As ilhas

Foi com estranheza que vi poucos ecos a nível nacional sobre o caso da administradora do hospital de Angra do Heroísmo que interferiu ilegalmente numa operação de evacuação. Obrigou um helicóptero da Força Aérea a transportar um doente seu familiar da ilha de São Jorge, quando a equipa médica tinha optado por retirar primeiro uma bebé doente da Graciosa. Este é um caso que ilustra bem de que forma os problemas da insularidade se agravam sempre que o nepotismo toma conta da gestão de recursos e de serviços públicos.

Nos últimos anos trouxemos para a agenda política o tema da coesão territorial, mas invariavelmente para falarmos dos problemas dos territórios do interior do país, esquecendo-nos de que a insularidade condena a um estado mais acentuado de isolamento. Isso obriga, por isso, a que governos da República e regionais tenham especial cuidado nas políticas públicas que implementam de forma a garantir que ninguém fica limitado ou condicionado nos seus direitos fundamentais em virtude de ter nascido numa ilha.

Deveria também a insularidade ser um fator adicional para dissuadir governos da República de envolverem a política partidária na forma como tratam estas regiões e as suas gentes. Infelizmente, o atual governo socialista procura repetidamente afetar o governo regional da Madeira liderado pelo PSD, ignorando que dessa forma prejudica, antes de mais, os madeirenses.

O financiamento feito pelo Estado à Madeira em 2012 é um desses exemplos. Apesar de nos últimos anos o Estado português ter conseguido financiar-se a um custo muito mais reduzido, continua a cobrar à Madeira taxas de juro muito acima das que a República paga para se financiar. Apesar das tentativas do governo da Madeira, o governo da República tem-se mostrado pouco disponível para, de forma justa, baixar a taxa de juro e assim libertar os 140 milhões de euros a mais que os madeirenses estão a suportar com este empréstimo.

Esta é uma situação que se junta ao escandaloso atraso no apoio à Madeira em resultado dos incêndios de 2016. Dos 30,5 milhões de euros que o governo se tinha comprometido a entregar à Madeira na sequência dos incêndios de 2016, nenhuma parcela deste envelope financeiro chegou à região autónoma da Madeira. A isto junta-se a falta de ajuda financeira do Estado central para a permanência na Madeira de um helicóptero para o ataque inicial aos fogos florestais.

Há ainda a lamentar o caso do subsídio de mobilidade aos residentes e estudantes da Madeira, em viagens aéreas entre o arquipélago e o continente. Atualmente, os madeirenses têm de, no ato da compra, pagar a totalidade do preço dos bilhetes sendo depois reembolsados - levando a que, por exemplo, famílias com filhos a estudar no continente não tenham 500 euros para adiantar em épocas festivas, o que faz que muitos destes jovens passem o Natal longe da família. O que a Madeira propôs, a que o PS se opôs, foi que os madeirenses pagassem apenas o valor estipulado da viagem não ficando a aguardar reembolso posterior. Uma solução de elementar justiça, diga-se.

É perfeitamente legítimo que o PS se empenhe nos combates eleitorais que tem de travar. E todos sabemos que haverá eleições regionais na Madeira no próximo ano. O que não se admite é que o PS faça do governo da República um instrumento de combate político ao governo Regional da Madeira, com o mesquinho objetivo de assim prejudicar o PSD, ignorando que os principais prejudicados são mesmo os madeirenses.

Presidente da JSD