Tribunal de Contas Europeu arrasa Portugal pela demora "anómala" a aprovar projetos de lítio

"O licenciamento moroso e complexo cria um estrangulamento para a exploração mineira na União Europeia" e Portugal é um dos piores casos, um dos mais demorados na aprovação de projetos, como os da exploração de lítio em Trás-os-Montes ou Alto Minho, para extrair "matérias-primas críticas", contribuindo assim para que a União Europeia esteja em perigo de "não ter com que alimentar energias renováveis", acusa o Tribunal de Contas Europeu (TCE), num estudo divulgado esta segunda-feira.

O auditor sediado no Luxemburgo refere que "já em 2008, a Iniciativa "Matérias-Primas" observou que era muito difícil fazer avançar novos projetos de matérias-primas críticas rapidamente para a fase operacional, sobretudo devido à duração dos procedimentos nacionais de licenciamento".

"Mais recentemente, a avaliação de impacto de 2023 do Regulamento Matérias-Primas Críticas concluiu que os procedimentos de licenciamento eram imprevisíveis e fragmentados" e que "o tempo necessário para obter uma autorização de exploração mineira variava entre três meses e três anos".

O TCE critica a demora, especialmente "em alguns casos mais anómalos, como Finlândia e Portugal", onde os licenciamentos em causa estão a levar "até quatro anos".

"Os atrasos causados pela contestação, em tribunal, das licenças concedidas foram também apontados como um estrangulamento significativo".

Segundo o coletivo de juízes, "nas suas respostas ao inquérito do Tribunal, quase metade dos Estados-Membros aponta considerações ambientais e sociais (designadamente, a poluição e a oposição das pessoas a atividades demasiado perto das suas residências) como o principal obstáculo ao aumento da extração na UE".

"Seis Estados-Membros indicaram que os estrangulamentos resultam tanto das insuficientes capacidades administrativas no setor público (por exemplo, para conceder licenças de exploração mineira) como de circunstâncias ligadas à proteção da natureza (em especial no contexto da Diretiva-Quadro da Água e das Diretivas Natura 2000)", acrescenta o TCE.

O auditor insiste que "a transição da UE para as energias renováveis depende muito de equipamentos técnicos, como baterias, turbinas eólicas e painéis solares" e que "para os fazer, são precisas matérias-primas críticas, como o lítio, o níquel, o cobalto, o cobre e as terras raras".

"Atualmente, a maioria destes materiais está concentrada num só país de fora da UE ou em poucos deles, como China, Turquia e Chile", enumera a mesma instituição europeia.

"Sem matérias-primas críticas, não há transição energética, competitividade ou autonomia estratégica. Infelizmente, hoje dependemos perigosamente de um pequeno número de países de fora para conseguirmos estes materiais", lamenta Keit Pentus-Rosimannus, Membro do TCE responsável pela auditoria. Por isso, é essencial que a UE suba a fasquia e reduza a sua exposição nesta área", recomenda o responsável.

As populações e as autarquias das regiões portuguesas mais apetecíveis – elegidas por grandes multinacionais da extração mineira para centros do seu negócio – têm resistido muito e há anos, apresentando inúmeros argumentos e estudos credíveis que provam a existência de riscos existenciais, como riscos de violação do meio ambiente, ameaças a recursos vitais, como água pura, ou ao potencial enorme do turismo de natureza e cultural nessas regiões, entre outros.

Governo apoia as empresas do sector

O governo continua a avançar nos projetos de mineração de terras raras, onde o lítio é o protagonista.

No passado dia 20 de janeiro, o primeiro-ministro (PM), Luís Montenegro, anunciou "investimentos no valor de 3.077 milhões de euros que vão criar 2.336 novos postos de trabalho, 643 dos quais altamente qualificados, nos setores de mobilidade elétrica, saúde, química, agroalimentar e indústria extrativa". Foi num evento em Sines.

Os "investimentos" foram contratualizados através da AICEP, a agência para o investimento e o comércio externo de Portugal.

Segundo o PM, "o maior investimento, de 2.065 milhões de euros, é na construção de uma fábrica de baterias de lítio para automóveis e para armazenamento de energia, feito pela chinesa CALB em Sines, que vai criar 1.800 empregos, 497 dos quais altamente qualificados".

"O segundo, de 514 milhões de euros, é na construção de uma fábrica sustentável de refinação de lítio, feito pela empresa portuguesa Lift One em Estarreja, e vai criar 134 novos postos de trabalho, 34 dos quais altamente qualificados."

"O terceiro, 313 milhões de euros, é na construção de uma unidade de extração e produção de concentrado de espodumena, componente essencial para baterias e equipamentos com lítio, feito pela britânica Savannah Lithium em Boticas, e vai criar 136 novos postos de trabalho, 62 dos quais altamente qualificados", diz o executivo PSD-CDS.

A Savannah foi mais longe e anunciou já que é urgente a ajuda do governo para fazer "expropriações" em Boticas, Trás-os-Montes, de modo a avançar no projeto.

"O quarto, 109,5 milhões de euros, é na construção de uma fábrica de materiais ativos catódicos para baterias elétricas e equipamentos relacionais, feito pela empresa dinamarquesa Topsoe Battery Materials em Sines, e vai criar 62 postos de trabalho, 15 dos quais altamente qualificados", também segundo a informação preparada pelo governo português.