Sarmento. Governo admite dar novo suplemento nas pensões "caso haja margem"

O excedente orçamental deste ano, em contas nacionais, as que valem para o Pacto de Estabilidade e a Comissão Europeia (CE), vai ser maior do que se esperava há seis meses -- mais 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), quase 280 milhões de euros, segundo contas do DN, a partir da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), entregue ao Parlamento e apresentada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, esta quinta-feira.

A primeira meta do governante, em abril, era chegar a um saldo positivo de 0,3% do PIB, mas agora admite que o país vai entregar um saldo final de 0,4%.

Questionado pelo DN sobre como é que esse resultado maior do que o esperado pode ser usado, se podia de alguma forma transitar ou refletir-se em parte no exercício do próximo anos, facilitando o ponto de partida para o novo OE 2025, Miranda Sarmento respondeu que "os saldos orçamentais não transitam de um ano para outro" porque este resultado "é para ser usado na redução da dívida pública", para pagar aos credores internacionais e nacionais, como bancos e fundos, e aos credores oficiais, como os mecanismos europeus de resgate e à União Europeia.

Para mais, "o país não está neste momento em condições de ter excedentes orçamentais muito elevados do ponto de vista dos serviços públicos ou da carga fiscal ou da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), defendeu o ministro.

Relativamente ao próximo ano, há uma margem orçamental, uma folga, que pode ser usada, mas que desde 4 de outubro, quando o primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou a contra-proposta quando ainda decorria conversas com o PS, pode ter ficado, entretanto, mais curta em 2025, fruto de medidas que foram vertidas para fechar esta proposta de OE. No início do mês, a folga ainda não usada era de 1000 milhões de euros, disse o chefe do governo.

Excedente de 0,3% tem de ficar intacto se houver novas propostas dos partidos

Sarmento acrescentou que, seja como for, "se o Orçamento for viabilizado [primeira votação acontece a 31 de outubro], contamos que os partidos sejam responsáveis" no sentido de manter o excedente previsto em 2025, que o governo prevê em 0,3%.

Se as propostas que vierem a lume respeitarem este valor, "há margem para aceitar", sendo certo que o fundamental é cumprirmos as regras europeias e reduzir a dívida pública".

E mais. Também questionado pelo DN sobre a consistência deste OE 2025 como primeira grande etapa do ajustamento estrutural que a Comissão Europeia e a Europa vão pedir aos países (Portugal não é exceção) nos próximos quatro ou cinco anos, o ministro explicou que o OE (a meta de saldo final de 0,3% do PIB, incluída) "está totalmente alinhado com as metas estruturais de médio prazo".

Portanto, qualquer mexida que altere o excedente de 0,3% (reduzindo-o) terá de ser imediatamente compensada, sobretudo se ocorrer do lado da receita.

Se houver cortes de impostos maiores do que hoje se diz, por exemplo, estes terão de ser logo compensados por reduções equivalentes nas despesas públicas.

Quanto à possível influência das propostas dos outros partidos [que permitam, por exemplo, a viabilização do OE], Miranda Sarmento mostrou-se prudente. Mas deixou recados. 

O ministro apelou aos partidos da Oposição para que sejam “responsáveis na viabilização do OE na generalidade e responsáveis na discussão e votação na especialidade”. Isto para que o país possa ter condições para continuar a reduzir a dívida publica. “É muito importante para o país que este orçamento seja aprovado”, sublinhou.

Numa ‘bicada’ a Pedro Nuno Santos, Miranda Sarmento recordou que – em ocasiões anteriores – o secretário-geral do PS e líder da Oposição, Pedro Nuno Santos, declarou-se “completamente comprometido com o saldo orçamental do governo para este ano” [superávite de 0,3%]. Ou seja, Miranda Sarmento procurou "encostar" o PS às grandes linhas inscritas no OE, pelo que considera que os socialistas ficaram sem razões para chumbar o documento.

Miranda Sarmento revelou ainda que o referido "plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo", o novo documento de base para a avaliar Portugal e restantes países da UE em matéria de disciplina orçamental e de endividamento e de reformas estruturais, vai ser entregue "amanhã ao final do dia", ou seja, esta sexta-feira a Bruxelas.

O OE 2025 é a primeira peça desse plano "nacional" que deverá cobrir quatro anos (até 2028, final da legislatura), isto é, o roteiro onde o governo se irá comprometer perante a Europa com as grandes linhas de disciplina financeira e de desendividamento a seguir no médio prazo.

Pensões podem ter novo aumento

O Governo prevê, caso tenha folga em 2025, dar um novo suplemento aos pensionistas, tal como já fez este ano. Mas o ministro das Finanças sublinhou a questão da folga orçamental para o fazer, algo que só poderá calcular daqui a 9 meses.

“Podemos fazer um novo aumento suplementar nas pensões. Se, a meio da execução orçamental, tudo estiver a correr melhor do que projetámos para 2025, e cheguemos a um valor que permita um equilíbrio orçamental, então faremos tal como este ano. Mas só para julho ou agosto teremos dados para saber isso", disse o ministro das Finanças.

Os pensionistas com as pensões mais baixas já estão receber o suplemento extraordinário até 200 euros aprovado em agosto pelo Governo. A medida abrange todos os pensionistas com um rendimento até 1527,78 euros, nomeadamente quem receba pensões de velhice, invalidez e sobrevivência da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.

No capítulo das medidas de apoio à habitação, o ministro das Finanças foi questionado sobre se as medidas temporárias aprovadas, que incluem por exemplo a isenção de comissões, se vão manter ou não.

Miranda Sarmento disse que essas medidas não são alteradas pelo OE, mas sim por decreto que o Governo pode aprovar. E revelou que o Executivo está a avaliar e tomará uma decisão até ao final do ano.