Laços de família

Há uns meses ficou o país perplexo com a enorme constelação de familiares que ocupavam os gabinetes do governo e organismos da administração pública. Se é verdade que os laços familiares não devem ser impedimento para que alguém possa ser promovido ou valorizado em função do seu mérito, também não devem os apelidos ser determinantes para que se entupa a administração com pais, filhos, primos e demais família. Em causa estará, bem antes da lei, a ética republicana que tantas vezes é defendida do ponto de vista teórico, mas colocada em causa nas opções que vão sendo feitas do ponto de vista prático.

Soube-se, por estes dias, que os laços familiares não são apenas um problema com a composição dos gabinetes ministeriais, mas são também um problema com os contratos com o Estado.

Tudo começou com o inenarrável caso das golas inflamáveis, quando ficámos a saber que o filho do secretário de Estado da Proteção Civil fez vários negócios com o Estado.

Segundo a lei das incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, a família direta de um titular de cargo político não pode prestar bens ou serviços ao Estado. E, caso o faça, a sanção "para os titulares de cargos de natureza não eletiva, com a exceção do primeiro-ministro" é "a demissão".

Mas, pelos vistos, não foi só o filho do secretário de Estado da Proteção Civil que fez negócios com o Estado. Familiares de Pedro Nuno Santos, Graça Fonseca e Van Dunem também têm contratos com o setor público. Todos estes casos, tratando-se de ascendentes e cônjuge, são considerados incompatíveis pela lei.

Num Estado de direito a lei é para levar a sério. E não para ser contornada ou interpretada em função daquilo que politicamente dá mais ou menos jeito a um determinado governo.

Porém, o primeiro-ministro tem um entendimento diferente. António Costa defende que os titulares de cargos de governo não devem ser alvos de demissão por causa dos negócios de familiares com entidades públicas, que não tenham qualquer relação ou interferência dos titulares de cargos políticos. Isto porque António Costa diz que a interpretação literal da mesma seria de grande "complexidade institucional e social".

Pediu, por isso, um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República para esclarecer o caso que envolve José Artur Neves, secretário de Estado da Proteção Civil.

Em condições normais, os visados já se teriam demitido. Podemos concordar ou discordar do sentido da lei, mas é claro o seu alcance. Esta postura do primeiro-ministro e estes casos corroboram a ideia de que não são situações isoladas. Fazem parte de um modus operandi nos termos do qual tudo é permitido ao Partido Socialista. O PS age como se fosse dono do Estado. Mas não é.

Presidente da JSD

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