Descarbonizar os transportes e a produção de energia foram os principais motes do Conselho de Ministros dedicado ao ambiente. No Entroncamento, o Governo aprovou uma injeção de 170 milhões de euros para incentivar mobilidade coletiva e ainda um pacote ligado à energia e clima..O passe ferroviário passa a custar 20 euros por mês (em vez de 49) a partir de 21 de outubro e a CP vai receber uma compensação anual de 18,9 milhões de euros por incluir lugares de segunda classe no Intercidades (sob reserva gratuita) e Interregional, além dos comboios suburbanos nos percursos fora das áreas metropolitanas. A poupança anual para os utentes pode ultrapassar os 3600 euros por ano, nas contas do Governo, para um residente em Santarém que passe a usar o comboio em vez do carro para ir trabalhar em Lisboa..Apesar do esperado aumento da procura, o ministro que tutela a transportadora afasta um incremento da oferta: “Estamos seguros e acreditamos no capital humano da CP, na sua capacidade e temos garantia de que podemos acudir e provir os serviços que estamos agora a oferecer”, respondeu Miguel Pinto Luz à pergunta do DN..O titular das Infraestruturas lembrou que, perante uma subida da procura de 18%, houve elasticidade suficiente na oferta de transportes quando foram introduzidos os passes metropolitanos a 40 euros, em abril de 2019. No entanto, os comboios suburbanos na região de Lisboa ficaram ainda mais sobrelotados na hora de ponta e a Fertagus teve de retirar lugares sentados para poder acomodar mais passageiros. Não houve qualquer aumento na frequência de comboios.Também vão contribuir para o aumento da procura nos transportes públicos o alargamento do Passe Social + (agora designado Circula.pt) a todo o continente, aos desempregados de longa duração e a cidadãos com incapacidade igual ou superior a 60%; e também a inclusão dos jovens até aos 23 anos que não estão a estudar no passe gratuito. O alargamento do passe social vai custar 17 milhões de euros por ano e o passe gratuito para jovens terá um impacto de 40 milhões de euros anuais..No total de 19 milhões de euros, há medidas para relançar o projeto de bilhete único de transportes; apoiar municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas na elaboração de planos de mobilidade urbana sustentável; reforçar o fundo para o serviço público de transportes; acelerar a construção de ciclovias e suportar a aquisição de de bicicletas e respetivos serviços de estacionamento..Para baixar as emissões nos transportes privados, o Governo terá 20 milhões de euros para a compra de carros ligeiros de passageiros (4000 euros por unidade até 38 500 euros de preço de venda), bicicletas elétricas e convencionais, motociclos e dispositivos de mobilidade e ainda carregadores de veículos elétricos..Ainda nos transportes, mas nas mercadorias, o apoio total é de 55 milhões de euros. Grande parte do montante, 45 milhões, ajudará os operadores ferroviários de mercadorias entre este ano e 2028, por nove milhões de euros por ano, num processo com candidaturas já abertas. Estes operadores também vão beneficiar de um agravamento limitado a 2,9% na taxa de uso das linhas ferroviárias, paga junto da Infraestruturas de Portugal; a subida para o próximo ano ainda está em análise porque, por agora, estava programado um aumento de 8%..A logística contará também com 3,5 milhões de euros para comprar carros ligeiros de mercadorias sem emissões e 300 mil euros para bicicletas elétricas e convencionais. Os operadores rodoviários de mercadorias no estrangeiro terão uma ajuda de 2,5 milhões de euros para a compra de tacógrafos digitais. Municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas contarão com dois milhões de euros para projetos de logística urbana..Nova agência na energia O Conselho de Ministros também aprovou medidas para a descarbonização da energia. Será criada a Agência para o Clima, que irá incluir o Fundo Ambiental - entidade que gere, por exemplo as candidaturas nos incentivos de compra de carros elétricos e de janelas mais eficientes. “Tivemos avisos e concursos muito atrasados por falta de capacidade de resposta. Queremos ter uma estrutura com cinco vezes mais pessoas”, justificou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho..Com um apoio de 40 milhões de euros programado para 2026, o Governo lançou o Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação. A aliança Ronda vai promover os combustíveis sustentáveis nesta área, considerados como a alternativa mais imediata para baixar as emissões - os projetos envolvendo aeronaves elétricas ainda não têm maturidade suficiente..As empresas que mais dependem da eletricidade para produzir vão ter uma redução de custos energéticos entre 75% e 85%. A medida inclui, por exemplo, cerâmicas, vidreiras, metalomecânicas e têxteis..Também será simplificado o licenciamento de projetos de energias renováveis, será criado um mercado de contratos de compra de energia e haverá um leilão de gases renováveis, para potenciar a produção de biometano e hidrogénio verde. No entanto, foram revistos em baixa os patamares de capacidade instalada de eletrólise e de eólicas offshore (no mar) em 2030, para 3 GW e 2 GW, respetivamente. Não houve alterações nos objetivos para 2040 e 2050, garantiu a ministra..MEDIDAS.-Relançamento do programa 1Bilhete.pt, no valor de 2,7 milhões de euros, que foi apresentado pelo anterior Governo em Fevereiro de 2023. -Apoio de três milhões de euros para os municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto fazerem os seus Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). -Alargamento do Passe Social+ a todo o território continental, aos desempregados de longa duração e a cidadãos com incapacidade igual ou superior a 60% e mudança de nome para Passe Circula.pt, que vai custar 17 milhões de euros por ano e abranger mais de 340 mil pessoas em vez das atuais 100 mil. -Alargamento do passe gratuito para jovens estudantes a todos os jovens até aos 23 anos, no valor de 40 milhões de euros por ano -Apoio total de 20 milhões de euros para a aquisição de veículos de emissões nulas, que podem ser ligeiros de passageiros, bicicletas elétricas e convencionais, motociclos e dispositivos de mobilidade e ainda carregadores de veículos elétricos. -Compensação de 18,9 milhões de euros à CP pelo alargamento do passe ferrroviário a Intercidades de segunda classe, Interregionais e suburbanos de Coimbra e fora das áreas metropolitanas. -Apoio de três milhões de euros para acelerar a construção de ciclovias e reforço do apoio à compra de bicicletas e respetivos sistemas de estacionamento pela administração pública (200 mil euros só neste ano). -Apoio de 2,5 milhões de euros para aquisição de tacógrafos digitais de segunda geração, aplicável a empresas e veículos com licenciamento para operação internacional obrigados a substituir tacógrafos até 31 de dezembro deste ano.