TAP enfrenta 700 processos de tripulantes após decisão do Supremo
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) anunciou ontem que há mais 700 processos de reintegração e de pagamentos de indemnizações a tripulantes de cabine, devido a situações ocorridas entre 2005 e 2024. O anúncio surge no seguimento da decisão final do Supremo Tribunal de Justiça, noticiada em primeira mão pelo DN, que deu razão aos tripulantes após um longo braço de ferro judicial com a TAP.
Em causa está uma decisão que pode obrigar a companhia a indemnizar cerca de dois mil tripulantes que, a determinado momento, trabalharam com contratos a prazo que estavam mal fundamentados. O tribunal concluiu que nestes casos, que ocorreram durante um período de 19 anos, os funcionários em causa deviam ter sido admitidos no quadro da TAP desde o primeiro dia de serviço, pelo que a companhia lhes deve o pagamento de retroativos.
“Temos neste momento na calha mais 700 processos para entrar, estamos só mesmo a aguardar que a decisão do Supremo [Tribunal de Justiça] transite em julgado e, depois disso acontecer, iremos automaticamente avançar com os processos em tribunal”, avançou o presidente do SNPVAC, Ricardo Penarróias, em declarações à Lusa a propósito dos resultados da TAP que foram ontem conhecidos.
A companhia aérea liderada por Luís Rodrigues registou um resultado líquido de 53,7 milhões de euros em 2024, menos 70% que no exercício anterior, devido a uma provisão de cerca de 60 milhões de euros que foi constituída para enfrentar processos dos tripulantes. Tal como o DN noticiou a 14 de março, esta contingência judicial pode obrigar ao pagamento de indemnizações superiores a 100 milhões de euros, o que significa que a provisão constituída no exercício de 2024 poderá não ser suficiente para enfrentar esse cenário. Se a provisão fosse superior, havia a possibilidade de a TAP fechar o ano de 2024 com prejuízos, numa altura em que se prepara a privatização da companhia.
Segundo o SNPVAC, o valor pode ser mais elevado e situar-se entre 200 e 300 milhões de euros, uma vez que o número de tripulantes de cabine abrangidos pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça andará à volta de dois mil.“Continuamos a aguardar e temos neste momento para entrar, diria eu, amanhã, 700 processos de tripulantes que vão entrar através do sindicato”, disse Ricardo Penarróias à Lusa.
O sindicato considera que a constituição de uma imparidade para lidar com este risco demonstra que a atual gestão age com “transparência”, ao assumir que existe um problema herdado de outras administrações e que “os tripulantes vão receber aquilo que lhes é devido”.
Receitas atingem recorde
Apesar da penalização decorrente desta provisão, os resultados da companhia aérea em 2024 foram positivos, com a faturação a atingir um valor de recorde de 4,2 mil milhões de euros, mais 0,7% que no exercício anterior e 28,6% acima do valor registado em 2019, antes da pandemia.
Para este desempenho contribuiu positivamente o crescimento de 44,6% do negócio de manutenção de aeronaves, sobretudo na área da oficina de motores, explicou a TAP.
Por sua vez, os custos operacionais subiram 0,8% face ao ano anterior, para 3,8 mil milhões de euros. Neste contexto, o lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA) aumentou 0,4% em termos homólogos, para 875,3 milhões de euros. A margem EBITDA foi de 20,6%, referiu a TAP.
No final do ano passado, a TAP apresentava uma posição de liquidez de 651,6 milhões de euros, sem contar com o recebimento da terceira tranche de capital injetado pelo Estado ao abrigo do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia, no valor de 343 milhões de euros.
