalhadores com os salários mais baixos, matéria que, disse, não terá sido discutida com os parceiros. Ana Mendes Godinho não quis avançar qual o nível de salário mínimo que será garantido aos trabalhadores em lay-off, que neste momento enfrentam uma perda de um terço da retribuição normal bruta.

As regras do regime que vai suceder ao lay-off simplificado na fase de estabilização da economia só devem ser conhecidas amanhã, mas a orientação do governo deverá ser a de infligir um corte menor nas remunerações.

Siza Vieira: novo lay-off não "pode assentar em corte tão significativo" dos salários

Esta terça-feira também, no parlamento, o ministro da economia, Pedro Siza Vieira, reiterou também a ideia de que no novo mecanismo o "nível de retribuição aos trabalhadores não pode assentar num corte tão significativo dos seus rendimentos", à semelhança do que tinha defendido o primeiro-ministro no final da última semana. Reiterou também que a ideia a partir de agora é incentivar o regresso das empresas à atividade. "Aquilo que agora precisamos é de assegurar um apoio aos salários mais do que manter as pessoas em casa sem fazer nada".

Os números divulgados pelo número dois do governo indiciam já um menor recurso a esta medida. De cerca de 99 mil pedidos iniciais de apoio ao lay-off de 780 mil trabalhadores, resulta em maio, até aqui, sensivelmente, renovações para metade. Há 46.448 pedidos de
renovação deferidos, para 353 mil trabalhadores.

Já no início desta semana, o Instituto da Segurança Social dizia ao DN/Dinheiro Vivo esperar "várias" desistências por parte das empresas. Os encargos da Segurança Social com lay-off em abril ficaram nos 321 milhões de euros, mas os pagamentos de maio estão agora em 130 milhões, segundo o ministro.

Além desta medida, o programa intercalar de estímulos à economia vai também ver o aumento dos volumes de crédito contra garantias públicas até aos 13 mil milhões de euros aprovados por Bruxelas. O ministro da Economia indicou que será privilegiado o acesso pelas
microempresas e que haverá um reforço mais forte no setor do turismo.

Já as esperadas garantias públicas aos seguros de crédito deverão ter de esperar pela criação de um banco de fomento nacional para as gerir, que o governo promete para breve, mas irão estender-se aos seguros para vendas no mercado doméstico. A medida é reivindicada com urgência pelas cinco maiores confederações empresariais do país.

Na área dos impostos, o ministro da Economia explicou ainda que a ideia do governo não passa pela eliminação do pagamento por conta de IRC em 2020, pedida nalguns setores. Antes, deverá haver um ajustamento de valores em função de quebras no volume de negócios.

jornalista do Dinheiro Vivo