UGT e CGTP contestam proposta para travar reformas antecipadas
A comissão criada para estudar a sustentabilidade da Segurança Social defende mudanças nas regras das reformas antecipadas. Na versão preliminar do livro verde que foi entregue à ministra Ana Mendes Godinho na semana passada, antes da tomada de posse do novo governo, ao qual o jornal Expresso teve acesso, o grupo de peritos defende que a possibilidade de os desempregados de longa duração poderem aceder à reforma antecipada entre os 57 e 61 anos, uma vez esgotado o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego, deve acabar. Em 2022, quase metade das reformas antecipadas (48,4%) terão sido por esta via. As centrais sindicais, que não conhecem a proposta, não gostaram do que leram e depressa reagiram.
Em comunicado, a UGT afirma esperar que o Governo não acolha esta proposta preliminar e “recorda que sempre foi afirmado que aos parceiros sociais apenas seria entregue a versão final do livro verde, de modo a obstar à criação de perturbações a uma discussão que deve ser realizada de forma séria e refletida”.
Segundo o semanário, os peritos defendem que o ajustamento automático da idade legal da reforma à esperança média de vida - em 2025 vai subir dos atuais 66 anos e quatro meses para 66 anos e sete meses - deve aplicar-se também às reformas antecipadas, seja por via da flexibilização da idade (a partir dos 60 anos e 40 anos de descontos), carreiras muito longas (60 anos de idade e 48 anos de descontos)ou desemprego de longa duração.
A UGT diz que “não perfilha soluções radicais que coloquem em causa a proteção social na velhice e a solidariedade que presidiu à alteração da legislação em matéria de antecipação de reformas, num claro sinal de valorização das longas e muito longas carreiras contributivas, daqueles que iniciaram o seu percurso profissional em idade precoce ou que se encontram numa situação em que a reinserção no mercado de trabalho se afigura mais difícil”.
A estrutura liderada por Mário Mourão defende que “as alterações a produzir deveriam ser no sentido de completar a reforma realizada em 2018, construindo um sistema mais justo e equilibrado e eliminando a aplicação injustificada do fator de sustentabilidade nas situações de antecipação/flexibilização da idade de reforma”.
“Retrocesso inaceitável”
A intersindical também se pronunciou. “Embora não tenhamos tido acesso ao relatório, a CGTP-IN não pode deixar de, perante algumas das ideias que estão a ser divulgadas, manifestar desde já a sua profunda preocupação quanto ao futuro do sistema público de pensões, bem como quanto aos direitos dos trabalhadores e dos pensionistas”, avançou numa nota à imprensa.
Para a estrutura dirigida por Tiago Oliveira, “o debate sobre a sustentabilidade e o futuro do sistema de pensões não pode desembocar sempre em soluções e medidas que apontam para a redução dos direitos sociais dos trabalhadores e pensionistas, de que são exemplos paradigmáticos o aumento da idade de acesso à pensão de velhice e a introdução da consideração da evolução da esperança média de vida nas fórmulas de cálculo das pensões”.
Mais concretamente, avança a CGTP, “pretender aprofundar ainda mais estas vertentes, como parece ser intenção da comissão para a sustentabilidade, quando propõe a introdução do critério da evolução da esperança média de vida também na definição da idade de acesso a reformas antecipadas é, em nosso entender, um retrocesso inaceitável”.
A Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social, composta por Ana Fernandes, Amílcar Reis Moreira, Armindo Patrício da Silva, Maria Teresa Garcia, Manuel Caldeira Cabral, Noémia Silva Goulart, Susana Peralta e Vítor Junqueira de Almeida, também se pronunciou, e diz que “não compete a esta Comissão divulgar publicamente estes documentos [o Livro Verde], ainda menos na versão provisória em que se encontram, pelo que se lamenta a divulgação entretanto ocorrida”.
Defende também “que deve haver um debate alargado na sociedade sobre estes temas, a partir dos contributos que decorreram dos seus trabalhos, mas na sua versão definitiva e no respeito pelos termos com que a Comissão foi criada”.
O despacho da ministra Ana Mendes Godinho que criou esta comissão e que data de 26 de julho de 2022, estabelecia o prazo de 30 de junho do ano passado para a entrega do relatório final.