O Governo prevê um orçamento de 638,1 milhões de euros para a Cultura na proposta de Orçamento do Estado para 2026, apresentado esta tarde. Trata-se de um aumento de 21,9% face à estimativa de execução no corrente ano, de 523,6 milhões de euros. As verbas do PRR representam 216,2 milhões de euros. "Este Orçamento reforça o investimento na cultura, prosseguindo o compromisso de aumentar em 50% o valor atribuído à Cultura até 2028", lê-se no documento. O reforço orçamental tem como objetivo cumprir objetivos já assumidos, diz o executivo. "É o caso da regulamentação da gestão do Fundo de Fomento Cultural, essencial para garantir maior transparência, previsibilidade e rigor no apoio à cultura; da revisão do regime legal do mecenato cultural, para o tornar mais atrativo e capaz de mobilizar recursos para a preservação, programação e criação; da generalização dos bilhetes gratuitos para acompanhantes de pessoas com deficiência e da criação do selo de acessibilidade para equipamentos culturais, promovendo uma política cultural verdadeiramente inclusiva; e ainda do reforço aos setores das artes performativas, do cinema, do teatro e das diferentes expressões artísticas que dão vida ao território e à diversidade cultural do país", detalha a proposta de Orçamento. São medidas que a ministra da Cultura, Desporto e Juventude, Margarida Balseiro Lopes, já tinha comunicado que estava a trabalhar. O Governo afeta 345 milhões de euros do Orçamento para a "promoção da criação artística e democratização do acesso à cultura", 36 milhões de euros para a "proteção e valorização do património cultural", e 51 milhões de euros para a "promoção da criação literária, da leitura e do património arquivístico". O Governo destaca no relatório do Orçamento, o apoio à criação, produção e promoção cinematográfica e audiovisual e a sua projeção internacional, com "o aperfeiçoamento e implementação do programa SCRI.PT para o desenvolvimento e internacionalização das produções audiovisuais e cinematográficas", na sequência da consulta pública lançada no final da anterior legislatura. E também os apoios "à preservação, digitalização e conservação do património fílmico". O executivo fala na "implementação de uma estratégia nacional para as artes performativas e visuais, a música e as artes de rua, e na sua relação com as indústrias criativas", e entre as medidas apresentadas está a "integração do ensino artístico especializado (música, teatro e dança) na rede do ensino público, com flexibilização curricular e presença de professores especializados nas escolas". Na área da proteção e valorização do património cultural, a prioridade do Governo é acelerar os investimentos do PRR para que as obras em curso em 85 equipamentos, entre eles monumentos nacionais como a Torre de Belém ou o Teatro Nacional de São Carlos, sejam concluídos até junho de 2026. Na área da promoção da criação literária e da leitura, o Governo reafirma o que a ministra da Cultura já tinha anunciado, nomeadamente o lançamento da segunda edição do Cheque Livro e o reforço e relançamento dos Programas de Promoção de Bolsas de Criação Literária. No património arquivístico, o compromisso é fazer as "diligências necessárias com vista à aprovação e concretização do Regime Jurídico de Classificação e Avaliação da Informação Arquivística, bem como do Regulamento Geral que o complementa". .Acesso a apoios na Cultura “não pode depender das preferências subjetivas e discricionárias", diz ministra